O Contrabando Nas Fronteiras

recebimento do valor. 17. Qual o objeto material do crime de excesso de exação? R: É a cobrança de um tributo indevido. Art. 318 – Facilitação de contrabando ou descaminho 18. Quando se dá a consumação do crime de facilitação de contrabando ou descaminho? Sua tentativa é admitida? R: A consumação ocorrerá no exato instante em que são transpostas as fronteiras do País. Art. 319 - Prevaricação 19. Em que instante se reputa consumada o delito de prevaricação? É admitida a tentativa?…

o sector automóvel, também Este se expandiu por todo o mundo não conhecendo qualquer tipo de fronteiras. Na minha opinião pessoal, a globalização é uma mudança que tem dois aspectos um bom e um mau.Como pontos positivos podemos observar que a abertura a outras culturas dá-nos hipótese de adquirir novos conhecimentos, assim como novos produtos que advém da abertura de fronteiras, essa mesma abertura de fronteiras facilita a livre circulação de pessoas assim como de produtos, alguns…

seres humanos. Sendo que milhares de pessoas são traficadas anualmente e o maior índice do tráfico no Brasil é de mulheres para fins de exploração sexual. A região amazônica é a que tem o maior número de rotas para o tráfico de mulheres, pois faz fronteira com sete países e há grande vulnerabilidade econômica, cultural e social, sendo meios facilitadores do tráfico na região. Diante desse contexto o presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade dos institutos jurídicos e…

os grandes fluxos do mercado de tráfico de drogas (cocaína e heroína), de armas de fogo, de produtos falsificados, de recursos naturais roubados e de pessoas vítimas de tráfico para fins de exploração sexual ou de trabalho forçado, bem como de contrabando de migrantes, de pirataria marítima e de cibercrimes. A elaboração do relatório foi iniciada a partir de preocupações expressas pelos países-membros da ONU, do Conselho de Segurança, do G8 e de outras organizações internacionais sobre a ameaça

paulistas haviam descoberto em Minas Gerais revolucionou o comércio internacional. Tornou-se impossível, para o governo português, evitar a avalanche de mercadorias que se despenhou sobre os portos brasileiros. Fechá-los totalmente era um convite ao contrabando, facilitado pela extensão do litoral e pelos escassos quadros de pessoal aduaneiro. A solução foi uma certa liberalização do comércio, mantido o monopólio metropolitano, isto é, a proibição de comércio direto com outros países.…

dos habitats;  Tráfico ilegal de espécies vivas;  Caça furtiva e o contrabando de partes do corpo dos animais caçados;  Destruição e diminuição dos hábitats naturais;  Introdução de espécies exóticas e invasoras;  Exploração excessiva de espécies animais e vegetais;  Caça e pesca sem critérios;  Tráfico da fauna e flora silvestres;  Poluição do solo, água e atmosfera;  Ampliação desordenada das fronteiras agropecuárias dentro de áreas nativas; Desfloretação…

a Constituição de 1988, é exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes,contrabando e descaminho, e exercendo com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.1 1. Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União…

FRONTEIRA E ZONA DE ALTA VIGILÂNCIA: PECUÁRIA E AS AÇÕES DE CONTINGÊNCIA DA FEBRE AFTOSA EM MS Autor: Wagner Souza Goulart INTRODUÇÃO No ano de 2005, no rebanho de bovídeos dos municípios do sul do estado de Mato Grosso do Sul, Japorã, Eldorado e Mundo Novo, região de fronteira seca com o Paraguai, foi detectado a presença do vírus da febre Aftosa pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), órgão fiscalizador estadual responsável. Para controle e erradicação

agricultura, contribui mais do que a indústria . Quase a metade da população desse país vive da agricultura e da agroindústria. Estes produtos produzidos pelo Paraguai são mais baratos do que os dos seus vizinhos, visto que, nas regiões de fronteira há um intenso contrabando. Os principais produtos são: soja, trigo, mandioca, cana-de-açúcar, bananas, algodão, arroz, café, tabaco, erva-mate e óleos vegetais. O país possui muitos bosques, em razão disto, a exploração florestal é…

e- Leis Intoleráveis f- Ato de Quebec (e ) Decretaram a interdição do porto de boston. (c) Taxaram a importação de produtos como chá , vidro , papel e corantes. Como esses atos a metrópole pretendia impedir o contrabando e o comércio entre colônias. (f ) Estender as fronteiras de Quebec até os rios Ohio e Mississípe. (b) Tornou obrigatória a colocação de selos em documentos, jornais , contratos de qualquerespécie e comprovantes de operações comerciais. (d ) Determinou que…