O Contratualismo De Rawls

obrigado a não prejudicar a outrem. O Direito teria por finalidade traçar os limites de ação dos indivíduos, de forma negativa, não impondo o dever de fazer algo, mas a obrigação de não causar dano, consoante tendência implícita em todas as formas de contratualismo. O segundo princípio: „viver honestamente‟, seria de inspiração estóica, segundo o ideal de alcançar a felicidade com fiel subordinação à natureza, aos ditames da razão. O último dos preceitos já representaria a lição…

em conflito sobre o meu e o teu acerca de semelhante objecto, a ingressar com ele numa constituição civil. (KANT, MC I, 2004, p. 64). A inovação apresentada por Kant, que pode ser considerada intermediária entre o jusnaturalismo de Locke e o contratualismo de Hobbes e Rousseau, é que o filósofo alemão, embora considere a posse originária como justificação da propriedade, ressalta, no entanto, que só no estado civil pode a mesma ser efetivada, pois, apenas mediante uma constituição civil…

2003. SINGER, Paul. Curso de introdução a Economia Política. Rio de Janeiro: Forense. 1980. VICENONTI, Paulo e NEVES, Silvério das. Introdução à Economia 11.ed. São Paulo: Saraiva, 2011 DANNER, Leno Francisco. Princípios de economia política em Rawls: uma crítica ao neoliberalismo. Princípios : Revista de Filosofia, 2011, Vol.18(29), p.117. 2° PERÍODO PLANO DE ENSINO CURSO DIREITO DISCIPLINA METODOLOGIA CIENTÍFICA CÓDIGO UVA8004 CARGA HORÁRIA 60H…

na esfera divina, deslocou-se para a razão, suscitando a necessidade de certeza e de segurança nas relações sociais. O Absolutismo foi sendo superado aos poucos, enquanto a burguesia se reerguia com base nas teorias racionais. Dessa maneira, o contratualismo, fundamentado no Direito Natural, apresenta a noção de um direito que preexiste à lei escrita e que surge das ideias de consenso, representatividade, legitimidade e democracia, para alicerçar os ideais burgueses. Além disso, após as…

debates 20 acerca da dicotomia entre as esferas pública e privada nas relações pessoais, que são compartilhados por várias autoras além de Pateman, como Susan Okin, Iris Marion Young, Anne Phillips e Nancy Fraser. Iris Young (1990) critica John Rawls, teórico do liberalismo, pois afirma que ele e outros liberais constroem dois paralelos identitários em relação ao “masculino” e ao “feminino”, sendo a racionalidade e a impessoalidade características dos homens, e a afetividade, o…

contribuiu com a noção de pragmatismo e falibilismo da razão. Sigmund Freud fornece o modelo terapêutico do discurso, pronto a esclarecer as distorções do ouvinte. De Karl Marx, Habermas tira a visão de um mundo dominado pelas lutas de poder. John Rawls inspira, com sua construção da "posição original", a situação ideal de fala de Habermas. Ao passo que são notadas influências de Ludwig Wittgenstein e Martin Heidegger, especialmente, em Apel, além de uma série de outros nomes omitidos…

substantiva para o desenvolvimento de regras e políticas mais detalhadas (p. 55). O principialismo é uma das teorias da Bioética, mas não é a única. A partir da década de 1990 surgiram outras abordagens como o contextualismo, o feminismo, o contratualismo, o naturalismo, entre outras (DINIZ e GUILHEM, 2002). Costa et al. (1998) comentam que a Bioética tem se expandido e alcançado outras culturas. De início, ela surgiu na cultura ocidental, nos Estados Unidos, mas depois atingiu a…

se coaduna com o entendimento de John Rawls. Para ele, cada indivíduo goza de duas capacidades morais: a capacidade de ter um senso de justiça e a capacidade de adotar uma concepção de bem, de vida digna. A compatibilidade entre a idéia de justiça e bem é que garante a estabilidade de uma sociedade bem ordenada. (CITTADINO, 2000, p. 81) Analisando a questão da multiplicidade de valores sociais entre os Estados-membros da ONU à luz da filosofia de Rawls – pluralismo razoável –,…

assinalável em que alguns viram a “morte”1296 do contrato ou, pelo menos, a sua crise1297 ou, ainda, em uma leitura mais contida e realista, a crise da concepção tradicional1298, querendo com isto significar o declínio do instituto1299 e o decréscimo do contratualismo, manifestado na erosão da liberdade de contratar e do papel da autonomia privada1300. Uma evolução influenciada por uma série de factores que afectaram tanto o processo de formação do contrato, como a regulação dos seus…

perspectivas reestruturadoras da fenomenologia e do neokantismo jurídicos no âmbito da análise do pensamento de Radbruch, o que implica aliar a reestruturação do pensamento jusfilosófico neokantiano na perspectiva de desenvolvimento traçada por Dworkin, Rawls, Alexy, Apel e, principalmente, por Habermas (1997, p. 40) de um construtivismo racional e discursivo da juridicidade o que representa, conseguintemente, esforços de continuidade do projeto iluminista (kantiano) de esclarecimento e…