O Contrato é Aquele No Qual Há Uma Evidente M

sucesso alcançado pelo estabelecimento de Montenegro. De fato, o ambiente era bem diferente daquele encontrado na maioria das fazendas que também utilizavam trabalhadores europeus. Nestas predominavam a desconfiança, os enganos, o desrespeito aos contratos e, muitas vezes, a violência. Uma fonte constante de conflitos era a coexistência de dois sistemas dentro da mesma propriedade – o trabalho escravo e o trabalho livre. Em 1872, por exemplo, no município de Mogi Mirim (ao qual…

181,61 VALORES DESCONTADOS EM DOBRO ATÉ A DATA PRESENTE (atualizar e dobrar por ocasião de sentença) R$ 732,84 CONTRATO DE Nº 0123222274597 Ocorre que, a demandante não fez o tal empréstimo consignado sob o nº 0123222274597 e nem mesmo autorizou que terceiros o fizessem. Ademais, nunca teve seus documentos pessoais extraviados ou cedeu-lhes a terceiros, nem assinou o respectivo contrato ou constituiu procurador para tanto, e somente descobriu que fora vítima de fraude após as…

condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração que instrui a exordial. FATO O requerente em 30 de março de 2011 assinou contrato de financiamento do veículo YAMAHA/YS 250, ano/modelo 2011/2011, placa: NWG 5804, CHASSI: 9C6KG0460C0031523. No intuito de adquirir o veículo supra, que na ocasião estava sendo vendido pelo valor de R$ 11.790,00 (onze mil e setecentos…

S A M THO S E B HOB Thomas Hobbes Thomas Hobbes nasceu na Inglaterra, no dia 5 de abril de 1588. Foi uma época em que a Inglaterra era dominada pelos Tudors e sofria o perigo da invasão da esquadra espanhola.Ele era filho de um vigário, e teve sua tutela confiada a um tio. Estudou em Malmesburg e Westport, entrando mais tarde para Oxford, cuja educação era de teor Aristotélico e Tomista, mas ele não admirava a filosofia de Aristóteles. Hobbes foi mais…

sentido patrimonialista que pautava o diploma de 1916, o CC/02 protegeu os interesses secundários do contrato, que são os da sociedade, sem contudo dizimar a autonomia da vontade e a liberdade de contratar. Inspirado também na Constituição de 1988, o Código estabelece em seu art. 421 que “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. Função social do contrato, nos termos em que é concebida no Direito Brasileiro, pode ser determinada como um…

pertencia e sim um bem que ultrapassa-se as fronteiras particulares[1], isto é: o bem comum ou público. Com intuito de mantém e preservar esse bem comum o homem começou a procurar meios de garanti-lo e promovê-lo, ou seja a vida em soc iedade traz evidentes benefícios ao homem. “Numa visão genéric a do desenrolar da vida do homem sobre a Terra, desde os tempos mais remotos até nossos dias, verific amos que, à medida em que se desenvolveram os meios de controle e aproveitamento da…

Imperioso destacar que dias antes da primeira reclamação da autora perante seguro houve uma grande enchente na cidade, possibilidade esta prevista no contrato com a seguradora requerida. Igualmente, e imperioso destacar, e este ponto será abordado mais adiante, que o imóvel sofreu alterações estruturais pela autora, uma vez que o bem foi entregue com 68,40 m² de área construída, e na primeira vez que o ora requerido foi acionado para realizar reparos, este atestou que a área construída…

CAPÍTULO XVI, Artigos. 803 a 813 do CC/02 CONCEITO de Contrato de Constituição de Renda O contrato de Constituição de renda seria o contrato pelo qual uma pessoa (que neste caso é rendeiro ou censuário), se obriga a fazer certa prestação periódica à outra (que aqui chamamos de instituidor), por um prazo a principio determinado, em troca de um capital que lhe é entregue. O que o censuário/rendeiro assume não está obrigatoriamente determinado ser dinheiro, pois, poderá o…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso superior de ciências contabéis PEDRO PAULO DA SILVA OLIVEIRA O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGISLAÇÃO DE EMPRESAS Santa Luz - Ba 2013 PEDRO PAULO DA SILVA OLIVEIRA O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGISLAÇÃO DE EMPRESAS Portfólio apresentado ao Curso Superior de Ciências Contábeis da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, para

Apelação cível. Seguros. Ação de cobrança. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de seguro. A apólice prevê o direito ao recebimento de indenização para invalidez por acidente em valor certo. No caso concreto, trata-se de invalidez total e permanente decorrente de acidente, para o que existe cobertura contratual. O prazo prescricional começa a fluir da data em que a segurada tomou conhecimento da negativa da seguradora em pagar a indenização. A seguradora deve…