O Decreto Legislativo 136 2011 Dispoe Sobre A Realizacao

quando o questionário revisado, que avalia a sustentabilidade das empresas candidatas a participar do ISE, foi submetido á consulta pública. Em sua versão final, encaminhada para as companhias emissoras das 150 ações mais líquidas da Bovespa, trouxe 136 questões objetivas distribuídas nas seguintes dimensões: geral; natureza do produto ou serviço; governança corporativa; econômico-financeira; ambiental; ambiental para instituições financeiras; e social. Entre esses indicadores gerais e…

O federalismo como forma de Estado se apresenta como uma construção do século XVIII, mais precisamente ligada ao movimento constitucionalista norte-americano, que sucedeu a revolução da independência americana. Estácio de Sá das origens do federalismo norte -americano é necessário discorrer sobre um de seus importantes pressupostos: a Constituição norte -americana. O Página Para tratarmos 1/4 constitucionalismo norte -americano, cujo legado apresentou ao mundo, através da…

PAULO 2011 FUNCIONAMENTO DA ÁREA FINANCEIRA DE UM ÓRGÃO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Trabalho de estágio apresentado ao Instituto de Ciências Sociais e Comunicação da Universidade Paulista, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Evandro Rafael Ascencio de Sousa SÃO PAULO 2011

e 156, § 3º, II, ambos da CF”. “[...] o tratado internacional não pode obrigar os Estados, os Municípios e o Distrito Federal a abrirem mão de parte ou da totalidade de suas competências tributárias. Nem mesmo quando ratificado por meio de Decreto legislativo” (Dias, 2004, p. 41). Todavia na doutrina não existe uma concordância, visto que entendem outros autores que a União, como legitimada que é, atua representando o Estado brasileiro, consequentemente seus entes federativos, logo…

muito a contribuir para a eficiência dos procedimentos de aquisição de bens e serviços por parte da Administração Pública. Contudo, pairam sobre este instituto divergências doutrinárias e jurisprudenciais no que tange à adesão à Ata de Registro de Preços por órgão não participante da licitação, apelidado de “carona”, disciplinado pelo art. 8º do Decreto Federal n. 3.931/2001. Palavras-chave: Licitação. Sistema de Registro de Preços. Ata de Registro de Preços. “Carona”. 249…

Princípio da Celeridade: Art. 5º LXXVIII CF: O Princípio da Concentração dos atos Processuais visa cumprir na verdade, um Princípio maior, qual seja, o da Celeridade, em âmbito quer judicial ou administrativo; 1.3.4 – Princípio da Oralidade Realização dos atos processuais pelas partes e pelo próprio magistrado na própria audiência, de forma verbal, oral. Exemplos: Arts. 846 e 850 da CLT (conciliação e alegações finais); Art. 847 da CLT: “Não havendo acordo, o reclamado terá vinte…

jurídica interna. d) produzirá efeitos "erga omnes" e vinculante, resultando na inaplicação do tratado na ordem jurídica interna. 10. (112) A Ação Declaratória de Constitucionalidade, proposta pela Mesa do Senado e que tenha por objeto Decreto do Presidente da República regulamentando lei federal, a priori, a) deve ser julgada procedente, pois não apresenta nenhum vício de ordem processual. b) deve ser julgada procedente, pois, mesmo diante de eventual afronta à…

Da organização do Estado, dos Poderes, e histórico das Constituições Rodrigo César Rebello Pinho Procurador de Justiça. Da organização do Estado, dos Poderes, e histórico das Constituições 11ª edição 2011 Volume 18 ISBN 978-85-02-11326-8 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br…

ordem jurídica interna. d) produzirá efeitos "erga omnes" e vinculante, resultando na inaplicação do tratado na ordem jurídica interna. 10. (112) A Ação Declaratória de Constitucionalidade, proposta pela Mesa do Senado e que tenha por objeto Decreto do Presidente da República regulamentando lei federal, a priori, a) deve ser julgada procedente, pois não apresenta nenhum vício de ordem processual. b) deve ser julgada procedente, pois, mesmo diante de eventual afronta à…

textos para discussão contendo o resultado dos trabalhos, sem prejuízo de outras formas de divulgação, bem como executar e coordenar debates, seminários e eventos técnico-acadêmicos, de forma que todas essas competências, no âmbito do assessoramento legislativo, contribuam para a formulação, implementação e avaliação da legislação e das políticas públicas discutidas no Congresso Nacional. Contato: conlegestudos@senado.leg.br URL: www.senado.leg.br/estudos ISSN 1983-0645 O PROCESSO…