O Código Civil De 2002 Vincula O Conceito De Empresa

no Direito Romano, sistematizou as fontes das obrigações: a) o contrato; b) o quase-contrato; c) o delito; e, d) o quase-delito. Todavia, foi na época clássica que se começou a introduzir efetivamente o elemento do acordo contratual no conceito de contractus, passando de forma mais técnica a produzir efeitos obrigacionais (contrato obrigacional). Embora a doutrina seja acostumada a iniciar investigação histórica em Roma, há de ser considerado que o berço da civilização…

manter sua estrutura, bem como prover as necessidades dos cidadãos. O meio encontrado para suprir essa necessidade foi a cobrança de tributos. Ocorre que com o passar do tempo os valores e quantidades de tributos aumentaram muito. Com esse aumento as empresas e os indivíduos começaram a procurar meios de diminuir ou não pagar determinados tributos. Essa busca foi chamada de Planejamento Tributário. Um breve relato histórico mostrará o nascimento dessa prática, bem como o enfoque de…

Palavras-chave: Cheque, Obrigatoriedade e Título de Crédito. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 1. NOÇÕES GERAIS SOBRE CHEQUES 10 1.1 Evolução Mundial 10 1.2 Evolução no Brasil 12 1.3 Conceito 15 1.4 Natureza Jurídica 19 2. DO ENDOSSO 21 2.1 Modalidades de endosso 23 3. DO AVAL 27 3.1 Conceito 27 3.2 Do aval Parcial 29 4. OS CHEQUES 30 4.1 Disposições Gerais 30 4.1.1 Cheque ao Portador 31 4.1.2 Cheque Nominal 33 4.1.3 Cheque visado 34 4.1.4 Cheque Marcado 35 4.1.5 Cheque

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE DIREITO FERNANDA CARDOSO MARCON A RESPONSABILIDADE CIVIL DA INDÚSTRIA TABAGISTA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO PRÍNCIPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA CRICIÚMA 2015 FERNANDA CARDOSO MARCON A RESPONSABILIDADE CIVIL DA INDÚSTRIA TABAGISTA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade…

GESTÃO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DIREITO APLICADO A PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (20h/a) Belo Horizonte 2014 Disciplina: Direito Aplicado a Pequenas e Médias Empresas Professora: Patrícia Ferreira PLANO DE CURSO DISCIPLINA: Direito Aplicado a Pequenas e Médias Empresas PROFESSORA: Patrícia Ferreira OBJETIVO DA DISCIPLINA: auxiliar o profissional em especialização no gerenciamento de pequenas e médias empresas a compreender a…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIEGGO ALEXANDRE CABRAL LEÃO FERREIRA O DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICADO NAS RELAÇÕES DE COMÉRCIO ELETRÔNICO TERESINA-2013 DIEGGO ALEXANDRE CABRAL LEÃO FERREIRA DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICADO NAS RELAÇÕES DE COMÉCIO ELETRÔNICO. Monografia final apresentada à Coordenadoria do…

“O REPRESENTANTE COMERCIAL APÓS A EC/45” Aloizio de Paula Silva, Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela PUC/SP, com o título de Especialista em Direito do Trabalho. Pós-graduado em Processo Civil pela PUC/SP, com título de especialista em Processo Civil. Assessor Jurídico do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itajubá e Região (SESSIR). 1- Introdução O interesse pelo tema surgiu com a promulgação da Emenda…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS DIREITO CIVIL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Fonte imediata Lei contrato Fonte mediata declaração unilateral de vontade Ato ilícito Embora nossos códigos possuam regras gerais de contratos, tais regras não se encontram restritas aos contratos, sendo aplicáveis a todo e qualquer negócio jurídico. Desta forma, para todo e qualquer negocio jurídico e não apenas para os contratos aplicam-se as regras sobre capacidade do agente, forma

Disciplina de Direito Civil, ministrada pela Professora Rosália Honda. MARINGÁ 2014 SUMÁRIO Direitos da Personalidade Introdução............................................................................. 4 Conceito................................................................................ 5 Fundamentos dos direitos da personalidade........................ 6 Características dos direitos da personalidade...................... Disciplina no Código…

O presente artigo tem como objetivo fazer um apanhado geral e uma análise sobre a norma geral antielisiva, através do dispositivo legal imposto pela Lei Complementar nº. 104, de 11 de janeiro de 2001, incluído ao artigo 116, parágrafo único do Código Tributário Nacional. O resultado deste trabalho é apresentar a Lei com seus artigos e parágrafos, bem como as interpretações que possam dela advir. Tal dispositivo, desde sua introdução, tem sido alvo de inúmeras discussões no campo…