O Código De Hamurabi Atualidade

and legal journals, and residual form. Keywords: Fundamental Rights, Labor Relations, and Moral harassment Moral Damage. ABREVIATURAS E/OU SIGLAS CF - Constituição Federal CLT - Consolidação das Leis do Trabalho CC - Código Civil CPC - Código de Processo Civil OMS - Organização Mundial da Saúde MPT - Ministério Público do Trabalho TAC - Termo de Ajustamento de Conduta SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..........................................................................

conhecida, foi a lei ditada a Moisés por Deus e esculpida na pedra. O chefe de família detinha poderes absolutos sobre pessoas de sua autoridade, não havendo portando limites para aplicação de seus castigos. O Código de Hamurabi, texto jurídico mais antigo, com 282 artigos, com Hamurabi reunificador da Mesopotâmia e fundador do primeiro Império Babilônico nos mostra como a pena de morte era aplicada em diversos casos, vemos aqui alguns de seus artigos: Art. 3º. Se um homem, em…

1. INTRODUÇÃO Além de uma questão moral, o código penal brasileiro, ainda vigente, considera crime o adultério, punindo seu infrator a uma pena de detenção de15 dias a 6 meses (art. 240 do CPB). O crime de adultério, além de atingir a entidade familiar, atinge principalmente a honra do cônjuge traído. A honra e o bom conceito de que desfruta o indivíduo são necessários para a vida social, de forma que possa o mesmo empregar tal qualidade em seu ofício. A legislação penal ao admitir a…

10 mandamentos. A maioria dos historiadores acreditam que aquelas regras foram montadas para tutelar a vida que se passava em modo desorganizado, quase que nômade, devido a todos os percalços históricos. Logo em seguida tem-se o surgimento do código de Hamurabi que pregava a retribuição ao extremo seguindo o ditado popular “Olho por olho e dente por dente”, ou seja, se uma mulher furtasse algo, que lhe cortem a mão, se um homem estupra uma mulher, que seja estuprado, e assim foi surgindo…

deste não praticar mais crimes. Desta forma, para impor uma sanção a alguém se faz necessário o estudo da imputabilidade, a qual será abordada de forma clara e objetiva, apontando que a imputabilidade em nosso Código Penal é exposta de forma negativa, ou seja, o nosso Código Penal não diz quem é imputável, mas sim os que não são imputáveis, ou seja, os inimputáveis. Com a imputabilidade vem as penas as quais serão elencadas nesta pesquisa e consequentemente expostos todos…

outros de crime. “Não matarás!”; diz o artigo sexto de uma lista de dez principais leis religiosas cristãs; e diz o artigo oitavo “não roubarás”. Ao que vêm complementar nossos códigos legislativos atuais, detalhamentos necessários e o aviso a que será sujeito o infrator. Passou a humanidade pelo famoso Código de Hamurabi, que cobrava um olho por outro, uma vida por outra; e pela legislação romana que veio, com seu espírito prático, revisitar construções de Dracon e de Sólon e instituir…

vida e nas experiências cotidianas no ambiente de trabalho ou do campo de atuação profissional e dos diferentes modelos organizacionais. A construção de um novo cenário para os empresários, dentro da tamanha carga tributária exigida no Brasil, na atualidade de hoje, as normas e noções de direito que o pequeno ou grande empreendedor deve ter, conforme seu ramo de negocio ou como profissional autônomo. No contexto desse estudo analisamos uma empresa jurídica, como o seu funcionamento,…

posição dos astros. A Arquitetura tornou-se a principal manifestação artística: templos, palácios, zigurates (utilizados pelos sacerdotes como santuários ou para observação astronômica). Além do desenvolvimento da escrita cuneiforme e do Código Civil de Hamurabi, os povos mesopotâmicos desenvolveram na literatura o gênero “Epopeia da Criação” (criação do mundo através do mito Marduk) e “Epopeia de Gilgamesh” (descrição dos feitos heróicos do semideus Gilgamesh e narrativa sobre o…

E FUNDAMENTE A SUA RESPOSTA I - O Código de Hamurabi, concebido na Babilônia entre 2.067 a 2.025 AC e na atualidade pertencente ao acervo do Museu do Louvre em Paris, não continha disposições penais em sua composição. (F) O código é baseado na antiga Lei de talião, “olho por olho, dente por dente”. Logo, para cada ato fora da lei haveria uma punição, que acreditavam ser proporcional ao crime cometido. A pena de morte é a punição mais comum nas leis do código. Não havia a possibilidade…

externos, modificações territoriais, declaração de guerra ou tratado de paz, leis de magno interesse nacional etc. decide o povo em última instância. Sem embargo das objeções de ordem técnica que pesam em contrário, o sistema misto se apresenta na atualidade qual porto de salvação no mar encapelado em que navega o barco da democracia representativa. Os Estados Unidos da América do Norte introduzem cada vez mais no sistema institutos de democracia direta. O Brasil mesmo, pela Constituição…