O Contrato De Enzo Roppo

O CONTRATO DE SEGURO E O DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ALONSO MARTINS DE SOUSA Doutor em Direito pela PUC/SP Mestre em Direito pela UFG Professor da UNIPAC / EPD / IELF SUMÁRIO: 1. O instituto do seguro. 2. O contrato de seguro. 3. O Contrato de Seguro no Âmbito do Código de Defesa do Consumidor. 4. Referências Bibliográficas. 1. O Instituto do Seguro O contrato de seguro cerca-nos, nos dias atuais, de todas as formas possíveis, desde um simples contrato de compra e…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Bacharelado em Direito Direito Civil III Prof. .Almir Fernandes CONTRATOS ALEATÓRIOS GABRIEL NICODEMOS PIMENTEL DE OLIVEIRA DANIELA JÚLIA LEITE DE OLIVEIRA GOIÂNIA 23/10/2014 SUMÁRIO Introdução..........................................................................3 Desenvolvimento................................................................4 Conclusão.......................................

fiador (penhor). Após uma conversa ficou acertado o empréstimo de três mil ducanos e a garantia dada por António. A garantia dada foi “ceder, por eqüidade, uma libra de vossa bela carne, que do corpo vos há de ser cortada onde bem me aprouver.” O contrato firmado entre as partes foi lavrado em Cartório. Recebido o dinheiro Bassânio parte, então, para Belmonte como intuito de cortejar Pórcia, que, contudo, não possui o direito de escolha, Ela, tão, somente, cumpre o testamento de seu pai:…

CONTRATOS ALEATÓRIOS É o contrato bilateral e oneroso em que pelo menos um dos contraentes não pode antever a vantagem que receberá, em troca da prestação fornecia. Caracteriza-se, ao contrário do comutativo, pela incerteza, para as duas partes, sobre as vantagens e sacrifícios que dele podem advir. A equivalência não está entre as prestações estipuladas. Aleatórios são os contratos em que o montante da prestação de uma ou de ambas as partes não pode ser desde logo previsto, por…

REDIMENSIONAMENTO EM FACE DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO LUCAS ABREU BARROSO Mestre em Direito pela UFG Doutorando em Direito pela PUC/SP Professor da PUC/MG Professor em Cursos de Pós-graduação lato sensu 1 Considerações introdutórias. 2 O princípio da relatividade dos contratos – 2.1 a regra. 2.2 histórico. 2.3 efeitos internos e efeitos externos do contrato. 2.4 os tradicionais efeitos do contrato perante terceiros. 3 A função social do contrato – 3.1 a…

BREVES APONTAMENTOS ACERCA DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONTRATO: do Direito Romano à crise da modernidade 1 SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais - 2. O contrato no direito romano - 3. O contrato na idade média - 4. O contrato na modernidade: 4.1 O processo codificatório; 4.2 O Código Francês de 1804 - 5. A chamada crise do contrato: 5.1 Principais manifestações da crise do contrato; 5.2 Algumas considerações sobre a crise do contrato - 6. Considerações finais - 7. Bibliografia. Resumo:…

profissional exigíveis e a vencer. Portando, para o consumidor superendividado ser tutelado pelo judiciário, faz-se necessário que tenha agido de boa-fé. Essa primeira condição não é problema, visto que a maioria dos consumidores a possuem, porém, o contrato de consumo é composto por dois sujeitos: o consumidor e o fornecedor. E este último também deve agir conforme o princípio basilar do Código de Defesa do Consumidor. Destarte, é preciso uma análise mais profunda sobre a boa-fé, em…

A Validade da Cláusula de Não Indenizar nos Contratos Comerciais Autor: LEITE, Fernanda Piccinin RESUMO: Este artigo abordará a validade da cláusula de não indenizar nos contratos comerciais sob uma perspectiva econômica de alocação de riscos e eficiência e sob a perspectiva principilógica do Novo Código Civil. 1 Introdução A cláusula de exclusão total de responsabilidade civil - chamada cláusula de não indenizar (VENOSA, 2012, p. 320) - têm encontrado certos óbices à sua…

CONTESTAÇÃO, cujos fundamentos passa a expor: I- DOS FATOS A requerente vem a juízo sob alegação de que é credora da quantia de 6.351,30 (seis mil trezentos e cinqüenta e um reais e trinta centavos), referente ao Contrato de Execução de Obras de Pavimentação Asfáltica (contrato n° 0001973), serviço que teria prestado no bairro em que reside o réu, que até a realização da obra não era asfaltado. Alegam que o requerido não pagou as parcelas pactuadas, e tal motivo justificaria…

BANCÁRIO, também conhecido como contrato de abertura de crédito com alienação fiduciária e outras avenças. Em tal contrato foram financiados A serem pagos em prestações mensais e sucessivas de R$ . Aderiu em tal contrato a uma taxa de juros mensal de 1,77%, capitalizados a cada período de trinta dias, além de acrescidos em caso de mora, de juros moratórios de 1% a.m. e da famigerada comissão de permanência "a taxa do mercado do dia do pagamento". Não previu o contrato qualquer…