O Contrato é Aquele No Qual Há Uma Evidente M

MERCADO DE TRABALHO DA MULHER Bárbara Prado Simões de Góes1 RESUMO A partir da análise dos termos “contrato por tempo determinado” e “estabilidade provisória”, faz-se uma discussão sobre a alteração, ocorrida em 2012, no item III da súmula 244 do TST, que passou a conceder a estabilidade provisória às empregadas gestantes contratadas por tempo determinado. A estabilidade gestacional no contrato por tempo determinado fundamenta-se pelos princípios constitucionais que protegem a…

......, residente e domiciliado na Rua .................nº ..., Bairro...............,............../.... Cep: .........., vem, muito respeitosamente, por intermédio de seus procuradores infra-assinados, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de Banco ........., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua....................... nº ..........., ..........., São Paulo/SP,…

PR OF E S S OR M AR CO AU R É L IO BOR TOL IN Curso de Direito do Consumidor – 4ª Série – 1º Semestre de 2013. Períodos Diurno e Noturno: Prof. Marco Aurélio Bortolin Aulas 1 e 2 – Ementa: I - Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia). II – 1º Tema: Direito do Consumidor. Parte Geral. Introdução. Visão geral do Código de Defesa do Consumidor. Importância da Lei no. 8.078/90. III – 2º Tema: A relação jurídica de consumo e seus…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA RS JAPG Nº 70043875640 2011/CÍVEL AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. DESCONSTITUIÇÃO, DE OFÍCIO. Caso em que a Magistrada singular, embora tenha fundamentado a decisão no sentido de prover o pedido do autor para determinar a incidência da correção monetária pelo índice do IGP-M, julgou improcedente a ação. A contradição existente entre a…

motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Que celebrou com a Contestante, Contratos de Abertura de Crédito em Conta Corrente, modalidade "Super Cheque", os quais ultrapassados seus limites, foram renegociados através de um Instrumento Particular de Confissão, Composição de Dívida, Forma de Pagamento e outras avenças, em ..../..../...., no valor de R$ .... (....). Os contratos lhe foram apresentados de forma padronizada, impedindo a discussão de suas cláusulas, qunato aos

procura-se avaliar as condições nutricionais de uma pessoa e diferenciar os obesos utilizando-se um índice denominado Índice de Massa Corpórea (IMC). Esse índice é calculado dividindo-se o peso em quilogramas (kg) pelo quadrado da altura em metros (m) {IMC = PESO (kg)/alt½}. Por meio desse índice classificam-se como obesas as pessoas com IMC superior a 25. As consequências da obesidade no organismo são variáveis em número e intensidade de acordo com o valor do IMC. Quanto maior for esse índice,

empresa do grupo Wilson, Sons, o qual venceu a licitação do Terminal de Containers do Porto do Rio Grande e passou a administra-lo a partir de 1997, por 25 anos, renováveis por igual período. O Tecon Rio Grande encontra-se instalado em uma área de 829.685 m² completamente isolado por espaços abertos, não existindo qualquer outra atividade vizinha que possa colocar em risco as instalações do Terminal. Suas atividades foram iniciadas com 64 pessoas, e hoje possui um efetivo de 827…

Direito do Trabalho Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho Na relação de emprego há uma troca efetiva e ininterrupta das seguintes prestações: a prestação do serviço ou atividade contratada, com a conseqüente remuneração do trabalho do empregado. Esses dois efeitos se produzem continuamente. Algumas vezes, porém, esses efeitos se interrompem por diversas causas: o empregado deixa de trabalhar e o empregador não lhe paga o salário. Outras vezes, a obrigação de pagar salário…

................................... anos, seu contrato de trabalho com a Reclamada manteve-se íntegro, sem qualquer interrupção, restando como tempo a cumprir para aposentadoria com adicional apenas 01 ano 06 meses e 07 dias, conforme Resumo de Documentos para Calculo de Tempo de Contribuição datado até 00/00/0000, anexo. Mediante a despedida arbitraria o Reclamante notificou extra judicialmente a Reclamada com pedido de restabelecimento do contrato de trabalho com base na estabilidade…

situados fora de nós aos acidentes de nossos corpos, atribuição de nomes de corpos a expressões, uso de metáforas, tropos e outras retóricas, em vez das palavras corretas e a existência de nomes que não significam nada. “Desse modo fica evidente que a razão não é como os sentidos e a memória, inata ao homem, nem adquirida pela experiência... mas alcançada mediante o esforço”. DA ORIGEM INTERNA DAS MOÇÕES VOLUNTÁRIAS, COMUMENTE CHAMADASPAIXÕES, E DAS PALAVRAS QUE AS EXPRESSAM.