O Contrato De Enzo Roppo

interinstitucional realizada, em 2005, no Estado do Rio de Janeiro,6 que aponta que dos 80 endividados selecionados, 39% comprometeram 60% da renda ou mais para o pagamento do empréstimo. A partir disso, questiona-se até que ponto o princípio da força dos contratos está protegida em detrimento do estado de endividamento do devedor? Isso pode afetar o equilíbrio contratual? Após a desistência do devedor, os descontos não se caracterizariam uma forma de “penhorabilidade de…

Pâmela Christina Borges da Costa Os juros abusivos nos contratos bancários de adesão à luz do CDC Belo Horizonte 2010 Pâmela Christina Borges da Costa Os juros abusivos nos contratos bancários de adesão à luz do CDC Monografia apresentada como requisito de avaliação do curso de Direito do Centro Universitário UNA para obtenção do título de…

INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS – SEM FOBIA E SEM IDOLATRIA INTERPRETATION OF BUSINESS CONTRACTS – NO PHOBIA AND NO IDOLATRY Ricardo Lupion1 Pós-Doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa RESUMO: O presente artigo propõe examinar os critérios que devem ser adotados na interpretação dos contratos empresariais, a partir da identificação dos valores do direito comercial, da autonomia e da vinculação nos contratos empresariais e das principais características da…

razões de fato e de direito que passa a expor: I. PRELIMINARMENTE: II.I Dos Pressupostos Para A Concessão Da Tutela Antecipada Toda relação jurídica tem como pressuposto um fato qualificado pela Lei como hábil à produção de efeitos, convertendo o contrato direto e imediato entre duas pessoas, em sujeitos de direitos. O art. 273 do Código de Processo Civil estabelece: Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela…

a autonomia ganha feição dogmática, vindo a significar o espaço de auto­regulação dos interesses privados, de onde emerge o contrato. 1 Advogada; Professora contratada da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Assistente de Ensino do Curso de Extensão em Direito dos Contratos da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Reponsável pela análise e desenvolvimento acadêmico do Programa de Educação…

processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, pelo que requer os benefícios da justiça gratuita. DOS FATOS O autor firmou contrato de CRÉDITO BANCARIO com BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO a fim de fazer o financiamento do seu veículo modelo, da marca, ano _____ modelo ____, Placa, conforme consta no contrato n° _____________ em anexo. Ocorre que ao fazer o financiamento, a credora acima citada cobrou do requerente os valores de R$445,00…

A VISÃO PÓS-MODERNA DO CONTRATO E SUA APLICABILIDADE NO MUNDO CONTEMPORÂNEO FRANCA 2013 RICARDO JOSÉ LEONARDO A VISÃO PÓS-MODERNA DO CONTRATO E SUA APLICABILIDADE NO MUNDO CONTEMPORÂNEO Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Franca para aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de concentração: Direito Civil) Orientador: Prof. Dr. Antônio Thalles Gouvêa Russo. FRANCA 2013 LEONARDO, Ricardo José. A visão pós-moderna do contrato e sua…

limitado: O contrato de seguros, não tendo nela cabimento considerações acerca das normais administrativas, fiscal, penal ou outra atinente ao direito dos seguros, em sentido amplo mais somente aqueles que regulam o contrato de seguro do ponto de vista obrigatório, podendo o objectivo deste ser definido como, atinente ao controlo de seguro privado. Tradicionalmente trata-se o contrato de seguro ao seguro auto limitam-se em explicar ou explicitamente ao seguro e modalidades, o contrato…

Ensino, Pesquisa e Extensão - NEPE Catarina Firmino da Silva REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS E A TEORIA DA IMPREVISÃO Maceió/AL 2012 Catarina Firmino da Silva REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS E A TEORIA DA IMPREVISÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado em cumprimento parcial para

Resumo Este trabalho tem como objetivo realizar uma anlise dos contratos de financiamento apenas utilizando-se de reviso bibliogrfica sobre o assunto. Inicialmente, foi feita uma insero do tema ao campo dos contratos. Em seguida relatou-se o funcionamento de institutos afins, no se olvidando das distines em relao ao contrato de financiamento. Para elucidar a figura jurdica foram analisados seus aspectos informadores at chegar ao contrato de financiamento. Em seguida, foi feita anlise de…