O Código De Napoleão E As Origens Do Positivismo

traduz a sua incessantemente mutável exigência de tutela” [3]. A circunstância descrita indica uma complexidade axiológica no Código Civil brasileiro vigente. Uma paradoxidade[4] que exige atenção especial da atividade interpretativa, essencialmente no que diz respeito à Dignidade da Pessoa Humana. Esta assertiva tem por base a constatação de que ainda temos um código marcado pelo aspecto patrimonial, assim como a interpretação comum que deste se faz, e uma ordem pública…

verdadeira mudança de paradigmas na ciência jurídica, a qual se abriu às valorações éticas e sociais. Nesse sentido, empreende-se uma crítica ao pensamento dogmático, fruto de uma cultura jurídica que tende a supervalorizar as normas positivadas nos Códigos em detrimento da hermenêutica civilconstitucional, de forma a engessar a prática dos juristas, na medida em que dificulta a renovação das bases científicas do Direito. Igualmente, destacam-se alguns dos princípios constitucionais…

presente artigo como atividade programada pelo prof. Sérgio Baasch Luz, ministrante da disciplina de Política Jurídica.). Sumário: Introdução. 1. Síntese da evolução histórica dos dois grandes sistemas jurídicos contemporâneos. 1.1. Origem e evolução do Civil Law. 1.2. Origem e evolução do Common Law. 1.3. Relações entre os sistemas. 2. Pluralismo conceitual da política jurídica. 2.1. Limites conceituais negativos. 2.1.1. Conceito de Política. 2.1.2. Conceito de Teoria Geral. 2.1.3.…

vol. 4 | p. 107 | Abr / 2011 DTR\2004\878 Fabiano Menke Área do Direito: Consumidor Sumário: - 1.Introdução - 2.Origens e características das cláusulas gerais - 3.Interpretação das cláusulas gerais - 4.Conclusões - Bibliografia Resumo: O objeto de estudo do artigo é o das cláusulas gerais de direito civil. Na primeira parte faz uma breve digressão histórica sobre as origens das cláusulas gerais, e o despertar para o seu maciço emprego, verificado no direito alemão a partir do…

estrutura lógica; Investigar a eficácia dos institutos jurídicos, sua atuação e seus compromissos com as questões sociais; Esclarecer e definir a teleologia do direito, seu aspecto valorativo e suas relações com a sociedade e sua cultura; Resgatar origens e valores fundamentais dos processos e institutos jurídicos; Criticar o conceito institucional, valorativo, político e procedimental, auxiliando o juiz no processo decisório; Insculpir a mentalidade da justiça como fundamento e…

Curso Superior em Ciências Contábeis Texto Complementar: O negócio jurídico no novo Código Civil Cassio M. C. Penteado Junior1 A vigência da nova codificação civil, depois de longa tramitação no Congresso, já demandou em termos doutrinários, particularmente, na divulgação de inúmeros textos opinativos, realçando as modificações mais relevantes no âmbito do direito privado, dentre as quais, modestamente, algumas de nossa lavra. Nesta oportunidade, examinamos as prescrições do "codex" sobre o

descrever os fatos, sem intervir no estudo. Trazendo essa percepção para o universo jurídico, podemos citar o ilustre Hans Kelsen como discípulo de Descartes, pois que adaptou a objetividade e exatidão do método cartesiano para a formulação de um positivismo legal. A bem da verdade, esse quadro mecânico da natureza tornou-se o paradigma dominante da ciência no período que se seguiu a Descartes. Contudo, foi na crença da certeza do conhecimento científico (premissa essencial da…

dominante que foi corrente de pensamento dominante nas searas jurídicas, políticas e econômicas nos séculos XVIII até o primeiro quartel do século XX. Desta forma, a expressão “Direito Constitucional”(6) nasce com o constitucionalismo, e em sua origem, o Direito Constitucional refere-se tão-somente, à ordem jurídica fundamental do Estado Liberal. Concluímos então que o Direito Constitucional nasceu impregnado de valores do pensamento liberal. E, aos poucos, tanto o direito…

"Criavam-se as condições para a disputa, na arena do espaço público, entre diferentes visões de mundo, que materializavam os interesses de grupos ou partidos, na busca do caminho que melhor lhes conviesse." (p.24) "A implantação do Código Civil (1804), também denominado de Código Napoleônico, nas regiões dominadas pela França, estendeu o alcance das principais conquistas de 1789: laicização do Estado, igualdade perante a lei, liberdade pessoal, liberdade de consciência e liberdade de…

Direito de participação (15); 5. Direito ao desenvolvimento (19) Prefácios anteriores 21 Plano de trabalho 25 1 ­ PRIMEIRA PARTE ­ O DIREITO COMO CIÊNCIA 29 (Epistemologia Jurídica) O CONCEITO DE DIREITO 2 ­ 1. Origens do vocábulo (29); 2. Pluralidade de significações do direito 61 ­ Cinco realidades fundamentais (33); 3. Direito­conceito análogo (42); 4. Aplicação dos princípios da analogia às diversas significações…