O Contrário Dos Direitos Humanos

a permissão manifestada em vida pelo ‘disponente’, por meio de documento particular ou público, ou, na falta desse documento; b) a manifestação, em sentido contrário, do cônjuge, ascendente ou descendente afim de que se proceda a retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, com finalidade terapêutica ou 20 científica . Na óptica legislativa essa lei apresentava deficiências claras como a falta de objetiva…

diferenciado a teoria dualista e a teoria monista do direito internacional (1,0). O Direito Internacional é a vertente do direito que busca o equilíbrio na aplicação do direito estrangeiro no Brasil. As teorias do monismo e do dualismo, porém discorrem a respeito da divisão entre o direito interno e o externo, em outras palavras, se há realmente dois direitos ou um só, e, se forem dois, qual prevalece. O monismo se estabelece na ideia de que tanto o Direito Internacional quanto o…

pessoas em condições específicas e pré-definidas em seus instrumentos normativos, ou seja, seres humanos que temem ser ou são objeto de perseguições que os obrigam a procurar asilo ou refúgio. No que concerne ao DIDH, este é mais amplo que o DIR, visto que é responsável por zelar e estabelecer condições mínimas e adequadas aos seres humanos, protegendo-os de todos os tipos de violações aos seus direitos (civis, políticos, sociais, econômicos ou culturais). O DIH, por sua vez, regula as…

Os direitos humanos Contexto histórico de formação, movimentos envolvidos, garantia dos direitos humanos e fatos que ajudaram no processo. A origem dos Direitos Humanos pode ser localizada em tempos muito remotos, mesmo antes de Cristo, com o Código de Hamurabi – 1690 a.C. o qual já trazia preocupações com a família, a dignidade e a restrição de poderes dos governantes. Na Idade Média, mesmo considerando-se a separação de classes e o tipo de organização extremamente rígido, ainda assim

em uma ditadura o poder está em apenas uma instância, ao contrário do que acontece na democracia, onde o poder parte de várias instâncias, como o legislativo, o executivo e o judiciário . Na democracia o poder pertence ao povo,“governo de todos os cidadãos”. Por mais que ela não seja a preferivél de todos em geral ela é mais viável que uma ditadura que baseia-se na censura, no fim dos direitos civis, no desrespeito aos direitos humanos,na proibição de manifestação ideológica e até mesmo…

Os Direitos Humanos não foram criados ou declarados apenas para determinadas pessoas e sim para todos, por isso são tidos como universais. São direitos fundamentais, pois sem eles o ser humano fica submetido ao livre arbítrio de seus governantes. O Constitucionalismo vem caracterizado por um sistema de freios e contrapesos (idealizado por Montesquieu), que defende o regime constitucional, ou seja, que o Governo e não apenas o cidadão seja regulado por uma Constituição. A Constituição,…

Thomas Hobbes e John Locke Hobbes dizia que o estado natural, ou seja, o estado em que o homem era antes da organização da vida social, que os seres humanos são iguais por natureza física e faculdades mentais. Neste estado natural não existem distinções morais objetivas, de modo que os resultados da competição em um permanente estado de guerra de todos contra todos, em que cada pessoa é guiada exclusivamente pela obtenção de benefício próprio, sem moral alguma, não há limite para…

historia dos Direito Humanos, em que será apresentado o desenvolvimento dos interesses fundamentais no decorrer da historia, fazendo uma analise da antiguidade, idade média, idade moderna e por fim dos direitos humanos na idade contemporânea. Pois se mostra extremamente importante examinar cada um dos períodos históricos cuidadosamente, para que assim obtenha-se um bom entendimento de como os Direitos Humanos se formaram. Na antiguidade, período compreendido entre 4000 A.C e 476 D.C. Os…

DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANÁLISE JURIDICA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHAS DE JEOVÁ RESUMO O presente estudo nos ajudará a entender um pouco sobre o surgimento e desenvolvimento do direitos fundamentas. Trabalharemos com dois direitos fundamentais. Veremos também uma breve explicação sobre transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová, e o direito de recusa de transfusão. Se podemos ou não nos recusar á certo tipo de tratamento médico. Com o intuito de entendermos que todos temos…

Homossexualismo e Direitos Humanos. Recortes de imprensa Maria José Arthur Publicado em “Outras Vozes”, nº 6, Fevereiro de 2004 Raras vezes tenho visto uma diatribe tão violenta contra o homossexualismo, como a que é assinada por Pedro Sansão Muiambo, e publicada no jornal “O País”, de 10/1/2004 (“Quem vota nos homossexuais?”). A liberdade de orientação sexual entre indivíduos adultos e em plena posse das suas faculdades é vista como símbolo da derrocada do mundo e da sociedade, tal como o