O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Passará A Vigorar Como Contrato Por Prazo Indeterminado Na Hipótese De

Academia Nacional de Direito do Trabalho. Membro da Academia Paulista de Direito. Professor Titular e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Juiz do Trabalho aposentado. HISTÓRIA E TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO TRABALHO 26ª edição 2011…

Academia Nacional de Direito do Trabalho. Membro da Academia Paulista de Direito. Professor Titular e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Juiz do Trabalho aposentado. HISTÓRIA E TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO TRABALHO 26ª edição 2011 …

Picos-PI. 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 – O profissional requerido, por função, o nível de escolaridade necessário para investidura no cargo e os demais pré-requisitos exigidos, as atribuições, as especificações salariais e de jornada de trabalho e o número de vagas são identificados no anexo I. 1.2 – Será de inteira responsabilidade do candidato informar-se sobre os resultados de cada etapa do Processo Seletivo até a divulgação do seu resultado final no website…

fé. Artigo 114 nos denota o princípio da interpretação estrita, sempre que a lei determinar uma interpretação estrita, significa dizer que deverá estar expresso, deverá existir uma forma solene com uma outorga. Artigo 421, é a função social do contrato, pode ser analisado sob o ponto de vista intrínseco (interpartes) ou sob o ponto de vista extrincico (extrapartes), encontramos a diferença na função social com base entre as partes ou melhor deve haver um equilíbrio contratual, que se…

fé. Artigo 114 nos denota o princípio da interpretação estrita, sempre que a lei determinar uma interpretação estrita, significa dizer que deverá estar expresso, deverá existir uma forma solene com uma outorga. Artigo 421, é a função social do contrato, pode ser analisado sob o ponto de vista intrínseco (interpartes) ou sob o ponto de vista extrincico (extrapartes), encontramos a diferença na função social com base entre as partes ou melhor deve haver um equilíbrio contratual, que se…

SUMÁRIO 1. Resumo 06 2. Introdução: 07 3. Apresentação da Empresa 08 4. Administração de Pessoal: 11 5. Recrutamento e Seleção: 29 6. Segurança e saúde do Trabalho: 39 7. Relações Sindicais e Trabalhista: 59 8. Conclusão: 107 9. Referências Bibliográficas: 108 RESUMO

interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade. Parágrafo único. Os demais requisitos para o ingresso…

usuário. Aparece a figura do burguês, pessoa que se ocupa exclusivamente da circulação desses produtos que serão trocados. A burguesia surge ligada a novas atividades da cidade, atividades não agrícolas, como o artesanato, indústria primitiva (minas, trabalho de lã, metalurgia). É a vida urbana que vai permitir as primeiras manifestações de capitalismo na Idade Média, pelo menos na sua forma de capitalismo comercial. Surge a moeda, como elemento monetário deixando para traz o escambo e…

competente registro. § 6º O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de 1 (um) ano da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por igual prazo, caso em que a homologação produzirá efeito imediato, obedecidas as condições estabelecidas para a eficácia das sentenças estrangeiras no país. O Superior Tribunal de Justiça, na forma de seu regimento interno, poderá reexaminar, a…

federal, isso é besteira, mas vai cair, e vai cair novamente ou na magistratura estadual ou MP, sem sombra de dúvidas uma questão dessa, então vamos lá: Conceito de direito empresarial: Nós podemos conceituar direito comercial a partir de determinados momentos históricos. A partir da idade média, o que aconteceu? O direito privado ele ainda estava unido e não existia ainda direito civil e direito comercial, o problema é que na idade média o direito quase não evoluída por…