O Delegado Do Distrito Policial Da Capital Determinou Ao

que afete o direito de liberdade, não deve ser aceita em um Estado Democrático de Direito. É muito comum em Fortaleza haver por parte do Poder Judiciário desrespeito no tocante à liberdade do cidadão. Isso pode ser constatado quando se vê que na Capital só existe uma Vara de Execução Penal, que é responsável por todos os presos definitivos dos presídios que ficam próximos a Fortaleza. Muitos detentos já poderiam ter direito a diversos benefícios, dentre eles: o livramento…

dentro da sociedade local ou regional, mas do respaldo que o governo estadual lhe dava”. 14 Havia continuamente a necessidade, por parte borgista, de negociar com os distritos coloniais e suas lideranças comunitárias, o que, de certa forma, explica a aversão borgista às constantes pretensões emancipatória daqueles distritos. Convém lembrar que o PRR realizou uma seleção do ideário positivista visando atrair os novos grupos em evidência na sociedade rio-grandense, como os habitantes…

lei orgânica do distrito federal SUMÁRIO LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL................................................................................................................... 1 LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL TÍTULO I DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DISTRITO FEDERAL Art. 1º O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observados os princípios constitucionais, reger­‑se­‑á por esta Lei Orgânica. Parágrafo…

RESOLUÇÃO 23.221 CAPÍTULO I DAS ELEIÇÕES Art. 1º Serão realizadas, simultaneamente em todo o País, no dia 3 de outubro de 2010, eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador e respectivos suplentes, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital. CAPÍTULO II DOS PARTIDOS POLÍTICOS E DAS COLIGAÇÕES Art. 2º Poderá participar das eleições o partido político que, até 3 de outubro de 2009,…

organizações de direitos humanos, de crimes de guerra.98 No momento da revolta, a Síria se encontrava sob estado de emergência desde 1962, sendo assim suspensas as garantias constitucionais que protegiam a população síria. Então o regime instalou um estado policial, suprimindo qualquer manifestação pública que fosse contra o governo. Durante esses anos,revoltas de cunho islâmico99 foram fortemente reprimidos, causando centenas de mortes, como no massacre de Hama.100 O governo sírio…

se comunica à autoridade policial a ocorrência de uma conduta delituosa, para que seja instaurado o inquérito policial. 1. Endereçamento: Deve ser endereçada para a autoridade policial que tem atribuição para a investigação. Na ausência de indicação, faça o endereçamento genérico. a) Polícia Civil: ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO... DISTRITO POLICIAL DE CURITIBA – PARANÁ. ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO... DISTRITO POLICIAL DE... b)…

que simbolizavam uma afronta ao sossego e a moral pública, sobretudo, para as autoridades citadinas. Em resultado, as suas práticas atraíram uma forte vigilância dos representantes do poder do Estado (tais como, os fiscais municipais, os aparatos policiais etc.) que tencionavam atuar com mais vigor no espaço público para melhor controlar e corrigir os “maus hábitos” das pessoas na cidade. Dessa maneira se procurava “fabricar” um “novo” tipo de sujeito social que não impedisse ou…

em apenas 48 horas, o agressor pode ser afastado de casa, ser proibido de chegar perto da vítima e de seus filhos. A ofendida poderá pedir à Justiça as providências necessárias para a sua proteção por meio da Autoridade Policial, cujo pedido deverá ser encaminhado pelo Delegado de Polícia no prazo de 48, juntamente com os documentos necessários à prova, para que este seja conhecido e decido pelo juiz. Caso a vítima intencione desistir da ação penal contra o agressor, quando a ação…

mas pelo nome de "Revolução" - os golpistas de 1964 sempre denominaram assim seu feito - e seus governos eram considerados "revolucionários". A visão crítica do regime só começou a ser permitida a partir de 1974, quando o general Ernesto Geisel determinou a abertura lenta e gradual da vida sócio-política do país.Fortes grupos de mídia, como o jornal Folha de São Paulo, apoiaram o golpe. Mas foi a Rede Globo que deu maior suporte à ditadura militar. O documentário Muito Além do Cidadão…

Champagnat. Feito o curso pré-jurídico no Liceu, ingressou na Faculdade de Direito do Ceará, colando grau como Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais em 1942. Durante o curso universitário, exerceu o magistério em diversos estabelecimentos desta Capital. Trabalhou como repórter nos jornais “Gazeta de Notícias” e “Correio do Ceará”. Foi diretor comercial do jornal “A Razão”, órgão oficial da Ação Integralista Brasileira. Depois de formado, mudou-se para Limoeiro do Norte, onde se…