O Delegado Do Distrito Policial Da Capital Determinou Ao

de 30 (trinta) anos para os candidatos à Presidência da República e de 21 (vinte e um) anos para aqueles que pleiteiam a chefia do Poder Executivo dos Estados e do Distrito Federal. 18 - Analise as afirmativas a seguir: I. A competência para legislar sobre direito tributário é concorrente entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. II. Lei estadual sobre sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais é inconstitucional, porque se trata de matéria…

controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o…

direitos ao longo do período, quando comparadas, proporcionalmente, com outras categorias. Incluem-se necessariamente 12 Força Oficiais Praças Total Aeronáutica 150 3.190 3.340 Exército 354 446 800 Marinha 115 2.099 2.214 Forças Policiais estaduais 103 134 237 Total de oficiais 722 Total de praças 5.869 Total geral 6.591 Fonte: A principal fonte desse diagnóstico é o projeto Brasil: nunca mais, combinado com dados de militares perseguidos levantados por…

Grande do Sul 05 – Bahia 06 – Paraná 07 – Ceará 08 – Pernambuco 09 – Santa Catarina 10 – Goiás 11 – Maranhão 12 – Paraíba 13 – Pará 14 – Espírito Santo 15 – Piauí 16 – Rio Grande do Norte 17 – Alagoas 18 – Mato Grosso 19 – Mato Grosso do Sul 20 – Distrito Federal 21 – Sergipe 22 – Amazonas 23 – Rondônia 24 – Acre 25 – Amapá 26 – Roraima 27 – Tocantins 28 – Exterior (ZZ) Do Alistamento Res.-TSE no 21.90/2004: “Dispõe sobre o alistamento eleitoral e o voto dos cidadãos portadores de…

contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. De modo que, o indiciado não pode ser considerado objeto da investigação, mas sim sujeito de direitos constitucionalmente garantidos que prevalecem na seara do inquérito policial, e se assim não fosse as violações seriam incontáveis. Amparado no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, o princípio do contraditório se caracteriza como uma das mais importantes garantias do processo…

Silva informou ainda que a denúncia fora recebida no dia 3/4/06 pelo Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília – DF. Ele afirmou que Lilian da Silva é primária, tem bons antecedentes, possui residência fixa no distrito da culpa e frequenta regularmente as aulas do 3.º ano do ensino médio. Outrossim, argumentou que Lilian, após a prisão em flagrante, quitou integralmente os débitos para com a Fazenda Pública, referentes ao Auto de Infração n.º…

Sumário Conhecimento técnico-policial Padrões de policiamento: uma análise internacional comparativa.........................................02 Decreto nº 88.777, de 30/09/1983..........................................................................................14 Portaria Interministerial nº 4.226, de 31/12/2010. Diretrizes para o uso da força pelos agentes de segurança pública..................................................................................................

jurisprudência do STF, não só as normas constantes no catálogo de direitos fundamentais, mas também outras normas consagradoras de direitos fundamentais constantes no texto constitucional podem estar gravadas com a cláusula de imutabilidade. 11 (CESPE/Delegado de Polícia - PCRR - 2003) - Julgue os itens subseqüentes, relativos ao poder constituinte. Poder constituinte decorrente é o poder que têm os estados-membros de uma Federação para elaborar suas próprias Constituições. 12 Enquanto o…

2.1 – Histórico...................................................................................................... 2.1.1 – Origem da Polícia................................................................................... 2.1.2 – A missão policial ................................................................................... 2.1.3 – O papel da Polícia Militar ..................................................................... 2.1.4 – A Polícia Militar da Bahia ...................

...................................................................65 Quadro II- Lista do serviço ordinário das Guardas Nacionais do Distrito de N. S. das Dores de Alagoa Grande de 1833.................................................................................................................67 Quadro III- Lista da reserva das Guardas Nacionais do Distrito de N. S. das Dores de Alagoa Grande de 1833.........................................................................................