O Código De Hamurabi Atualidade

...............................................................................11 2.1 Adoção no Código Civil Brasileiro de 1916 ....................................................14 2.2 Adoção na Constituição Federal de 1988 .......................................................15 2.3 Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente.........................................15 2.4 Adoção no Código Civil Brasileiro de 2009 ...................................................16 3 ADOÇÃO À…

fornecedor. Com a falta de previsão legislativa específica, os doutrinadores e tribunais brasileiros, a exemplo do ocorrido em outros países, passaram a consagrar as alternativas garantidoras da proteção ao consumidor, mas foi com a edição do Código de Proteção e Defesa do Consumidor que restou positivado o tema da responsabilidade civil do fornecedor, em tratamento moderno e atualizado, tendo por escopo superar as insuficiências outrora vigentes, oferecendo maior e mais…

................42 8 INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva analisar a constante evolução tecnológica e o temerário emprego da tecnologia para a prática de ilícitos, muitas vezes não abarcadas expressamente no ordenamento diante da atualidade, especialmente a figura da pedofilia, por não ser esta nem ao menos considerada um delito, e sim um distúrbio capaz de desencadear crimes como os de abuso sexual. Surge, então, para o ordenamento jurídico, o dever de legislar sobre tais atos

DA PRISÃO 1.1Histórico das Prisões...................................................................................11 1.2A Prisão como Pena....................................................................................14 1.3A Prisão na Atualidade................................................................................16 CAPITULO II – DO CRIME 2.1Crime............................................................................................................22 2.2Pena…

somente o homem responsável pala construção do seu patrimônio ideal, a custa do seu esforço pessoal, no meio social em que se encontra inserido. 2.2 - Conceituação Segundo Clayton Reis, uma das questões mais controvertidas da atualidade é o direito do ser humano de realizar-se como pessoa individual em uma sociedade de massa, cujos clamores do grupo social se sobrepõem aos interesses particulares, o homem tende a ser reduzido a mera estatística. Indubitável que a…

planejamento familiar, o que significa a impossibilidade de qualquer interferência do Poder Público na formação da família e ainda, assegurou proteção dos interesses da criança e do adolescente. O reconhecimento da união estável, como unidade familiar, pelo código civil de 2002, representa um sensível avanço do legislativo em regular e proteger relações, tão comuns à sociedade brasileira e mundial. A relação entre pessoas do mesmo sexo, como composição familiar, é uma realidade social,…

responsabilidade civil e do dano moral, perscrutando os elementos que os caracterizam, desde a origem até atualidade. Ao final, determinar-se-á a possibilidade do dever de indenizar por dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação a seus filhos. Palavras-chave: Responsabilidade civil; Dano moral; Abandono afetivo; Relação paterno-materno-filial. LISTA DE SIGLAS CC – Código Civil CR – Constituição da República Federativa do Brasil ECA – Estatuto da Criança…

esta uma forma natural de reação intensiva do ser humano as agressões de outrem, nesta época caracterizada pela vingança privada, isto é permitia se fazer vingança com as próprias mãos. Passando pelos séculos, chegamos à babilônia do chefe guerreiro Hamurabi, que em aproximadamente 2.200 a c tratou de impor limites as vinganças, criando a lei do talião, cuja diretriz mais conhecida era “olho por olho dente por dente”. Aristóteles em seu tempo ou alem do mesmo, classificará obrigações…

moderador da pena.Consistia em aplicar no delinqüente ou ofensor o mal que ele causou ao ofendido, na mesma proporção. (CANTO, 2000, p. 8). Através da composição, o ofensor comprava sua liberdade, com dinheiro, gado, armas, etc. Adotada também pelo código de Hamurabi ( Babilônia 2300 a.C) e de Manu ( Índia 2300 a.C), foi largamente aceita pelo Direito Germânico, sendo a origem remota das indenizações cíveis e das multas penais. (OLIVEIRA, 2001, p. 21) Vingança Divina: “A repressão ao…

ou mesmo ético, a responsabilidade médica é matéria que na atualidade tem sido amplamente discutida. No bojo dessas discussões, o presente estudo tem como objetivo estabelecer a responsabilidade que envolve a cirurgia plástica estética e para tal serão feitas análise doutrinária, jurisprudencial e documental, além de outras que se fizerem convenientes. 1. Erro médico através dos tempos Nos primórdios da civilização, o Código de Hamurabi já estabelecia penas mutiladoras para o médico…