O Delegado Do Distrito Policial Da Capital Determinou Ao

é elemento indispensável do conceito de Estado nacional, garantia de sua autodeterminação. 3. (CESPE – Técnico Judiciário – Área Administrativa – TRE/MT – 2010) O Estado Federal brasileiro é integrado pela União, pelos estadosmembros e pelo Distrito Federal, mas não pelos municípios, que, à luz da CF, desfrutam de autonomia administrativa, mas não de autonomia financeira e legislativa. 4. (CESPE – Analista Judiciário – TJDFT – 2007) Para a identificação da função…

é elemento indispensável do conceito de Estado nacional, garantia de sua autodeterminação. 3. (CESPE – Técnico Judiciário – Área Administrativa – TRE/MT – 2010) O Estado Federal brasileiro é integrado pela União, pelos estadosmembros e pelo Distrito Federal, mas não pelos municípios, que, à luz da CF, desfrutam de autonomia administrativa, mas não de autonomia financeira e legislativa. 4. (CESPE – Analista Judiciário – TJDFT – 2007) Para a identificação da função…

servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias; I - participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros; e II - gozo de licença para o trato de interesses particulares, na forma do art. 91 desta Lei, observada a legislação sobre conflito de interesses.…

instituídas para normatizar as relações entre os munícipes. Esses dados históricos permitem acreditar-se ter sido a partir desse período que se iniciaram as ações na intenção de ordenar o espaço urbano e implementar novas formas de sociabilidade na capital maranhense. Nesse sentido, tanto a análise do conteúdo do Código de Postura de 1842, quanto aquela que emergiu a partir dos registros de infrações a ele, autorizam afirmar que a aplicação dessas regras de postura gerava…

de vida das cidades. Segundo Soihet (2006) em História das Mulheres no Brasil com a plena instauração da ordem burguesa, a modernização e a higienização do país despontaram como lema dos grupos ascendentes, que se preocupavam em transformar suas capitais em metrópoles com hábitos civilizados. Os hábitos populares se tornaram alvo de especial atenção no momento em que o trabalho compulsório passava a ser trabalho livre. Nesse sentido, medidas foram tomadas para adequar homens e mulheres…

café. A povoação foi elevada à categoria de distrito, em 1939, com o nome de Lageado, integrando o território do município de Santo Antônio da Platina, de acordo com a Divisão Administrativa do Paraná, para o período de 1939-1943. O Decreto-Lei Estadual n.º 199, de 30 de dezembro de 1943, alterou a denominação de Lageado para Abatiá. Em virtude deste Decreto-Lei, que fixou a Divisão Administrativa e Judiciária do Estado para vigorar em 1944-1948, o distrito de Abatiá permaneceu no…

que estava lendo. Jornalista, boa parte de seu tempo era empregado à leitura. Uma mente brilhante, uma inteligência única e um caráter ímpar. Érika trabalhava para uma grande emissora de TV brasileira. Atuava como editora executiva de um programa policial cujos índices de audiência eram disputados palmo a palmo. Nós paramos para um lanche em um dos cafés do aeroporto. — Você ouviu o que eu disse? — perguntou Érika, tirando os óculos escuros e ajeitando os cabelos negros e longos.…

os recursos para o desenvolvimento das ações no âmbito da educação básica. Isto porque as verbas públicas a serem destinadas à educação precisam ser consequência de um Projeto Educacional Político-Pedagógico a ser implementado pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e escolas. Com essa equação estabelecida, é possível imaginar que a educação deixe de ser discurso e passe a ser prioridade do Estado brasileiro e não apenas uma atividade de governo subordinada à área econômica.…

DA POLÍCIA MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS CONTRA O MEIO AMBIENTE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Monografia apresentada como pré-requisito para a realização do Curso Avançado de Administração Policial Militar (CAAPM/2011), realizado na Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Sul, em parceria com a Universidade Fundação do Ministério Público. Orientador: Cap QOEM Vladimir Luís Silva da Rosa PORTO ALEGRE, RS,…

DA POLÍCIA MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS CONTRA O MEIO AMBIENTE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Monografia apresentada como pré-requisito para a realização do Curso Avançado de Administração Policial Militar (CAAPM/2011), realizado na Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Sul, em parceria com a Universidade Fundação do Ministério Público. Orientador: Cap QOEM Vladimir Luís Silva da Rosa PORTO ALEGRE, RS,…