O Conselho Federal De Ordem Dos Advogados Do Brasil

Tribunal Militar do Estado, pelo conselheiro Sandro Pires, presidente do Tribunal de Contas do Estado, pelo Dr. Marcos Vinícius Furtado Coelho, conselheiro federal da OAB, pelo Dr. José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, CONAMP, pelo Dr. Cláudio Lamachia, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Sul – OAB/RS, pelo Dr. Miguel Bandeira Pereira, presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do…

instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”[1]. Estruturalmente o Ministério Público divide-se em Ministérios Públicos dos Estados e Ministério Público da União, que por sua vez compreende os Ministérios Públicos Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal. O Chefe do Ministério Público da União é escolhido dentre os integrantes da…

República de criação da Ordem dos Advogados. Três anteprojetos de lei foram apresentados – o primeiro em 20 de agosto de 1880, por Saldanha Marinho e Batista Pereira; o segundo em 1911, por Celso Bayma; e o terceiro em 1914, por Alfredo Pinto. Após a vitória do movimento armado que levou Getúlio Vargas ao poder, um dos primeiros atos assinados pelo novo presidente foi o Decreto nº 19.408, datado de 18 de novembro de 1930, que estabeleceu a criação da Ordem dos Advogados do…

MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO ADVOGADO EM INÍCIO DE CARREIRA Setembro/2008 ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO Comissão do Jovem Advogado da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Maranhão Presidente: Karine Maria Rodrigues Pereira Vice-Presidente: George Henrique do Espírito Santo Souza Secretária: Anna Graziella Santana Neiva Costa Membro: Márcio Araújo Sousa Membro: Edmée Maria Leite Moreira Lima Membro: Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos Membro

defensoria pública. Todos previstos do artigo 127 ao 135 da Constituição Federal de 1988. 1.Ministério Público: O que é: Espécie de advocacia pública, o MP é um órgão independente que não pertence a nenhum dos três poderes. Tem como papel fiscalizar o cumprimento das leis, os interesses individuais e sociais, controlar a atividade policial, realizar ação penal pública e recomendar melhorias no serviço público. Procuradores (federais, estaduais e municipais) e promotores de justiça…

TRABALHO DE INSTITUIÇÃO JUDICIÁRIA E ÉTICA NATAL 2014 PESQUISA SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO TRABALHO DESENVOLVIDO DURANTE A DISCIPLINA INSTITUIÇÃO JURIDICA E ÉTICA COMO PARTE DA AVALIAÇÃO DO 1 SEMESTRE

Defender a Constituição e a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito; os direitos humanos; ● Pugnar pela justiça social e pela boa aplicação das leis; pela rápida administração da justiça e aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; ● Promover, com exclusividade, a Advocacia no Brasil. Órgãos da OAB ● São órgãos da OAB: (apenas 4) ● I - o Conselho Federal; ● II - os Conselhos Seccionais; ● III - as Subseções; ● IV - as Caixas de Assistência dos Advogados. São…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. O CNJ foi instituído em obediência ao determinado na Constituição Federal, nos termos do art. 103-B. Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília/DF e atuação em todo o território nacional, que visa, mediante ações…

EMENTA EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 635.023 DISTRITO FEDERAL RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO EMBTE. (S): CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL ADV.(A/S): IRAN AMARAL EMBDO. (A/S): EDUARDO HENRIQUE SILVA DE SOUZA ADV.(A/S): PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO – CONSELHO PROFISSIONAL - ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - EXIGÊNCIA DE INSCRIÇÃO PARA EFEITO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ARTÍSTICA -

Um advogado é um profissional liberal, bacharel em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízoou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado. O advogado é uma peça essencial1 para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo. Por essa razão, a advocacia não é simplesmente uma…