O Delegado Do Distrito Policial Da Capital Determinou Ao

ministério, livre de nomeação e demissão do Imperador. O Legislativo, composto as Câmaras dos Deputados, de base eletiva e temporária, e do Senado, nomeado pelo Imperador e vitalício e por fim o Judiciário constituído pelo Supremo Tribunal de Justiça na capital do País como um órgão superior, dos Tribunais de Relação nas Províncias, dos Juízes de Direito, Juízes de Paz e jurados. Todavia, a história marchava, e Dom Pedro I estava decidido a assumir o trono português,…

dando a entender que ali o Estado estava prioritariamente preocupado com a segurança pública. Acompanhe: Na obra Historie de la Police, Marcel Le Clerè afirma ter encontrado nas legislações dos antigos egípcios e hebreus prescrições nitidamente policiais. Em cada tribo hebréia, segundo o autor, eram designados Intendentes de Polícia, os SARPAKALEK, para policiarem os súditos e os víveres, e a cidade de Jerusalém, para que o policiamento fosse mais eficiente, foi dividida em quatro setores,…

PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR .................................................................. 30 LEI Nº 3.908, DE 14 JUL 77 (D. O. DE 20/07/77) ....................................................................... 30 ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO .............................................................. 42 LEI Nº. 3.909 DE 14 JUL 77 ( D.O. DE 20/07/77) ....................................................................... 42 NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS…

da irretroatívidade da lei mafs severa. 4. (Delegado - Polícia Civil/TO 2008 - CESPE/UnB) Prevê a Constituição Federal que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação de perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. Referido dispositivo constitucional traduz o princípio da intranscendência. 5. (Delegado - Polfcia Civil/TO 2008 -…

Imunidade diplomática 1.3.3 Imunidade parlamentar 1.4 Persecução penal 1.5 Questões 2. INQUÉRITO POLICIAL 2.1 Conceito e características do inquérito policial 2.2 Atribuição para instauração do inquérito policial 2.3 Formas de instauração 2.4 Providências preliminares a serem tomadas pela autoridade policial 2.5 Prazos de conclusão do inquérito policial 2.6 Conclusão do inquérito policial 2.7 Considerações finais 2.8 Questões 3. AÇÃO PENAL 3.1 Ação penal 3.2 Princípios…

Imunidade diplomática 1.3.3 Imunidade parlamentar 1.4 Persecução penal 1.5 Questões 2. INQUÉRITO POLICIAL 2.1 Conceito e características do inquérito policial 2.2 Atribuição para instauração do inquérito policial 2.3 Formas de instauração 2.4 Providências preliminares a serem tomadas pela autoridade policial 2.5 Prazos de conclusão do inquérito policial 2.6 Conclusão do inquérito policial 2.7 Considerações finais 2.8 Questões 3. AÇÃO PENAL 3.1 Ação penal 3.2 Princípios…

Prof.Renan Araujo www.estrategiaconcursos.com.br 72219211134 - Wanessa Tatiana Alves de Menezes Página 4 de 125 Direito Penal CURSO REGULAR (2014.2) Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 17 União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações nãogovernamentais, tendo por diretrizes: I - a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação

basta a mera alegação do interessado. Pode ser argüido em qualquer fase da persecução penal, inclusive durante o inquérito policial. Independentemente da fase, é sempre o juiz que determina a realização do exame, seja de ofício, por requerimento do Ministério Público, defensor, curador, cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, ou ainda por representação da autoridade policial. Procedimento: a) O juiz determina a instauração do incidente, ocasião em que já nomeia curador ao réu ou…

do Presidente do respectivo Tribunal. (D) foro privilegiado, junto ao Supremo Tribunal Federal. 5. As comissões parlamentares de inquérito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (A) possuem poderes de investigação próprios das autoridades policiais. (B) podem promover a responsabilidade civil e penal dos infratores. (C) possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. (D) podem ser criadas por prazo indeterminado. 6 Os membros do Congresso Nacional (A) não…

Federal (A) podem promover a responsabilidade civil e penal dos infratores. (B) possuem poderes de investigao prprios das autoridades judiciais. (C) podem ser criadas por prazo indeterminado. (D) possuem poderes de investigao prprios das autoridades policiais. 6 Os membros do Congresso Nacional (A) possuem imunidade, mas podem ser presos, desde a expedio do diploma, no caso de flagrante de crime inafianvel. (B) possuem imunidade, no podendo ser presos, em qualquer hiptese. (C) possuem…