O Contrabando Nas Fronteiras

seguido de três outros os quais se tratam de, em primeiro lugar, fortalecer as instituições responsáveis pela manutenção da ordem, especialmente a polícia e o sistema judiciário; em segundo lugar, a construção de uma fronteira “do século XXI”, a qual se propõe a conter o contrabando, ao passo que facilita o comércio legítimo e o turismo; e, em terceiro lugar, a construção de uma sociedade forte o suficiente para blindar-se contra as pressões do crime e violência . Esse trabalho busca…

Moderna encontrou as suas raízes na década de 1920/30, com a Instituição da "Lei Seca" (« Volstead Act) nos E.U.A., que proibiu o fabrico e consumo de álcool - suscitando o aparecimento de grupos para o contrabando em parcelas territoriais definidas á força, e que se dedicaram á distribuição e contrabando de bebidas alcoólicas para os E.U.A., provenientes da Europa e Canada. E o tempo dos "gangs", dirigidos alguns deles por personagens ("gangsters") ja muito romanceadas como, por…

competente. Antes do estatuto do desarmamento, trazer arma de fogo para o Brasil já era crime, pois o artigo 334 do Código Penal trata do crime de Contrabando ou Descaminho e boa parte das armas importadas eram armas proibidas. Assim nestes casos o STJ entendia tratar-se do crime de Contrabando, que é um crime de competência da Justiça Federal. O crime de Contrabando ainda, é subsidiário sendo aplicado quando não há um tipo específico. O Crime do artigo 334 do Código Penal preceitua o…

aproximadamente 1.200.000 em terras norte-americanas, segundo o Ministério das Relações Exteriores (2008). A fronteira entre o México e os Estados Unidos é na atualidade um dos mais claros limites entre o mundo rico e o mundo pobre. Em quase toda essa faixa fronteiriça, de cerca de 5 mil quilômetros, existe um muro intercalado por trechos de arame farpado, controlado diuturnamente pela guarda de fronteira norte-americana e por sofisticados sistemas eletrônicos cujo objetivo é impedir a…

de combate a essas atividades ilegais, dentre elas: zonas de fronteira ou, em geral, fiscalização mais rigorosa; expansão da obrigatoriedade de emissão da nota fiscal eletrônica; informatização do ambiente contábil e fiscal, no âmbito do Programa SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. Em que pese o progresso obtido pelas autoridades brasileiras, estima-se que o mercado ilegal de cigarros no Brasil, compreendido pelo contrabando e pela comercialização sem necessariamente o…

vantagem ou promessa. Facilitação de contrabando ou descaminho – Artigo 318 “Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.” *De fato, contrabando é a importação ou exportação de mercadorias cuja entrada no País ou saída dele é absoluta ou relativamente proibida, enquanto descaminho é toda fraude empregada para iludir, total ou parcialmente, o pagamento de impostos de importação ou exportação. Atenção: facilitar contrabando não é crime, só é crime…

sem contar o fator do vício causado pelo cigarro que prenderá muitos consumidores por longos anos. Ameaças | Estratégias | 1. Comércio informal de cigarros, que se dá através do contrabando, da falsificação dos produtos. | 1. Pressionar o governo para que tenha maior fiscalização nas fronteiras com outros países, a fim de impedir que produtos contrabandeados entrem no Brasil. A implantação da nota fiscal eletrônica e a adoção do Sistema de Controle e Rastreamento da…

DE SANTA CATARINA CENTRO SOCIOECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Gabriella Sommer Vaz O TRÁFICO DE ARMAS COMO AMEAÇA TRANSNACIONAL NA FRONTEIRA AMAZÔNICA BRASIL/COLÔMBIA FLORIANÓPOLIS 2013 2 GABRIELLA SOMMER VAZ O TRÁFICO DE ARMAS COMO AMEAÇA TRANSNACIONAL NA FRONTEIRA AMAZÔNICA BRASIL/COLÔMBIA Monografia submetida ao curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito obrigatório para…

pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. Facilitação de contrabando ou descaminho Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334): Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990) Prevaricação Art. 319 - Retardar ou deixar de…

ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei. b) prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência. c) exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras e exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. d) todas as alternativas estão corretas. 03. Assinale a…