O Contrabando Nas Fronteiras

Funcionamento do Órgão Exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho, e exercendo com exclusividade as funções de polícia judiciária da União. 6. Objetivos do Órgão A Polícia Federal possui amplas atribuições, tanto de polícia administrativa como judiciária.…

GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CEGEsP/CAO EFICÁCIA, EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE DO GRUPO ESPECIAL DE SEGURANÇA DE FRONTEIRA (GEFRON) DO PERÍODO DE 2003 A 2007. DENIZ SILVA VALLE Várzea Grande - MT 2008 DENIZ SILVA VALLE EFICÁCIA, EFICIÈNCIA E EFETIVIDADE DO GRUPO ESPECIAL DE SEGURANÇA DE FRONTEIRA (GEFRON), DO PERÍODO DE 2003 A 2007 Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em…

repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; 2) A prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência, contrabando e descaminho são duas modalidades de crimes parecidas, mas não idênticas, embora comumente se chame tudo de contrabando, este consiste na introdução no território nacional ou na retirada dele de mercadorias proibidas, se se…

localização proporcionam fronteiras com quase todos os países da América do Sul. Marque a alternativa que indica as duas únicas nações sul-americanas que NÃO fazem fronteira com o Brasil. a) Argentina e Uruguai b) Equador e Chile c) Colômbia e Suriname d) Chile e Panamá e) Paraguai e Venezuela RESPOSTA a) Falso – O Brasil possui fronteiras com a Argentina (a sudoeste) e com o Uruguai (ao sul). b) Verdadeiro – Os únicos países que não fazem fronteira com o território…

Admite tentativa. ART. 318 – FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO Art. 318 – Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (Art. 334): Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. Bem jurídico protegido – a Administração Pública. Sujeito ativo – o funcionário público (específico). Sujeito passivo – o Estado. Tipo objetivo – facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho. Exige-se que o…

refere-se apenas ao contrabando de diversas espécies naturais da flora e da fauna, mas principalmente, à apropriação e monopolização dos conhecimentos das populações tradicionais no âmbito do uso dos recursos naturais. Estas populações estão perdendo o controle sobre esses recursos. A biopirataria prejudica a Amazônia. Causa risco de extinção a inúmeras espécies da fauna e da flora, com o contrabando das mesmas - retirando-as de seu habitat natural. Um caso de biopirataria foi o…

toda a fronteira brasileira com os dez países sul-americanos e inclui 25 mil militares e agentes das polícias federal, rodoviária federal, militar e de agências governamentais. É a maior mobilização já realizada pelo governo brasileiro no combate aos ilícitos entre Oiapoque (AP) e Chuí (RS). Durante a mobilização, militares trabalham para combater os principais crimes transfronteiriços como narcotráfico, contrabando e descaminho, tráfico de armas e munições, crimes ambientais,…

sul-americano e banhado a leste pelo oceano Atlântico, o Brasil possui 23.086 km de fronteiras, sendo 7.367 km marítimas e 15.719 km terrestres. A fronteira com o oceano Atlântico estende-se da foz do rio Oiapoque, ao norte, na divisa do Amapá com a Guiana Francesa, até o arroio Chuí, ao sul, no limite do Rio Grande do Sul com o Uruguai. Com exceção do Chile e do Equador, todos os países da América do Sul fazem fronteira com o Brasil. Ao norte estão Guiana Francesa, Suriname, Guiana e…

voltada exclusivamente para as necessidades mais prementes da população regional e ocasionalmente ligada a uma precária exportação de alguns gêneros para o Pará ou para a colônia castelhana, vizinha da margem esquerda do Guaporé, através do contrabando. A agricultura nunca conseguiu desenvolver-se plenamente na região do Guaporé Português, sendo considerada sempre uma atividade intrínseca à mineração e não chegando a atender inteiramente as necessidades do consumo local, embora o conjunto de

apenas com a presença do resultado naturalístico. Ação Penal: Pública incondicionada. 2- FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO (318, CP) Objetividade jurídica: A administração Pública, no sentido de ser impedido o contrabando e o descaminho. Tipo objetivo: “facilitar” significa afastar eventuais dificuldades ou empecilhos que possam existir e que se interponham à prática do contrabando ou descaminho. A conduta pode ser ativa ou passiva (omissiva), praticada quando o…