O Código Civil 1916

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE PALMAS CURSO DE DIREITO AVAL: Mudanças com o Novo Código Civil PALMAS – TO Fevereiro – 2012 RAFAEL RODRIGUES SILVA AVAL: Mudanças Com o Novo Código Civil Trabalho Final da disciplina de Direito Civil, apresentado ao curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins, orientado pelo professor Silvalino, como parte…

Brasil é fruto de um passado colonialista e de uma cultura permeável às idéias e conceitos oriundos do Direito estrangeiro. A tendência não se modificou, quando da modernização do País, com a adoção de microssistemas especiais. Assim, o Direito Civil, que é o direito dos iguais, dos homens livres e dos fraternos, herdou um forte embasamento do Direito francês e, com essa tendência, abriu as portas à modernidade. Na concepção moderna, temos o Estado na sua clássica divisão de poderes,…

FACULDADES CATHEDRAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CIVIL IV Aluna: Francinara dos Santos Gutierrez. Professor: Leidiane Estrela Turma: 6A Boa vista 2012.2 AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL Ocupação A ocupação é o modo de aquisição originário por excelência de coisa móvel ou semovente, sem dono, por não ter sido ainda apropriada, ou por ter sido abandonada não sendo essa apropriação defesa por lei.…

pudesse cede-lo a outro o uso e o gozo da propriedade. No Código Civil do Império foi regulado o aforamento arts 605 a 649, no Brasil no código civil de 1916 regulou nos art's 678 a 694, que permanecem em vigor em face de regra de direito intertemporal constante no artigo 2038 caput do Código Civil de 2002. O direito brasileiro, não admitiu a enfiteuse por prazo certo, ou por vida, ou vidas. Garantiu-lhe perpetuidade o art. 679 do Código Civil, ainda que tal caráter possa parecer…

cumulativamente, simultaneamente – um e outro –, ou o Código só estará autorizando que o tabelião substituto escreva o testamento público na falta ou impedimento do titular? Parece não ser correta a conclusão de que o substituto só pode escrever o testamento na falta do tabelião titular, pois, se fosse assim, a norma seria inútil. O tabelião substituto, no exercício do serviço notarial, tabelião é, para todos os efeitos, e não haveria necessidade de o Código Civil mencionar o…

DA CODIFICAÇÃO CIVIL NO SÉCULO XIX Ricardo Marcelo Fonseca “Tullio Ascarelli, eminente jurista italiano do século XX, que na época do fascismo encontrou abrigo e acolhimento no Brasil por quase dez anos, ao ter participado, nessa sua permanência, da vida cultural e universitária brasileira, teve condições de aduzir, com sensibilidade histórica e argúcia intelectual, que o traço mais típico do direito privado brasileiro estava na vigência ininterrupta, até a codificação de 1916, do…

Reforma do código de 1916 Motivos: As transformações da sociedade brasileira submeteu o direito a uma fase de continua adaptação como uma série crescente de leis especiais em torno das principais instituições do direito penal. A transferência para uma orbita constitucional alguns dos tradicionais princípios do direito civil concernente a família, propriedade privada e a liberdade contratual. Características do novo código: Preserva no possível a estrutura de redação do código de 16, porem

novoCódigo Civil Brasileiro[1] representa o ato final de um longo processo histórico de reforma e sistematização do direito civil pátrio. Constitui, por isso, razão mais que plausível para que os civilistas brasileiros desenvolvamuma significativa produção doutrinária, que vá da simples exegese do Código a reflexões mais profundas sobre o seu sentido e importância no quadro das fontes do direito privado nacional e sobre ametodologia de realização de sua normas. Nessas reflexões, impõe-se…

GRAUS DE PARENTESCO DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1.591 São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes. Direito anterior: Art. 330 do Código Civil. Pela análise exegética deste dispositivo, que o novo Código Civil reproduz, sem modificações, do Código anterior, entende-se por linha reta ascendente ou descendente de acordo com o modo em que se observa a relação de parentesco: ascendente referindo-se às gerações anteriores e…

Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 > vacatio legis Art. 2.044. Este Código entrará em vigor 1 (um) ano após a sua publicação > Revogação (ab-rogação / derrogação) Art. 2.045. Revogam-se a Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916 - Código Civil e a Parte Primeira do Código Comercial, Lei no 556, de 25 de junho de 1850. Direito Civil Programa de Direito Civil Revisão teórica e exercícios. Durante o Estado Liberal o Direito Civil se distanciava do Direito Constitucional >…