O Contrato Social Livro Iv

LIVRO II – DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I – DO EMPRESÁRIO O Código define empresário (art. 966, caput), como “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Abrange duas espécies de empresário: 1. A pessoa física. 2. A pessoa jurídica (sociedades empresárias). O empresário individual é aquele que explora diretamente, em seu nome, por sua conta e risco, de forma habitual, atividade mercantil (empresária). A…

Civil e Processo Civil pela UNESA. Mestrando em Políticas Públicas e Processo pela FDC. A história da origem e da elaboração das ordenações, especificamente da primeira, que foram as Ordenações Afonsinas, pode ser encontrada em seu proêmio no livro I: No tempo em que mui alto e mui excelente Príncipe El Rei D. João de gloriosa memória, pela força de deus reinou em Estes reinos, foi requerido algumas vezes em Cortes pelos fidalgos e povos dos ditos reinos que por bom regimento…

Do Contrato Social Jean Jaques-Rousseau Carla Moura Danielle Cesnik Denise Aguiar Veridiana Aleixo Livro I - CAPÍTULO I Objeto Deste Primeiro livro O homem nasce livre. Tal direito não advém da natureza. CAPÍTULO II Das Primeiras Sociedades A mais antiga de todas as sociedades, e a única natural, é a da família. Se continuam unidos, já não é de maneira natural. É a família o primeiro modelo das sociedades políticas. CAPÍTULO III Do Direito do mais…

GERAIS Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada (acréscimo da Lei 12.441 de 12.07.2011) LIVRO II Do Direito de Empresa TÍTULO I Do Empresário CAPÍTULO I Da Caracterização e da Inscrição Art. 966.…

responsável pela apuração dos seus tributos, preenchimento das guias de recolhimento e pagamento. Um contador ira efetuar este trabalho, menos o pagamento. É obrigatório manter o registro fiscal e contábil e produzir o que chamamos de peças contábeis (livro diário, razão, der, balanço, etc...). Clique aqui para receber um orçamento de assessoria contábil. - Contribuição Sindical Patronal: considere aproximadamente entre R$100,00 a R$300,00 por ano de contribuição ao sindicato.…

FRANKLIN DA SILVA Ciência Política – Teoria Geral do Estado Neste livro Jean – Jacques Rousseau nos fala que existe no homem uma condição natural que vem da felicidade, virtude e liberdade e através disso resolvem formar um certo tipo de sociedade que, para ele, nasce de um contrato no qual os indivíduos não renunciam seus direitos naturais, mas ela nasce de uma espécie de convenção, o pacto social. O seu objetivo de crítica não é direta, mas é contra o absolutismo e o…

começa a existência legal da sociedade empresária? A existência legal da sociedade empresária se inicia a partir do registro dos seus atos constitutivos que poderá ser o Estatuto ou contrato social, os quais deverão ser registrado junta a Junta Comercial. 6- Conceitue capital social e patrimônio social. Capital social é o valor, a integralizar ou integralizado, correspondente à contra-partida do titular, sócios ou acionistas de um empreendimento, para o início ou a manutenção dos…

SUBSIDIÁRIAS para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social, com as mesmas características estabelecidas no caput deste artigo, aplicando-se a essas subsidiárias o disposto nos arts. 2o a 8o, no caput e nos §§ 1o, 4o e 5o do art. 9o e, ainda, nos arts. 10 a 15 desta Lei. Art. 2o A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União. Parágrafo único. A integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações…

Fichamento de citações Do contrato Social: Princípios do direito político. J.J. Rousseau 3ª Edição revista da tradução e comentários de J. Cretella Jr. e Agnes Cretella Editora Revista dos Tribunais. LIVRO I Assunto deste primeiro livro (cap.I) “O homem nasceu livre e, no entanto, em toda parta, está sob ferros. Embora se creia senhor dos outros, não deixa de ser mais escravo que eles.” (p. 23) “Enquanto um povo é forçado a obedecer e obedece, faz bem; assim que puder…

escritório central na cidade do Rio de Janeiro - RJ. CAPÍTULO II DO OBJETO SOCIAL, FINALIDADE E COMPETÊNCIAS Art. 5o A PPSA tem por objeto a gestão dos contratos de partilha de produção celebrados pelo Ministério de Minas e Energia e a gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União. § 1o A PPSA tem por finalidade maximizar o resultado econômico dos contratos de partilha de produção e de comercialização de…