O Contrato Pressupõe A Necessidade Da Intervenção De Duas

apresentados de acordo com a sua substância e realidade econômica, e não meramente sua forma legal. Um exemplo clássico citado pela doutrina, até por ser uma situação recorrente nas empresas, é a realização de contratos de leasing (arrendamento mercantil) em que a verdadeira operação é um contrato de compra e venda. Como regra, temos que os bens registrados contabilmente na entidade são aqueles sob propriedade dessa entidade. Porém, no caso do leasing temos uma situação em que mesmo o…

processo, exercendo o poder e cumprindo a função que a lei lhe comete. O poder, a função e a atividade somente transparecem legitimamente através do processo devidamente estruturado (CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO, 2005, p. 139). Passa-se a análise das duas espécies de jurisdição elencadas no artigo 1º do Código de Processo Civil Brasileiro. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA Como se vê, o Estado, mediante a jurisdição, proíbe a autotutela dos interesses individuais conflitantes, impedindo…

CONTRATOS Acordo de vontade das partes de natureza patrimonial. Contrato não possui forma podendo ser verbal. Embora não seja formalidade a exigência de estar escrito, um contrato verbal dificulta a comprovação deste. Ato jurídico (amplo): conduta humana que gera efeito jurídico externando uma vontade, portanto é uma conduta que gera um efeito jurídico. Teoria Geral dos Contratos - Principal fonte de Obrigação Direito Romano – Contrato como expressão de vontade. Convenção – gênero Pacto –

ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - REQUISITOS E POSSIBILIDADES Sérgio Ferreira Pantaleão O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado entre o empregador e empregado. Conforme dispõe o art. 444 da CLT as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre negociação das partes interessadas em tudo quanto não seja contrária às disposições de proteção ao trabalho, aos…

serve a quem dela necessita e, portanto, responde aos estímulos do ambiente em que esta inserida. Assim, seus objetivos podem ser influenciados pelo pensamento econômico, empresarial, ambiental, fiscal, entre outros, uma vez que eles se moldam as necessidades dos usuários. Se isso acontecesse, estaríamos diante de uma inconstância que reduziria o valor da ciência. Os princípios são alguns dos instrumentos que garantem a consecução dos objetivos da própria ciência da Contabilidade.…

TRABALHO TEORIA GERAL DO PROCESSO: ARTIGOS 46 AO 80, CONCEITOS, ESPÉCIES E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIAS ARTIGO 46: Quando duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente. Ou quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações. Quando os direitos e obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito, ou seja, tiverem a mesma finalidade. Quando entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir. Quando ocorrer

fábricas e nos meios de transporte: Termo Revolução Industrial: Significou: (i) Autêntica revolução nos métodos de trabalho; (ii) determinou a extinção das corporações de ofício; (iii) trabalho corporativo e artesanal foi incorporado às necessidades da nova realidade social. Utilização da máquina no processo produtivo [--] [--] Efeitos do fenômeno da industrialização -migração da mão-de-obra das extintas corporações de ofício para as fábricas; -formação de grandes…

corpus e animus domini – teoria adotada para usucapião Ihering – corpus, basta o elemento subjetivo – teoria adotada pelo código civil • Possuidor exerce poder de fato em razão de um interesse próprio, o detentor no interesse de outrem • Composse – duas ou mais pessoas exercem simuktaneamente poderes possesório sobre a mesma coisa, como acontece no condomínio • Posse direita – pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal ou real, não anula a…

terminológica com o que se convencionou chamar de Contratos de Atividade – caracterizados pelo fato de um dos contratantes aplicar sua atividade pessoal na consecução de um fim desejado pelo outro. Tal traço de afinidade, que inspirou o seu batismo, dado por Jean Vincent, em seu clássico “La dissolution de contrat de travail”,1 sugeriu, também, agrupálos, para o fim de estudo, em virtude dos pontos de similaridade que qualquer deles pode prestar-se com o contrato individual de…

no binômio produção­ distribuição. Marshall (1982), no período de transição dos séculos XIX e XX, propôs uma linha conceitual em que o processo econômico visa atender às aspirações humanas e à satisfação de suas necessidades materiais. Dessa forma, o autor desloca o foco da análise da competitividade para a riqueza e o bem­estar social, que resultou numa corrente teoria denominada economia neoclássica. Nessa perspectiva, a estratégia d