O Código De Napoleão E As Origens Do Positivismo

é determinado pela própria natureza (physis). Em Roma, o Direito se caracterizava como o exercício de uma atividade ética, a prudência. Tal atividade era passada de geração em geração através da tradição e, com o tempo, a “prudentia” foi dando origem à “Jurisprudentia”. Como se observa em Ética a Nicômaco, Aristóteles já afirmava que direito (ou justiça) natural é aquele que é imutável e universal, enquanto que o direito positivo é aquele que é mutável e só tem aplicabilidade nas…

justiça portanto se chama verdade, porque é a retidão impressa na vontade pela retidào da razão, que se chama verdade”. Direito e Lei: O Direito não se confunde com a Lei, porque esta é apenas razão do Direito. Na concepção tomista, o direito tem sua origem na ética. Esta é um momento da filosofia do ser, cuja lei é a razão: Rompendo com a concepção agostiniana no que diz respeito à Lei, Tomás de Aquino abandona a interpretação voluntarista. Para ele, a Lei eterna engendra toda a…

social mais favorecida pela Revolução: a burguesia. Contudo, com a ascensão de Napoleão Bonaparte ao poder, a burguesia patrocinou a criação de um código civil que consolidou as conquistas burguesas da Revolução e que trouxe ordem e segurança ao ordenamento jurídico francês. Nascia, assim, o Código Napoleônico. O Código Napoleônico foi o codex de leis mais sistematizado já produzido e influenciou a criação de outros códigos similares em outros países. Ele e as correntes hermenêuticas…

fim fixar uma determinada relação jurídica mediante a percepção clara e exata da norma estabelecida pelo legislador. “O juiz é o principal interprete da Lei”. Aspecto histórico A origem etimológica da palavra hermenêutica remonta ao verbo hermenewin =interpretar e ao substantivo hermeneia=interpretação. A origem esta relacionado ao Deus grego Hermes=transmutar=traduzir para o entendimento humano que era dito pelos deuses (mensageiro/decifrador) Segundo a mitologia, filho de Zeus e a…

Séc XVI – XVII) -Razão Humana o homem faz a sua escolha - Declínio do Direito Natural Séc XIX – XX - Código de Napoleão 1804 Direito Natural e Racional II Guerra Mundial ( Alemanha/Nazista) F) Concepção Atual - Inerente a pessoa Declaração Universal dos Direitos dos Homens de 1948 Preâmbulo CF/88 = Igualdade, justiça 1.2 Positivismo Jurídico Sistematização e Formalização Direito = Leis e Códigos Não se faz juízo de valor Segurança Jurídica – Direito = Vontade do Legislador 1.2.1 França Escola da

Idealismo jurídico Origens e dissenções do pensamento jurídico Este capítulo se dedica especialmente ao estudo das correntes do pensamento jurídico influenciado pelo idealismo filosófico como pressuposto de formalização. Procuramos evitar uma abertura extensa das linhas de pensamento e suas segmentações, concentrando a exposição sintética no jusnaturalismo jurídico e sua vertente racionalista, no positivismo legalista ou exegetismo jurídico, em que ressaltamos as suas conexões de…

Características gerais → Maat → Mesopotâmio → Código de Hamumurabi → Hebreu → Caráter religioso → Fontes → Grego → Características gerais. → Pensadores → Romano → Realeza → República → Império → Legados direito Romano 4. Direito na idade média → Direito Germânico → Direito Canônico → Direito Feudal → Renascimento D. Romano 5. Direito na idade moderna → Common law → Influência do iluminismo → Revoluções e suas consequências no direito → Código napoleônico 6.…

regular e impor regras de Direito e Costumes, a humanidade passou por determinados regimentos de leis e códigos na antiguidade, que foram: a) As leis de Ur-Nammu (2111 a 2094 a.C.) b) As leis de Lipit-Istar (1934 a 1924 a.C.) c) As leis de Eshnunna (1825 a 1787 a.C.) d) O código de Hammurabi (1792 a 1750 a.C.)' O pináculo da evolução jurídica neste período foi o Código de Hammurabi, com o fortalecimento do poder da Babilônia. Segundo os dados históricos,…

principalmente no princípio da dignidade da pessoa humana. Kelsen esclarece que pretende construir uma TGD, uma Teoria Geral de Direito Positivo, e de qualquer direito positivo, refutando criticamente a tradição do chamado positivismo jurídico. Perdoem-me pela metáfora chula, mas o positivismo jurídico mais se parece com aquele velho jargão do jogo do bicho: “só vale o escrito”. Partindo desta perspectiva doutrinária, analisa Kelsen como sendo autoritária, anticientífica e ideológica…

reconhecimento como critério de distinção das regras jurídicas das demais normas sociais e a assumir a tese da textura aberta da linguagem como forma de justificação de uma pretensa discricionariedade judicial, àquela correlata. Isso nos faz identificar a origem de nossas “cláusulas gerais” inseridas no ordenamento jurídico brasileiro e, particularmente, no C.C. de 2002. Na verdade nem Kelsen, nem Bobbio, nem Hart romperam decisivamente com a jurisprudência tradicional, mas empreenderam…