O Conselho Nacional De Justiça Cnj Cuja Composição Encontra Se Estabelecida No Art 103 B Da Constituição Da

....................................................................................... 133 7. Ato de improbidade ...................................................................................................... 139 8. Sanções aplicáveis (art. 12) ........................................................................................... 142 9. Ação de improbidade administrativa ............................................................................ 148 REGIME JURÍDICO…

necessário para virar mais essa página. Muito ainda se tem a fazer, apesar das derrotas significativas sofridas nos últimos anos por seu imperialismo em ações de ordem dominante. Após se estabelecer permanentemente na América Latina, o neoliberalismo se encontra, hoje, em sua fase imperialista de domínio do capital financeiro e de partilha do mundo. A América, principalmente a do Sul, representou, desde o início de sua colonização, um objeto de fascínio e cobiça pelas suas riquezas…

CARACTERÍSITICAS DA FALÊNCIA, OS EFEITOS DA FALÊNCIA SAÕ MISTURADOS COM AS CARACTERÍSTICAS E EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ASSIM, A COISA CAI DESSA MANEIRA PARA TE CONFUNDIR. ESTAVA FALANDO DA IMPORTÂNCIA PARA VOCES ATENTAREM PARA AS DIFERENÇAS ESTABELECIDAS PELA LEI NO TRATAMENTO DOS INSTITUTOS PARA QUE VOCE NÃO SE CONFUNDA EM RELAÇÃO A ISTO NA HORA DA PROVA. PEGUEM A EMENTA DA DISCPLINA E COMPAREM COM A BIBLIOGRAFIA QUE SERÁ UTILIZADA. VERIFIQUE SE O LIVRO A SER ESCOLHIDO…

– com sumário da IN no 45/2010 e ANEXOS (Benefícios) 1 Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) – Versão 2002 – Aprovada em ordem alfabética e numérica e Classificação Nacional de Atividades Econômicas das Empresas (CNAE) CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO) E CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DAS EMPRESAS A Portaria no 397, de 9-10-2002 (DOU de 10-10-2002), do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, aprova a Classificação Brasileira…

Fundamentais Neo-Constitucionalismo, nova época do estudo de direito constitucional, 3 características: 1) Consolida-se a teoria dos direitos fundamentais, verdadeiro pilar do direito constitucional contemporâneo; 2) Força normativa da constituição. A constituição não depende do legislador, ela é uma norma com eficácia normativa, não é uma carta de intenções. Se a CF diz que a saúde é um dever do Estado, ele deve cumprir (não apenas um mero programa). 3) Expansão da jurisdição…

JUSTIÇA DO TRABALHO 3a REGIÃO Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias Presidente Desembargador Marcus Moura Ferreira 1º Vice-Presidente Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault 2º Vice-Presidente Desembargador Bolívar Viégas Peixoto Corregedor Sandra Pimentel Mendes Diretora Judiciária Bruno Azalim Rodrigues da Costa Diretor da Secretaria de Cálculos Judiciais 2 APRESENTAÇÃO Revisado e ajustado a novas demandas, o presente manual reúne textos e tabelas…

punir do estado encontra limites. São Alguns: 1. Temporal: Prescrição (é um clássico exemplo de limite temporal ao direito de punir). 2. Espacial: Princípio da territorialidade (art. 5º do CP). 3. Modal: Humanidade ou Humanização das Penas. O direito de punir é monopólio do Estado. Contudo, não se deve confundir o direito de punir com o direito de perseguir a pena. a. Direito de Perseguir a Punição: Em regra é do Estado, mas existe a ação penal privada. b.…

realidade exposta pelas MPEs. É nesse sentido que o Ipea buscou elaborar estes estudos sobre as relações de trabalho e as especificidades sociais das MPEs, com a colaboração de pesquisadores por meio do Programa de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional (PNPD). O resultado final dos trabalhos está contido em mais este livro entregue à sociedade brasileira como subsídio à discussão e tomada de decisões sobre o destino do desenvolvimento do país. É importante lembrar não apenas das…

deslimites. (BARROS, 1998, p. 77) 6 AGRADECIMENTOS Somos seres sociais e, como tais, não fazemos nada sozinhos. Por isso, há muitas pessoas a quem devo meu manifesto de gratidão para que este trabalho pudesse estar representado na forma como aqui se encontra. À Profª Drª Nina Célia Barros, minha orientadora, que teve o cuidado de não “cortar minhas asas” rumo a novas tentativas, mas sempre esteve à espreita para o caso de uma queda. Obrigada pela paciência, pelo compartilhar tão…

DJE. N. 114/2012 - terça-feira, 26 de junho de 2012 Tribunal de Justiça - RO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1 Poder Judiciário N. 114/2012 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Terça-feira, 26 de junho de 2012. Porto Velho - RO PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREgEDOR-gERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO…