O Contexto Do Estatuto Da Cidade

haja vista sua pluralidade de estruturas jurídicas. Tal fato influenciou de grande maneira na construção do direito medieval, pois caracteriza-se por relações de poder muito idiossincráticas, que originaram diversos sistemas jurídicos. Foi nesse contexto que se estruturou o chamado ius commune. A atipicidade política, que caracterizou esse período histórico, influenciou diretamente na construção do direito comum. Pois, ainda que inexistisse um sistema único regendo as relações de poder…

the social management of land value appreciation Paulo Nascimento Neto Tomás Antonio Moreira Resumo Observa-se atualmente o revigoramento dos debates sobre o Estatuto da Cidade, questionando sua efetividade, a baixa participação popular e sua utilização para legitimação de políticas engendradas por interesses particulares. Nesse contexto, este artigo investiga as Operações Urbanas Consorciadas (OU) enquanto mecanismo de recuperação de mais-valias fundiárias. Partindo de um estudo sobre…

de atos infracionais1 José Walter Lisboa Cavalcanti * Resumo Tratar-se-á, no decorrer desse trabalho, acerca do acesso à Justiça dos adolescentes a quem se atribuam à prática de atos infracionais. Durante o texto, será discutido o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente e a conseqüente passagem da Doutrina da Situação Irregular à Doutrina da Proteção Integral. Também poderá ser verificado o ato infracional e suas medidas pertinentes, cometidos por criança e por adolescente…

CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DAS CIDADES – UMA POSSIBILIDADE VERDE AO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC DA CONCRETUDE DO DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL São Miguel do Oeste 2014 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE PRÓ- REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO MIXILINI CHEMIN PIRES (orientadora) EDILENE RODRIGUES IPTU ECOLÓGICO: INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DAS CIDADES – UMA…

Sumário O Estatuto da Cidade Periférica...............................................................2 As especificidades das cidades periféricas............................................................3 Escassez de moradia, agressão ambiental, ilegalidade e violência.....................3 Raízes da sociedade periférica.................................................................................4 Motivos para esperança: propostas aderentes à realidade............................

JUSTIFICATIVA O presente trabalho tem como objetivo expor as diferentes posições doutrinárias a cerca da usucapião coletiva urbana, uma vez que, esta não encontra-se expressa no ordenamento pátrio, sendo desta forma regulamentada pelo Estatuto da Cidade, lei nº10.257/01, mais precisamente em seu artigo 10, assim vejamos: “Art. 10. As áreas urbanas com mais de duzentos e cinquenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos,…

e-mail: karynne.su@hotmail.com RESUMO Este trabalho analisa a sustentabilidade nos Planos Diretores - PD’s - de municípios piauienses focalizando a coerência entre os PDs da RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento) Grande Teresina com o Estatuto da Cidade especialmente os aspectos relativos à política ambiental urbana e a presença nos municípios investigados de dispositivos legais e mecanismos de gestão e controle ambiental. Para o desenvolvimento da pesquisa foi levado em…

com dificuldade para criar seu filho deve procurar ajuda no conselho tutelar de sua cidade. Na História do Brasil há pouco ou quase nada escrito sobre as crianças abandonadas. O abandono de crianças no Brasil existe desde o século XVIII, pois muitas mães e famílias não tinham condições de criar seus filhos e acabavam abandonando-os nas ruas. O principal fator do abandono sempre foi a miséria. Com isso, as cidades começaram a crescer em virtude do aumento da população e dos problemas…

obrigados a observar os princípios constitucionais, mas não a Constituição em si. Na época da ditadura, as bases federativas foram bastante atingidas e o Estado passou a ter mais características de um Estado unitário do que Federado e, por conta desse contexto, o modelo brasileiro de federalismo distanciou-se do modelo norte- americano. O Federalismo Brasileiro, desta feita, é entendido pelos doutrinadores como federalismo orgânico, devido à existência de uma federação de poderes…

PARTIR DA PERCEPÇÃO DO GRUPO “VIVENDO A MELHOR IDADE” DO CRAS QUILOMBOLA DA CIDADE DE CIPÓ - BA. Introdução solicitada como requisito de avaliação da primeira unidade, na disciplina TCC I sob a orientação da profª Velerie Leal. Ribeira do Pombal - BA 2014 SUMÁRIO TERCEIRA IDADE E O SERVIÇO SOCIAL: ESTUDO A PARTIR DA PERCEPÇÃO DO GRUPO “VIVENDO A MELHOR IDADE” DO CRAS QUILOMBOLA DA CIDADE DE CIPÓ. 1.…