O Contratualismo De Rawls

concepção vai se articular, por exemplo, o contratualismo de Hugo Grócio, Samuel Pufendorf, Emanuel Kant. E depois Locke, Hobbes e Rousseau. O que era o contratualismo? Se a gente for até Aristóteles (Política), ele vai dizer que a sociedade vem antes do indivíduo; que o indivíduo é um órgão da sociedade; é uma concepção orgânica. Os contratualistas vão dizer que o indivíduo vem antes! A razão de ser passa a ser o indivíduo. E para a vertente liberal do contratualismo, esse contrato…

sociedade civil distintas. Tanto é empregado para designar o controle do Estado sobre a sociedade quanto para designar o controle da sociedade (ou de setores organizados na sociedade) sobre as ações do Estado. Nos clássicos da política, expoentes do contratualismo moderno, 104 Hobbes, Locke e Rousseau, jusnaturalistas cujos fundamentos estão guiados pela razão abstrata – o ponto em comum é o conceito de sociedade civil como sinônimo de sociedade política contraposta ao estado de…

constituição de um Estado de direito democrático terá de continuar a solicitar-se uma melhor organização da relação homem-mundo e das relações intersubjectivas (entre e com os homens) segundo um projecto-quadro de "estruturas básicas da justiça" (J. RAWLS), moldado em termos de uma racionalidade comunicativa selectiva (HABERMAS). 2. Estado Desde o século passado (cfr. infra, cap. 2°) que o conceito de Estado é assumido como uma forma histórica (a última para os modernos, porventura a…

dever-ser lógico 9.4. Teses básicas da teoria pura do direito 9.5. Crítica da teoria pura do direito 10. O MORALISMO JURÍDICO E A NATUREZA DA NORMA DE DIREITO 10.1. Direito e moral na idade média 10.2. Direito e moral na época moderna. O contratualismo III UNIDADE: 11. AS BASES FILOSÓFICAS DO DIREITO MODERNO: 11.1. Maquiavel 11.2. Hobbes 11.3. Locke 11.4. Montesquieu 11.5. Rousseau 11.6. Kant 11.7. Hegel 12. O DIREITO E O TRIDIMENSIONALISMO 12.1. O tridimensionalismo…

de todos nós. 76 PARTE 1 | Brasil Ponto a Ponto: consulta pública nOTAS PARTE 1 1. Para maiores informações, visite . 2. O conceito de razão pública é muito utilizado na discussão de liberdades constitucionais (por exemplo, ver Freeman, S. Rawls. London: Routledge, 2007.), mas é aqui mais amplamente usado para referir-se a razões compartilhadas (políticas, filosóficas etc.) com outras pessoas na sociedade. 3. O documento “HDR Toolkit – for national and regional human development…

mais influentes – com Rousseau (17121778), na França, Tomas Paine (1737-1809), na América, e com Kant (1724-1804), na Alemanha (Prússia), que, no âmbito do iluminismo de inspiração jusnaturalista, culminou o processo de elaboração doutrinária do contratualismo e da teoria dos direitos naturais do indivíduo, tendo sido Paine quem na sua obra popularizou a expressão “direitos do homem” no lugar do termo “direitos naturais”.52 É o pensamento kantiano, nas palavras de Norberto Bobbio,…

arguta por Arendt em “On Revolution” juntamente com o que podemos chamar de problema da “regressão infinita do fundamento de validade do Estado Moderno”; ou seja: não havendo mais um elemento externo de justificação (como “Deus” ou o paradigma do contratualismo hipotético-jusnaturalista); a relação dos governos Constitucionais modernos de busca por legalidade e legitimidade recai numa regressão infinita. Hannah Arendt lê este problema como “perplexidades da fundação”(perplexities of…

que "o povo não sabe votar". Critique as duas frases usando para tanto os conceitos aprendidos com Rousseau. As questões de 8 a LO se referem aos textos complementares. 8. Indique e analise as passagens que caracterizam o contratualismo no pensamento de Rousseau. 9. Identifique o trecho que se refere ao ideal da democracia direta. 10. Leia o fragmento 8 e responda: a) Sobre os conceitos "força" e "vontade": qual deles é…

Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, documento marcante dessa visão dos direitos humanos, de 1789, estabelece que “o fim de toda a associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis” de todo ser humano. Na visão do contratualismo liberal de direito natural, os direitos humanos são direitos atemporais, inerentes à qualidade de homem de seus titulares18. Para mencionar um exemplo desse legado teórico, cite-se a primeira afirmação da longeva Declaração…

operis faciendi, contrato pelo qual alguém se obrigava a executar uma obra a outra pessoa mediante remuneração. Que a diretriz contratual presidiu as ideias da época, como continua até hoje a ganhar a preferência dos juristas, é o que nos mostra o contratualismo clássico, que procurou subsumir os vínculos de emprego nos modelos do arrendamento, como pretenderam Josserand e Planiol, da compra e venda, como defendiam Pothier, Laurent e Carnelutti. Carnelutti assimilou a prestação de…