O Delegado Do Distrito Policial Da Capital Determinou Ao

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RESOLUÇÃO N° 21.538 a PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 18.463 - CLASSE 19 - DISTRITO FEDERAL (Brasília). Relator: Ministro Barros Monteiro. Interessada: Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA A Instituição Policial na Ordem Democrática: o caso da Polícia Militar do Estado de São Paulo Cristina Neme Dissertação de mestrado apresentada ao Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, sob a orientação do Prof. Dr. Paulo Sérgio Pinheiro. Dezembro de 1999. SUMÁRIO Introdução..................................................................

sucedeu à hegemonia romana. Na Idade Média o Conselho de Magistrados foi substituído pelo Colégio dos Homens Livres, a que os germânicos denominaram Assembléia Pública de Vizinhos (Conventus Publicus Vicinorum), com a tríplice função administrativa, policial e judicial. Os invasores visigóticos mantiveram essa instituição, introduzindo-se posteriormente algumas modificações de inspiração árabe na organização administrativa dos Municípios de então (Comunas), tais como o pagamento de…

1 ANOTAÇÕES DE PROCESSO PENAL Introdução Princípios Sistemas Processuais Lei processual no tempo e no espaço Sujeitos processuais Inquérito Policial Ação Penal Ação Civil Competência Conexão e Continência Teoria Geral da Prova Prova Pericial Exame de Corpo de Delito Prova Testemunhal Prova Documental Prova Emprestada Interrogatório Introdução aos Procedimentos Procedimento Sumário Interrogatório nos procedimentos Prisões cautelares e Liberdade Provisória Prisão em Flagrante Prisão…

golpe militar de 1964 no Brasil foi um golpe contra o movimento social. Infelizmente, muitos sem-terra j morreram sem ter uma terra que possam chamar de sua. O massacre de Eldorado dos Carajs, ocorrido em 1996, na BR 155, sul do Par, no qual 155 policiais militares utilizaram armas de fogo contra 1500 Sem-Terra, entre os quais mulheres e criana. O dia 17 de abril, por causa do massacre de Eldorado do Carajs, acabou tornando-se uma data de manifestaes e reivindicaes para os movimentos…

o desejo dos pais e tentar encontrar um caminho pessoal. E, em alguns casos, a fuga de casa configurou uma saída para a sobrevivência psíquica da criança ou do adolescente. A clínica executada em uma delegacia marcou a diferença entre a escuta policial, de cunho investigatório, e a escuta analítica voltada ao particular de cada caso e às suas implicações (ou não) com o desaparecimento, possibilitando a abertura de um novo campo de trabalho ao psicólogo. Palavras chaves:…

possível, mesmo quando mantém a crítica ao mercado e ao macro modelo de desenvolvimento, derrubar o arcabouço de leis, interpretações jurídicas, normas e práticas administrativas e conceitos que se enraizaram no senso comum, sob a tutela firme do capital financeiro, de parlamentares, juízes e governantes comprometidos com o modelo hegemônico e vigiados pela ira da mídia a serviço do mercado. Exemplos do lixo neoliberal possível de ser varrido, segundo a 14ª CNS? A Lei de…

ingresso no Programa pelo próprio interessado, pelo Ministério Público, Delegado de Polícia responsável pelo inquérito, pelo Juiz e demais órgãos públicos e privados com atribuições de defesa dos Direitos Humanos. Após apresentado o pedido de ingresso ao Órgão Executor, ele remeterá à avaliação do Conselho Deliberativo. A maior parte dos beneficiários do programa são cidadãos comuns, entre os quais figuram também policiais civis, militares e autoridades variadas. No Rio Grande do…

INSTITUIÇÃO POLICIAL MILITAR E SEGURANÇA PÚBLICA: ANÁLISE À LUZ DA POLÍTICA JURÍDICA JOÃO MÁRIO MARTINS Itajaí-SC, maio de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO INSTITUIÇÃO…

inflação Mesmo tratando-se de atividades típicas de mercado, nem sempre o setor privado está disposto a assumir riscos, principalmente no que diz respeito a países em desenvolvimento. Por exemplo, a existência de um sistema financeiro e/ou um mercado de capitais pouco desenvolvido não fornece o financiamento a longo prazo necessário ao esforço de desenvolvimento do sistema econômico. Nesse caso, a intervenção do governo é importante para a concessão de crédito de longo prazo que financia…