O Contrato Pressupõe A Necessidade Da Intervenção De Duas

capaz etc. O uso intransitivo aponta noutra direção. Na frase “a fé pode mais do que a força” ou “ele não pode comigo” não há modalização. O verbo não é um modal agregado ao principal, sendo usado em um ato pleno, que faz sentido em si, sem a necessidade de agregar-se. Pode-se usar sinônimos: “a fé suplanta a força”, “ele não consegue me vencer”. Mas a sinonímia é imperfeita. O problema não é entender o que se quer dizer, mas o que ele designa. É no uso intransitivo que se oculta o…

preparatórias de um contrato”, Coimbra, 1984. -Almeida Costa, RLJ, 116-206. -Ana Prata, “Notas Sobre Responsabilidade Pré-Contratual”, pág. 198 e segs.. -Antunes Varela, “Das Obrigações em Geral”, vol. I, pág.591, 7ª edição. -Antunes Varela, “Direito das Obrigações”, vol. II, pág. 14. -Baptista Machado, “Obra Dispersa” vol. I. -Baptista Machado, RLJ 117-232. -Carlos Ferreira de Almeida, “Contratos-Conceito, Fontes, Formação”, 2ª edição, Almedina, pág.189. -Carlos Lacerda Barata,…

segundo o qual o réu, citado para a ação, deve oferecer a sua contrariedade no prazo de 15 dias. E por que não de 10, de 20, ou de 30? Se assim fosse, porém, influiria isso na vida moral? Também não. Outro preceito do Código Civil estabelece que os contratos eivados de erro, dolo ou coação, só podem ser anulados dentro do prazo de 4 anos. Por que não no prazo de 5 anos ou de 3 anos e meio? São razões puramente técnicas, de utilidade social, que resolvem muitos problemas de caráter…

alimentação poucas vezes foram de intenção pelos serviços de saúde. Desde o principio ninguém nunca colocou em duvida a grande influencia e a importância que a alimentação tem sobre a vida e a saúde das pessoas e a necessidade de recompô-la visando a preservação e o controle de algumas doenças. Duas questões vêm à tona: A quem comete realizar esse trabalho e quais são as estratégias para a promoção de políticas alimentares saudáveis. A primeira questão pode ser respondida a partir das…

Administração Pública. Considerando a disciplina legislativa a respeito do tema, assinale a opção correta. A) É possível a compra de bem imóvel pela Administração, dispensada a licitação no caso de as necessidades de instalação e localização condicionarem sua escolha. B) Não é possível a celebração de contrato de compra e venda, pois a única forma de aquisição de bem imóvel pelo Estado é a desapropriação. C) É possível a compra de bem imóvel pela Administração, mas tal aquisição deve…

art. 23, do Código Penal, diz: “Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade; II - em legítima defesa; III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.” 3.1. ESTADO DE NECESSIDADE a) PREVISÃO LEGAL: Arts. 23, I e 24, ambos do Código Penal. “Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro…

Diante do contexto da expansão econômica do país com aquisições de bens duráveis e de alto valor, os contratos com cláusula de alienação fiduciária se tornam mais comuns devido à sua facilidade na aquisição, além dos imóveis participam dessa facilidade aqueles tão sonhados objetos da necessidade diária da vida moderna, como por exemplo, o automóvel. Trata-se de um negócio jurídico entre aquele que vende a coisa e aquele que recebe sua posse e propriedade resolúvel ou indireta, ficando…

Nela, o locador se comprometia a prestar determinados serviços durante certo tempo mediante remuneração. Os serviços eram locados mediante pagamento e tinham por objeto os serviços manuais não especializados, de homens livres. Corresponde ao atual contrato de prestação de serviços. Sérgio Pinto1 nos conta que na Grécia antiga o trabalho braçal era tomado como uma atividade desonrosa pelos filósofos Platão e Aristóteles, visto que o conceito de dignidade do ser humano era aquilatado pelo…

Assistencial do Pão de Santo Antonio de Adamantina (SP). Como metodologia de intervenção utilizou-se as visitas domiciliares e empregou-se a psicoterapia breve como técnica terapêutica. Os resultados indicaram que o acolhimento a conflitos familiares de grande complexidade, a mobilização para o enfrentamento de situações de risco social e intervenções ligadas a reabilitação, se apresentaram como situações que se beneficiaram da intervenção em Psicologia. Apesar de não se estabelecerem…

único, Código Civil). A responsabilidade civil pressupõe uma relação jurídica entre a parte que sofreu o prejuízo e a que tem o dever de repará-lo, deslocando o ônus do dano sofrido pelo lesado para outrem que, por lei, deverá suportá-lo. De um lado tem-se a regra que é a responsabilidade civil subjetiva, de outro, a objetiva, adotada pelo nosso Código de Defesa do Consumidor. Vale lembrar que a proteção ao consumidor, dada através da intervenção do Estado, é respaldada por diversos…