O Contrato De Trespasse No Direito Comercial

Saiba Mais Aula 01 – Introdução aos Fundamentos do Direito Desde a formação dos primeiros grupos gregários surgiu a necessidade dos regramentos de convivência, mesmo que de forma esparsa e sem muitas formalidades. Até na comunicação primária entre dois seres humanos não se deve prescindir de uma informal padronização, objetivando uma convivência em moldes relativamente civilizados e sem maiores embates. E aqui não se fala do que é certo ou errado em sentido absoluto, porque conforme dito…

operante, foi necessário a revogação do decreto-lei 7.661 de 21 de Junho de 1945 para a Lei 11.101 de 9 de Fevereiro de 2005, a qual tende a ser mais ágil, moderna e acima de tudo eficaz. Além disso, o decreto-lei, como vem explicando Rubens Requião (Direito Empresarial Brasileiro – Falências e Recuperação de empresas p.72) no que diz: “Apenas beneficiava a empresa que estivesse em estado de insolvência ou na sua iminência, agora, quando se tratava da superação da crise, a…

Castanhal - PA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 CONTABILIDADE EMPRESARIAL DEFINIÇÃO.......................................................6 JUNTA COMERCIAL...............................................................................................12 APROVAÇÃO PRÉVIA DE ORGÃOS E ENTIDADES GOVERNAMENTAIS QUANDO FOR O…

Direito de Empresa: Professor: Ângelo 01/02/2011 O Código Comercial, artigo 1º ao 566 (parte geral) foi revogado porém, a parte especial continua valendo. Empresário » pessoa física que exerce atividade econômica organizada, só individual. Sócio » quem faz parte de uma sociedade. Pessoa Física ou Pessoa Jurídica que faz parte de um quadro societário. Sociedade » que exerce atividade econômica. União de duas ou mais pessoas que cria uma terceira pessoa (pessoa jurídica)

com diferentes características. Algebricidade - Elementos positivos e negativos. Composição do património • • • • • Elementos corpóreos ou materiais; Elementos incorpóreos ou não materiais; (Marcas, softwares) Elementos plurienais; (Trespasses, alvarás) Elementos alheios detidos pela empresa (ex: mercadorias entregues à consignação); Relevação versus não relevação: I. Elementos patrimoniais; II. Elementos extrapatrimoniais. Inventário - Toda a relação descritiva de…

[pic] CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I. PROFESSOR: José Jackson Nunes Agostinho. ALUNOS: ______________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PARTE 01: Caso concreto 1: Em meados de 2010 vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que…

DIREITO EMPRESARIAL I EMPRESÁRIO • Empresário (art. 966, CC) Profissionalmente: com habitualidade Atividade: econômica, a própria empresa exerce Econômica: lucrativa Organização: mão de obra, tecnologia, capital e insumos • Profissional intelectual (art. 966, §Ú, CC) Profissão intelectual: médicos, advogados, dentistas Mesmo que o exercente dessa atividade conte com o auxílio de colaboradores (mão de…

obrigatória das bibliografias recomendadas.___________________________________________________________________________ TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL 1 – Considerações Preliminares O Direito Comercial, que junto ao Direito Civil forma o que se denomina Direito Privado, assim dividido sistemático e unicamente para fins didáticos (uma vez que o Direito, verdadeiramente uno, se inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como sistema de resolução e organização de atos…

A evolução do Direito Comercial se deu em 4 fases : 1ª fase – Séc. XII ao séc. XVIII - período subjetivo-corporativista. Surgimento das Corporações de Ofício, que eram organizações que agregavam profissionais – alfaiates, ferreiros, artesãos, carpinteiros, ourives etc. 2ª fase – Século XVIII – período objetivo dos atos de comércio. Com o advento da burguesia e do liberalismo caem as corporações. A Revolução Francesa representou a ascensão da classe burguesa e a…

Universidade Técnica de Lisboa Introdução ao Direito 2011/2012 Contrato de compra e venda de bens onerados I. RESUMO A investigação do trabalho baseia-se no estudo do contrato de compra e venda mais especificamente na venda de bens onerados. Para esse estudo é importante ter em atenção as disposições gerais do contrato de compra e venda que nos fornece nomeadamente a sua noção, forma e efeitos essenciais. No contrato de compra e venda existem três…