O Contrato é Aquele No Qual Há Uma Evidente M

APRESENTAÇÃO As reflexões e as propostas de mudança na área pública sempre envolvem múltiplas perspectivas. Aspectos técnicos, políticos, legais e éticos se interpenetram e necessariamente devem fazer parte das análises mais abrangentes. Quando não há aprofundamento, e as dimensões do problema não são desvendadas os debates enveredam pelas generalizações simplistas e maniqueístas. É o que ocorre com a terceirização, palavra que carrega conteúdos emocionais e ideológicos como ocorre com…

trabalhadores para o cultivo. A literatura em geral relaciona a implantação das ferrovias com o desenvolvimento do capitalismo, especialmente do processo de industrialização e de expansão de relações de trabalho assalariado. As transformações, evidentes a partir da segunda metade do século, na produção e beneficiamento dos produtos de exportação, como o café e o açúcar, na reorganização do trabalho na lavoura, a abolição da escravidão, a promoção da imigração e a difusão do…

proprietários de veículos, que dirigem seu negócio de acordo com sua conveniência. Note-se que o piso salarial de um caminhoneiro é de aproximadamente R$ 800,00, enquanto que o recorrido percebia rendimentos de até R$ 5.000,00, assim, considerando o contrato de prestação de serviço como fraude, qual foi a vantagem econômica da recorrente com esta situação? Obviamente que inexiste a suposta fraude reconhecida na r sentença, posto que TODAS AS PESSOAS que prestam serviços à…

White Star Line, empresa de navegação proprietária do navio. Em 31 de julho de 1908, os contratos finais foram assinados para a construção do Titanic e seus navios irmãos, o Olympic e o Britannic. As especificações originais do Titanic eram: - Tipo de navio: Navio a vapor de passageiros (Cruzeiro) - Classe Olympic - Deslocamento 46.328 t -Comprimento 256 m -Boca (Largura de um bordo a outro) 28 m -Pontal 54 m -Calado 9,7 - Tripulação 860 -Passageiros 3.547 A construção…

de valoração de uma norma são independentes, pois: uma norma pode ser justa sem ser válida, pode ser válida sem ser justa, pode ser válida sem ser eficaz, pode ser eficaz sem ser válida, pode ser justa sem ser eficaz, pode ser eficaz sem ser justa. Há teorias que reduzem os valores, são as doutrinas do direito natural, positivismo jurídico e o realismo jurídico. O direito natural reduz a validade à justiça, afirmando que uma norma só é válida se for justa; o positivismo jurídico reduz a…

jurídicas entre trabalhadores e empregadores. Sendo assim temos o Contrato de Trabalho como negócio jurídico expresso ou tácito mediante o qual uma pessoa física obriga-se perante pessoa física, jurídica ou ente despersonificado a uma prestação pessoal, não eventual, subordinada e onerosa de serviços. O momento de sua extinção também é de grande relevância, visto que no âmbito do direito do Trabalho, presume-se que os contratos tenham sido pactuados por prazo indeterminado (…

rural, mesmo em caráter temporário. A CTPS constitui prova fundamental do contrato de trabalho, bem como serve de prova nos atos em que se exija a carteira de identificação. A CTPS não será emitida para o menor de 14 anos. Contratos de trabalho Contrato escrito: se dá na própria CTPS conforme exigido pela legislação trabalhista, no entanto pode haver contrato por escrito para detalhar as condições do trabalho do empregado. Contrato verbal: empregador e empregado combinam previamente a…

presente impetração, é preciso demonstrar o adequado cabimento da escolha processual ora eleita. Assim, algumas linhas devem ser dedicadas para demonstrar que o mandado de segurança que pretende-se tutelar um direito essencialmente coletivo; e que há prova pré-constituída (“direito líquido e certo”) apta a demonstrar o direito e o ato abusivo. O cabimento do mandado de segurança para a adequada tutela do direito coletivo e das liberdades que lhe são correlatas é apontado pela doutrina…

.........vi ABSTRACT………………………………………………………………………………….vii 1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................1 2 CONTRATO E MUDANÇA SOCIAL........................................................................5 2.1 PRINCÍPIOS INFORMADORES DO CONTRATO..............................................11 3 ORIGENS DA BOA-FÉ..........................................................................................20 3.1 BOA-FÉ…

apontar as irregularidades, algumas visíveis e não constatadas pelo juiz. DO DIREITO O Direito não pode conduzir a situações desarrazoadas ou ilógicas, ao contrário, deve pautar-se por coerência, bem senso e sentimento de justiça. Isto torna evidente o despropósito da submissão à penhora dos bens de indigitado devedor quando o processo se afeiçoa manifestadamente nulo. Nestes casos, o apontado devedor não precisará lançar mão da única forma de resposta contemplada pela lei,…