O Contrato De Depósito Pode Ser Gratuito

ELIS MARINNA DE SOUZA DIREITO V CONTRATOS: CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Faculdades do Centro do Paraná – UCP Pitanga – 2013 1. CONCEITO Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinada a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial, ou seja, é um negócio jurídico por meio do qual as partes…

e da maneira a escolher. Falava-se de ampla e irrestrita liberdade de contratar. Esta forma de ver era justificável diante de uma sociedade acostumada a ser vilipendiada por reinos absolutistas. Atualmente fala-se com mais propriedade de Autonomia Privada, pois a vontade sofre limitações sobre com quem contratar ou mesmo no conteúdo do contrato, em Brasília, por exemplo, quando um morador quer abastecimento de água em sua residência, não há irrestrita liberdade de contratar e sim apenas…

TRABALHO DE CONTRATOS EM ESPECIE Turma: 6°B Noturno Dos Transportes - DIREITOS DOS PASSAGEIROS: O passageiro tem o direito de saber os horários e itinerários do veículo transportador (Art. 737). O passageiro tem o direito de ser indenizado caso haja algum dano em suas bagagens (Art. 734). O passageiro tem o direito de ser transportado (Art. 739). O passageiro tem o direito de rescindir o contrato de transporte antes de ser iniciado e ter valor restituído, desde que ele avise em tempo

Aula 01 – 05/02/15 1. O que é um negocio jurídico? 2. Função Social e Econômica do Contrato Aula 02 – 12/02/15 Avalie as situações fáticas abaixa e aponte o eventual princípio contratual que deve ser observado, justificando-o: A) Pedro, através do plano de equivalência salarial, contratou a aquisição da casa própria pelo STFH em 20 anos. A prestação, que inicialmente lhe consumia 10 de sua renda mensal, em três anos passou a consumir 60, diante de que a financeira corrigiu a…

As pessoas (naturais ou jurídicas), ao desenvolverem suas atividades na sociedade, podem com estas gerar consequências jurídicas. Essas atitudes juridicamente relevantes são denominadas fatos jurídicos. Os fatos jurídicos, em sentido amplo, podem ser divididos em fatos jurídicos naturais (fatos jurídicos em sentido estrito) e fatos jurídicos humanos (atos jurídicos em sentido amplo). Os fatos jurídicos naturais subdividem-se em ordinários e extraordinários. Os fatos jurídicos…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Aspectos Propedêuticos (Noções Introdutórias) Fontes das obrigações: ð contratos (481-853) ð atos unilaterais (854-886) ð títulos de crédito (887-926) ð atos ilícitos (186-188/927-954) ð lei Lei como fonte das obrigações: ð lei como fonte mediata/primária: todas as obrigações nascem da lei, pois dela emanam os efeitos obrigacionais dos contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e atos ilícitos ð lei como fonte imediata/direta: há obrigações que…

Classificação dos contratos: I. Quanto aos efeitos Para quem gera obrigação/ quem se vincula: a. Unilaterais – Orlando Gomes: “o contrato é unilateral se, no momento em que se forma, origina obrigação para apenas uma das partes.” Ex. DOAÇÃO PURA. b. Bilaterais (sinalagmáticas) - gera obrigações para ambos os contratantes. A obrigação de um tem como causa a obrigação do outro. Gera apenas dois polos – o passivo e o ativo. Se há uma compra e venda com vários vendedores e vários…

jurídicos 1. Conceito Apenas os acontecimentos da vida relevante para o direito, mesmo que sejam fatos ilícitos, podem ser considerados fatos jurídicos. 2. Classificação Os fatos jurídicos em sentido-amplo podem ser classificados em: a- Fatos naturais ou fatos jurídicos em sentido estrito: decorrem da simples manifestação da natureza independentemente da vontade humana. Podem ser ordinários (nascimento, morte, maioridade) e extraordinários, que se enquadram, em geral, na categoria…

INTRODUCAO Os cidadãos têm direito a adquirir um conjunto de serviços bancários considerados essenciais a um custo reduzido, nomeadamente a abertura de uma conta de depósito à ordem e a disponibilização do respetivo cartão de débito. Estes serviços bancários são prestados pelas instituições de crédito que tenham aderido a este regime, nos termos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, alterado pela Lei n.º 19/2011, de 20 de maio, e pelo Decreto-Lei n.º 225/2012, de…

DIREITO CIVIL III CONTRATOS EM ESPÉCIE ROTEIRO PARA AULAS PROF.ª SIMONE REISSINGER 2º SEMESTRE 2014 PUC MINAS – Núcleo Universitário Contagem Direito Civil III – 5º período Profa. Simone Reissinger ÍNDICE 1 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 2 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 3 CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE VENDAS EM CONSIGNAÇÃO 4 CONTRATO DE DOAÇÃO 5 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 5.1 Contrato de comodato 5.2 Contrato de mútuo 6 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISA 7 CONTRATO DE…