O Contratualismo De Rawls

DEPARTAMENTO: DCIES CH CRÉDITOS PRÉ-REQUISITOS: 60h 4.0.0 INICIAÇÃO À POLÍTICA 21 EMENTA: Maquiavel e a formação da teoria do Estado Nacional. O liberalismo inglês e a teoria política do individualismo possessivo: Hobbes. Locke e o contratualismo. Rousseau e o contratualismo. BIBLIOGRAFIA: - HOBBES, T. Leviatã. São Paulo: Martins Fontes, 2003; - LOCKE, J. Dois Tratados sobre o Governo. São Paulo: Martins Fontes, 2001; - MAQUIAVEL, N. O Príncipe. São Paulo: Martins Fontes, 2001; -…

hegemônico, deve haver o cuidado para que o mesmo não seja confundido com o próprio idioma (1). Atualmente, já são mais de dez diferentes linhas ou “dialetos” utilizados pela bioética no seu desenvolvimento, como o contextualismo, o feminismo, o contratualismo, o naturalismo, entre outras (2). Destas, merece destaque, sem dúvida, o contextualismo, que defende a idéia de que cada caso deve ser analisado individualmente, dentro dos seus específicos contextos social, econômico e…

interesses transindividuais. Editora Livraria do Advogado/RS, 1996. NADER, Paulo. Filosofia do Direito. Rio de Janeiro. Forense. 2002 PERELMAN, Chaïm. Ética e Direito. Tradução de Maria Ermantina Galvão G. Pereira, São Paulo: Martins Fontes, 1996. RAWLS, JOHN. Justiça e democracia. Traduçao de Irene A. Paternot. Seleçao, apresentação e glossário Catherine Audard. São Paulo. Martins Fontes. 2000. _____________. Uma teoria da justiça. Traduçao de Almiro Pisetta e Lenita M. R. Esteves.…

associativo natural e da cooperação da vontade humana. Contratualistas Apesar de haver uma diversidade muito grande entre os contratualistas, há um ponto em comum entre eles, qual seja, a negação do impulso natural do homem em associar-se. O contratualismo aparece em Leviatã escrito por HOBBES. Para este autor o “estado de natureza” em que vive o homem não reprime suas ações, isto ocorre ou pela razão ou pelo Estado. O estado de natureza nesse sentido seria uma ameaça, porque…

funcionar nos moldes de um governo misto, como se pode depreender da observação do bicameralismo parlamentar inglês (Câmara dos Lordes e Câmara dos Comuns). Nesse cenário, merece destaque o pensamento liberal de John Locke, que, contrapondo-se ao contratualismo autocrático de Thomas Hobbes, propugna a limitação do poder dos governantes, através do reconhecimento da fidúcia entre governantes-governados e a afirmação dos direitos naturais dos cidadãos. Durante tal período, alguns textos…

começou a ser educado na igreja de Westport, passando por duas escolas e seguindo, aos 15 anos, para Oxford, onde mais tarde frequentou a universidade. Faleceu aos 91 anos. 5.3.1 Pensamentos Hobbesianos Foi o primeiro a criar o sistema do contratualismo. Defendeu, também, o absolutismo e o regime monárquico (não afastando a forma republicana), com fundamento no Direito divino. Acreditava que o homem não é naturalmente sociável como pretende a doutrina aristotélica,…

da crise fiscal que dava sustentação à ineficiência do Estado e pela necessidade de diminuir ao mínimo os órgãos estatais, repassando para setores do mercado ou do paramercado funções antes desenvolvidas por eles, delegação essa firmada num contratualismo que se tornou paradigma dessa inovação de gestão (COSTA; MELO, 1998). Nesse contexto de inovação institucional e de gestão, as agências executiva e regulatórias e as organizações sociais aparecem como veículos estratégicos para…

políticas que marcam o século XIX, especialmente em relação à progressiva e difícil marcha pela universalização do voto (cidadania política), o que dará surgimento a uma teoria constitucional. O primado da Constituição nasce para se contrapor ao contratualismo e a soberania popular que eram os ideários das revoluções “burguesas”. A Constituição se estabelece como força normativa não só para evitar os extremos de um poder absoluto de um monarca, mas também para se frear a soberania…

importância decisiva do conteúdo material da Constituição, do ponto de vista da conformidade das suas disposições com princípios fundamentais de justiça racionalmente acessíveis a todos os cidadãos, na sua qualidade de indivíduos livres e iguais (John Rawls, Jürgen Habermas, T.S Scanlon, Jr.). Neste contexto, trata-se da legitimidade em sentido teorético-político e jurídico-normativo. 5.3. Limites ao poder constituinte originário Como vimos anteriormente, Emmanuel Sieyes entendia o poder…

Beneficência, Autonomia e Justiça, são de naturezas diferentes dentro da própria ética, sendo que o princípio da autonomia provém da filosofia moral de Kant; o princípio da beneficência ao utilitarismo de Mill e o princípio de Justiça do contratualismo de Rawls. Finalizando, pode-se afirmar que a Bioética é a Ética da vida, conforme ensina Correia (1996). Ainda, segundo Junges: Bioética – de vida e ética – é um neologismo que significa ética da vida. Este primeiro sentido já indica…