O Contrato De Trabalho E A

O contrato de trabalho é um pacto de atividade, pois não se contrata um resultado. Deve haver continuidade na prestação de serviços, que deverão ser remunerados e dirigidos por aquele que obtém a referida prestação. O contrato de trabalho é um acordo de Direito Privado, sinalagmático, consensual e intuito personae quanto ao empregado, é de trato sucessivo e de atividade. Ainda é oneroso, dotado de alteridade e pode vir acompanhado de outros contratos anexos (contrato complexo). Contrato…

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes: 1- ROCHA BRANCA MINERAÇÃO COM. E EXP. LTDAF-05, situada no Córrego do Ouro, s/n – Zona Rural- Distrito de Vila Paulista - no município de Barra de São Francisco, cadastrada pelo CNPJ: 02.158.366/0006-23, Inscrição Estadual: 082.091.09-9, que por força do presente contrato passa a ser denominado EMPREGADOR; 2- MARTA FELICIANO DE ASSIS VITAL, Brasileira, Casada, Cozinheira, titular

CONTRATOS DE SEGURO E FIANÇA Lajeado, junho de 2012 SUMÁRIO 1 CONTRATO DE SEGURO...................................................................................................... 1.1. Conceito e Características......................................................................................... 1.2. Natureza jurídica..............................................................................................................

Contrato de Trabalho João Leal Amado Direito do Trabalho: O quê, porquê e para quê? Contrato de trabalho – é aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade intelectual ou manual a outra pessoa sob autoridade e direcção desta – art. 1152 do CC. O art. 1153 acrescenta “o contrato de trabalho está sujeito a legislação especial”. O Direito do Trabalho embora erigido em torno do contrato individual de trabalho, não se ocupa de todas as formas de trabalho

Factum Principis: Temos descrito este fato, também conhecido pela expressão “fato do príncipe”, no artigo 486 da CLT, como segue: “No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável”, e seus parágrafos: § 1°, § 2° e § 3°. O fato do príncipe como…

Rescisão do Contrato de Trabalho Aula-07 Rescisão Contratual  Aviso Prévio  Aviso de Advertência ao Empregado  Seguro Desemprego  Modalidades de Rescisão Contratual  Motivos Prejudiciais ao empregado  Contrato por prazo Indeterminado  DIREITOS – Antes e Depois de completar um ano de serviço  Rescisão Contratual Exame Medico Dimensional 15 dias antecedente ao desligamento definitivo do trabalhador.  Homologação – E gratuita não podendo ter nenhum ônus para…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIÁRIO Fichamento de Estudo de Caso Julio Cesar Neves de Oliveira Contrato de Trabalho, Tutor: Prof. Ricardo Motta Vaz de Carvalho Campo Grande 2015 Estudo de Caso: Contrato de Trabalho O jus variandi é um assunto de extrema importância para que se possa esclarecer qual o poder diretivo e gerencial do

[pic] FACULDADE ANÍSIO TEIXEIRA PRINCÍPIOS DO DIREITO CONTRATUAL E CONTRATO DE SEGURO FEIRA DE SANTANA 2011 Trabalho apresentado à Faculdade Anísio Teixeira - FAT no curso de Direito, V semestre, N02,como requisito parcial para a avaliação da III Unidade, disciplina Direito dos Contratos FEIRA DE SANTANA 2011 PARTE I: Análise da assertiva: O Código Civil está funcionalizado! A Carta Magna de 1988 trouxe ao Direito Civil uma

Contrato a termo certo Também conhecido como contrato a prazo. Formalizar para a satisfação de necessidade temporária do empregador, por um período fixo. A legislação portuguesa limita esse período ao mínimo 6 meses e ao máximo de 3 anos, permitida a renovação por até duas vezes do contrato de emprego temporário. No Brasil, a duração do contrato não pode exceder 2 anos. De fato (em Portugal) a duração mínima do contrato de trabalho a termo, salvo nos casos expressamente…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA SIMONE MAISA DE OLIVEIRA PIMENTEL O CONTRATO DE TRABALHO Palhoça 2014 SIMONE MAISA DE OLIVEIRA PIMENTEL O CONTRATO DE TRABALHO Trabalho apresentado ao Curso Pós-Graduação em Gestão de Pessoas, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como avaliação a distância das unidades didáticas 1,2,3 e 4. . Orientador: Prof. Luiz Antônio Nunes Pires Júnior Palhoça 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............................................