O Delegado Do Distrito Policial Da Capital Determinou Ao

para serem julgadas validamente, de nenhuma regra sobre competência, pois são feitos em que não há de se falar em jurisdição propriamente dita. (D) A competência para conhecer e julgar a ação de sub-rogação não será, necessariamente, do juiz que determinou o gravame do bem, podendo ser inclusive do Tribunal de Justiça do Estado. 36. Quanto ao processo de interdição, é correto afirmar: (A) somente os pais, tutores e curadores têm legitimidade para requerer a interdição cuja ação deverá…

Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica Seminário de Capacitação para juízes, procuradores, promotores, advogados e delegados no Brasil 2006 1 Realização: Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos Apoio: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Parceria: Comunidade Bahá’í do Brasil CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria Colaboradores:…

Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Nesses casos, não pode ser objeto de desistência (art. 16), cujas condutas delituosas serão processadas na Vara Comum. 3. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À MULHER Incumbe ao Poder Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) instituir políticas públicas tendentes a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (art. 8º). A lei instituiu um programa de assistência à mulher, abrangendo a participação articulada dos Poderes…

Agência Nacional de Telecomunicações, entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações, com sede no Distrito Federal, podendo estabelecer unidades regionais." Considerando o regime jurídico das entidades integrantes da organização administrativa brasileira, a ANATEL (A) não está sujeita ao poder hierárquico do Ministro das Comunicações.…

CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL PROVA OBJETIVA SELETIVA 26/06/2011 QUESTÕES DE DIREITO CIVIL 01 - Bem de família obrigatório ou legal é aquele que resulta diretamente da lei, de ordem pública, que tornou impenhorável o imóvel residencial, próprio do casal, ou da entidade familiar, daí por que não poderá ser objeto de penhora por dívida de natureza civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, salvo nas hipóteses expressamente…

invalidou o federalismo regencial, a restauração do Conselho de Estado que realizou a centralização administrativa, a reforma do Código do Processo Criminal que derrubou os juízes de paz, e a reorganização da Guarda Nacional que cedeu o seu poder aos delegados que eram dependentes do ministro da Justiça. A organização política As facções políticas que existiram até o Período Regencial não desenvolveram grandes partidos. Durante a implantação do Estado Nacional dois agrupamentos…

fazer o curso de Direito. ki ss ia sa br in a Concluída a graduação, voltei à rotina normal do concurseiro, ou seja, muito estudo e dedicação. Mas, não foi em vão, pois obtive aprovação em diversos concursos públicos (PFN, Delegado de Polícia Federal, Analista Processual do MPU, Advogado CEF, Oficial de Justiça no TRF 1ª Região e TJDFT, Analista Judiciário do STF, TST e STJ, Advogado da União e Defensor Público), tendo ocupado os cargos de Analista…

Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica Seminário de Capacitação para juízes, procuradores, promotores, advogados e delegados no Brasil 2006 1 Realização: Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos Apoio: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Parceria: Comunidade Bahá’í do Brasil CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria Colaboradores:…

............................................ 373 Lei nº 9.605/1998 (Meio Ambiente) ................................................................................................................................ 361 Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais) ......................................................................................................................... 295 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) ........................................................................

suas folhas volantes. O delegado que funcionou na questão talvez não tivesse notado o grande alcance de sua obra; e tanto isso é de admirar quanto as conseqüências do fato concordam com luxuriantes sorites de um filósofo sempre capaz de sugerir, do pé para a mão, novíssimas estéticas aos necessitados de apresentá-las ao público bem informado. Sabedores de acontecimento de tal monta, não nos era possível deixar de narrá-lo com algum minudência, para edificação dos delegados passados,…