O Credito Rural E A Função Social Da Propriedade

derivadas" ou tributos, divididos em impostos, taxas e contribuições. Neste trabalho iremos tratar de um tipo de tributo, o Imposto Territorial Rural (ITR). Sua evolução histórica, conceitos que o norteiam, base legal e onde e como se aplica. Histórico do Imposto Territorial Rural (ITR) A primeira idéia da criação de um imposto territorial rural no Brasil começou em 1822, quando tramitou no Congresso um projeto de Lei sem muito sucesso. Mais tarde, em 1843 e 1877 outros dois…

modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade”. Reforma agrária é a reorganização da estrutura fundiária com o objetivo de promover a distribuição mais justa das terras. A reforma agrária tem o objetivo de proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para realização de sua função social. O processo de reforma agrária é realizado pelo Estado, que compra ou…

Imóvel Rural Tem-se por Imóvel Rural segundo o Estatuto da Terra: Artigo. 4º, I Imóvel Rural, o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine a exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através da iniciativa privada É extremamente importante essa definição dada pelo legislador de 1964, pois tal definição afasta as discussões a respeito da verdadeira natureza e do…

Conhecimento em Xeque As pequenas propriedades agrícolas apresentam características que colocam e uma posição antagônica aos latifúndios, afinal a primeira em síntese representa o lugar onde o agricultor desenvolve suas atividades. A produção é destinada para seu próprio consumo e o excedente será revendido diretamente ou por meio do cooperativismo. Nas grandes propriedades rurais a relação existente entre os proprietários, os trabalhadores rurais e o território é diferente, pois, nesse caso,

Este trabalho apresenta como se articula a posição das mulheres da Licenciatura em Educação do Campo- LEDOC em relação ao controle direto dos meios de produção e dos seus direitos econômicos e sociais. Segundo Rua e Abramovay (2000), os assentamentos mesmo sendo uma nova modalidade de organização social rural persistem normas de comportamento e padrões culturais tradicionais que impedem a mulher de exercer quaisquer papeis convencionalmente não reservados a ela. Introdução O…

valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social; e este se divide em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio. A SOCIEDADE ANÔNIMA Na sociedade anônima ou compania, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir. (art. 1088, do Código Civil). O objeto social da sociedade anônima, pode ser qualquer empresa de fim lucrativo, não…

Direito empresarial e suas funções social -------------------------------------------- PASSO 3 Pesquisa Aspectos legais da empresa:Legislação,órgão de classe................................ PASSO 4 Função Social da Empresa............................................................................................. ETAPA 3 PASSO 1 Teoria dos Títulos de Crédito -------------------------------------------------------------- PASSO 2 Conceitos: Titulos de credito, Cartularidade,…

nacional, propriedade privada, livre concorrência. Há princípios que se confundem com intenções: reduções das desigualdades regionais, busca pleno emprego; tratamento favorecido parar as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte ( alterado pela Ec n° 6/95); função social da propriedade. Há Princípios de ação política: defesa do consumidor, defesa do meio ambiente”[1]. Os princípios gerais da atividade econômica são classificados em: • soberania nacional: •…

2-EMPRESA E SUA FUNÇÃO SOCIAL.....................................................................10 2.1ASPECTOS JURÍDICOS DA EMPRESA ECONÔMICA.....................................10 2.2A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA....................................................................11 2.3 MODERNAS TEORIAS SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL.......................................12 2.4 A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE..........................................................14 2.5FUNÇÕES SOCIAL DA…

1.3 DESCRIÇÃO DA EMPRESA 9 1.1.4 DADOS DA EMPRESA 10 1.1.5 HISTÓRICO DA EMPRESA 6 1.1.6 VISÃO DA EMPRESA 6 1.2 Etapa 2 7 1.2.1 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 7 1.2.2 A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 8 1.3 ETAPA 3 10 1.3.1 TÍTULOS DE CRÉDITO: TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO ............10 1.3.2 TÍTULOS DE CRÉDITO e NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS 10 1.3.3 PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE.......................................................................12…