O Contrato Social Livro Iv

italiano de desequilíbrio econômico do contrato, ali apelidadas de stato di pericolo e stato di bisogno#. Em todas elas, não há propriamente erro da vítima no declarar a vontade negocial, o que se passa é o quadro de perigo enfrentado no momento do aperfeiçoamento do negócio que coloca a pessoa numa contingência de necessidade premente de certo bem ou valor e, para obtê-lo, acaba ajustando preços e condições desequilibradas. O contrato, em tais…

e exercerá o emprego por tempo indeterminado. IV. O Diretor Executivo será contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em regime de emprego em comissão, de livre admissão e despedida, e exercerá o emprego por tempo determinado. a. Apenas as alternativas I e II estão corretas. b. Apenas as alternativas I, II e III estão corretas. c. Apenas as alternativas II e III estão corretas. d. Apenas as alternativas I, II e IV estão corretas. 2. Assinale a alternativa que

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TÉCNICOS DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA DO BRASIL - CTTSNB ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE DA ADMINISTRAÇÃO, DO DOMICÍLIO JURÍDICO, DA ÁREA DE AÇÃO, DO PRAZO DE DURAÇÃO. Art.1º - A COPERATIVA DE TRABALHO DOS TÉCNICOS DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA DO BRASIL, doravante referenciada pelo seu nome fantasia CTTSNB, será regida pelas Leis 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e 12.690 de 19 de Julho de 2012, pelos

pagamentos deverão ser feitos por cheque. ATENÇÃO OBS: Os contratos de seguros deverão ter abrangência de cobertura por 12 meses, no mínimo e a ser pago em 3 parcelas, no mínimo, sendo a primeira parcela paga a vista. Todas as demais pagas com cheques, em seus respectivos vencimentos. - Todas as demais operações, além das acima citadas, que forem necessárias às atividades da empresa deverão ter os documentos hábeis (contratos de financiamentos, NF, etc...) bem como a sua…

recairão sobre os bens pessoais do titular da EIRELI (neste caso haverá separação de patrimônio). 6.3 – Formação: Art. 980-A. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. (...) § 2º A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma…

naturais; (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974) II - o registro civil de pessoas jurídicas; (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974) III - o registro de títulos e documentos; (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974) IV - o registro de imóveis. (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974) § 2º Os demais registros reger-se-ão por leis próprias. (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974) Art. 2º Os registros indicados no § 1º do artigo anterior ficam a

MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS Maio/2011 1. Apresentação: Este manual tem como objetivo instruir a atuação do fiscal de contrato, através de orientações práticas e específicas, com a finalidade de uniformizar os procedimentos de fiscalização contratual e assim promover o maior comprometimento dos contratados e qualidade nos resultados. Na sua aplicação deverão ser respeitados os princípios da legalidade, isonomia, moralidade,…

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: P A R T E G E R A L LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Ver tópico (19243 documentos) Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Ver tópico (12128 documentos) Art. 3o São…

................................................................21 1.4.Livros Contábeis..........................................................................................22 1.4.1.Livro Caixa................................................................................................22 1.4.2.Livro Diário................................................................................................22 1.4.3.Livro Razão..................................................................

membros): ato de constituição, que deve ser escrito. São necessárias duas ou mais pessoas com vontade convergentes, ligadas por uma intenção comum(affectio societatis). b) elaboração do ato constitutivo(estatuto ou contrato social): requisito formal exigido pela lei e se denomina estatuto social, no caso de sociedades, simples ou empresárias, antigamente denominadas civis e comerciais; e escrituta pública ou testamento, em se tratando de fundações(art. 62, CC). c) registro do ato…