O Contraditório No Estado Democrático De Direito

Resenha da obra: MOTTA, Francisco José Borges. Levando o Direito a sério: uma crítica hermenêutica ao protagonismo judicial. 2° edição. Editora Livraria do Advogado, Porto Alegre 2012, 232 p. Por Leila Caroline Coelho e Raíza Lanousse A obra resenhada foi escrita pelo promotor e autor Francisco José Borges Mota, o qual trouxe uma critica da hermenêutica do Direito. O autor demonstra que esta havendo um deslocamento entre os poderes, pois o Poder Judiciário esta cobrindo as…

DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO DIREITO DEMOCRÁTICO A ideia de processo vem sendo reformulada. A incidência de algumas garantias no seu bojo, quais sejam: o contraditório, a ampla defesa, o acesso gratuito e incondicionado à jurisdição, direito à defesa técnica, isonomia, fundamentação e revisibilidade das decisões, duração razoável e a celeridade no tramite do processo, mudaram o jeito de se pensar o processo. (TAVARES, MAGALHÃES 2007.) Nesse sentido, em que o processo toma forma sob…

Espaços de Controle Democrático Os profissionais do serviço social desde os anos de 1980- período marcante de releitura da profissão- incorporaram a temática dos movimentos sociais na formação profissional, nas pesquisas e na produção acadêmica. A autora afirma que os profissionais de serviço social têm dificuldade de tomar sua inserção frente aos movimentos sociais como trabalho profissional. Nos anos 1990, o debate o serviço social se desloca para os espaços de controle…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR FUNÇÃO SOCIAL DO PROCESSO CURSO DE DIREITO CAETANO PIRES TOSSULINO RELATIVIZAÇÃODA COISA JULGADA: Um epítome da doutrina Curitiba 2014 CAETANO PIRES TOSSULINO RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: Um epítome da doutrina Artigo apresentado à disciplina de Função Social do Processo, pelo Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná Curitiba 2014 RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Caetano Pires Tossulino…

1. Introdução O direito positivo é regionalista, ou seja, muda conforme a região. Cada região, cada povo, tem sua legislação, seu direito posto, que varia de acordo com a cultura, crença e valores de seus cidadãos. O direito por si só, surgiu para que os indivíduos de uma sociedade melhor coabitassem, na forma que se impunham regras que deveriam ser sempre obedecidas. Numa situação de divergência, entra uma pessoa ou grupo, neutros, conhecedores das regras e da situação, capazes de fazer um

Tutora – Princípios do Direito Processual Penal Militar O militar, que é um cidadão que integra a sociedade, é responsável pela preservação da segurança, externa e interna, sem a qual um país não se desenvolve e não realiza os seus objetivos nacionais. O direito penal militar, em nenhum momento afasta a aplicação dos princípios constitucionais, que devem ser observados e respeitados, sob pena da prática do crime de abuso de autoridade. São alguns princípios previstos no Direito…

REGIME POLÍTICO 41) Conceito de regime político: é um complexo estrutural de princípios e forças políticas que configuram determinada concepção do Estado e da sociedade, e que inspiram seu ordenamento jurídico; antes de tudo, pressupõe a existência de um conjunto de instituições e princípios fundamentais que informam determinada concepção política do Estado e da sociedade, sendo também um conceito ativo, pois, ao fato estrutural há que superpor o elemento funcional, que implica uma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS ANTONIO FELIPE JOSÉ, Brasileiro, solteiro, regularmente inscrito nos quadros da OAB GO sob o nº 78499, com escritório na Rua 4, bairro Oeste, CEP 74885487, Goiânia, telefones (62)36269988, e-mail bsadv@hotmail.com, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA

LEI 11.690 DE JUNHO DE 2008, PROVAS – TEORIA GERAL E EM ESPÉCIE: ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 156, I, DO CPP COM NOVA REDAÇÃO. Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado. ORIENTADORA: Profª Claudia Tereza Sales Duarte Brasília-DF 2012 EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO LEI 11.690 DE JUNHO DE

esmiuçar seu funcionamento. Serão abordadas as principais críticas presentes na literatura contemporânea sobre o tema, a saber a eventual inconstitucionalidade material do Incidente, com desrespeito aos princípios constitucionais de ampla defesa e contraditório, a falta de previsão legal sobre distribuição de custas e honorários advocatícios, bem como a excessiva subjetividade presente na escolha do ''processo líder" (leading case). Palavras-chave: Processo Civil; Novo Código de…