O Delegado Do Distrito Policial Da Capital Determinou Ao

que o endurecimento de penas não resolve o problema da segurança pública. Na entrevista abaixo, ele comenta os principais dados da pesquisa feita pelo NEV (Núcleo de Estudos da Violência) da USP. O estudo mostrou que a maioria da população de 11 capitais brasileiras defende a pena de morte ou a prisão perpétua para estupradores, ao mesmo tempo que dizem ser contrários à pena de morte. Folha - A pesquisa apontou queda no número de pessoas que são absolutamente contrárias ao uso de tortura…

Inquérito Policial, pela sua própria essência inquisitorial, parcial e unilateral, raríssimas vezes produzirá matéria ou elementos capazes de embasar eventual tese defensória, levando-se em conta que o indiciado não representa, ali, uma entidade apta a exercer qualquer atividade de defesa e produzir eventual prova que lhe favoreça na presente fase alborial defensiva, com força ou eficácia de provocar a absolvição sumária prevista no art. 397, do mesmo Codex. Tanto é verdade que o…

públicos: Direito administrativo 35(81)(079.1) 2. Brasil : Direito administrativo: Concursos públicos 35(81)(079.1) CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 /…

veiculados pela TV foram os veículos apropriados para apresentar novos artistas e obras perante um público amplo e heterogêneo. No final de 1968 e início de 1969 esse panorama sofreu uma nova transformação, quando a indústria do disco já possuía capital institucional suficientemente grande para iniciar um processo de ocupação do lugar da televisão na definição dos rumos do panorama de consumo musical. A indústria do disco caminhava para uma nova racionalidade produtiva, em direção…

cliente. Questão: Como advogado da referida pessoa jurídica, propor a medida judicial cabível. Ingressar com ação declaratória, com base no artigo 4º do CPC, contra a União Federal, ou Mandado de Segurança, com base na Lei nº 1.533/51, contra o delegado da Receita Federal de .... do Estado de São Paulo; as medidas judiciais serão endereçadas ao Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da MM. .... Vara da Justiça Federal, Seção Judiciária de São Paulo, alegando afronta ao princípio da legalidade,…

de relação de compatibilidade vertical CF LEIS ATOS 3.1. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: As “COLUNAS” básicas da Constituição Federal são: a REPÚBLICA e a FEDERAÇÃO Forma de Estado: FEDERAÇÃO A forma de Estado objetiva a…

legislador preferirá as sanções alternativas, não limitativas do jus libertatis, como a prestação social alternativa, a prestação pecuniária, a restrição de direitos. Nenhum Estado democrático pode ter como objetivo fundamental constituir uma sociedade policial ou policiada, de total controle, em que as liberdades públicas sejam interpretadas restritivamente ou suprimidas de fato e na prática. A literatura política — como a excepcional obra de ORWELL, 1984 — e a própria realidade — o…

com filhos brasileiros 23.9 Extradição e deportação 23.10 Expulsão e deportação de brasileiros 23.11 Desnecessidade de comutação da pena de prisão perpétua 24 Devido processo legal, contraditório e ampla defesa (art. 5.°, LIV e LV) 24.1 Inquérito policial e contraditório 25 Provas ilícitas (art. 5.°, LVI) 25.1 Provas derivadas das provas ilícitas 25.2 Convalidação de provas obtidas por meios ilícitos com a finalidade de defesa das liberdades públicas fundamentais (legítima defesa) 25.3…

reacionárias urbanas e agrárias, apoiadas na grande imprensa, numa intelectualidade de caráter tecnocrático, nas camadas médias – sobretudo dos principais centros urbanos –, na alta hierarquia da Igreja Católica, na alta hierarquia militar e pelo grande capital internacional e o Governo dos EUA, todos responsáveis diretos pelo golpe políticomilitar de abril de 1964. Outra confusão que se deve evitar, é a de considerar que ao afirmar a existência do campo político da esquerda…

1: As bandeiras e o início da colonização de Mato Grosso 3 Capitulo 2: Administração das Minas 7 Capítulo 3: O abastecimento das Minas 10 Capítulo 4: Fronteira no Século XVIII 11 Capítulo 5: Sociedade da Mineração 16 Capítulo 6: Transferência da Capital de Vila Bela para Cuiabá 22 Atividades 25 Parte II: Império 34 Capitulo 7: Rusga 35 Capitulo 8: Guerra da Tríplice Aliança (1864-1870) 38 Capítulo 9: A cidade de Cuiabá na segunda metade do século XIX 43 Capitulo 10: Quadro econômico de…