O Conselho Federal De Ordem Dos Advogados Do Brasil Propôs Ação Direta De Inconstitucionalidade

coordenadas por parte dos países a fim de se coibir o crime de lavagem de capitais. O CONCEITO DE LAVAGEM Para a definição do que seja lavagem de dinheiro, usaremos do conceito formulado por Adrienne Gianetti Nelson de Senna, ex-presidente do COAF (conselho de Controle de Atividades Financeiras :Lavagem de dinheiro é o processo pelo qual o criminoso transforma recursos ganhos em atividades ilegais em ativos com uma origem aparentemente legal. Essa prática geralmente envolve múltiplas…

ENADE COMENTADO 2006 Direito Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Chanceler: Dom Dadeus Grings Reitor: Joaquim Clotet Vice-Reitor: Evilázio Teixeira Conselho Editorial: Antônio Carlos Hohlfeldt Elaine Turk Faria Gilberto Keller de Andrade Helenita Rosa Franco Jaderson Costa da Costa Jane Rita Caetano da Silveira Jerônimo Carlos Santos Braga Jorge Campos da Costa Jorge Luis Nicolas Audy (Presidente) José Antônio Poli de Figueiredo Jussara Maria Rosa Mendes Lauro Kopper…

Município Martinho Neves Miranda será agraciado com a Medalha Mérito Desportivo Militar, concedida pelo Ministério de Estado da Defesa em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Desporto Militar do Brasil. Local: Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes (CEFAN) – Avenida Brasil 10.590 - Olaria, dia 16/03/2012 às 11h. LANÇAMENTO DE LIVRO: PESSANHA, Rodrigo Brandão Viveiros. Supremacia Judicial versus Diálogos Constitucionais: a quem cabe a última palavra…

mas sem modulação. Em plenário, à exceção de poucas frases curtas sobre questões pontuais, a ministra nunca fala, só lê. E sempre de maneira monocórdica. O caso em pauta era uma ação contra os deputados federais Alceni Guerra e Fernando Giacobo, denunciados por fraude em licitação. Tramitava no Supremo Tribunal Federal desde 2007 e prescreveria exatamente no dia seguinte. Ellen Gracie, relatora, votou pela condenação dos dois políticos*. Com o ministro Eros Grau em viagem, dez ministros estavam

FERNANDO CARLOS LUZ MOREIRA AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL Ementa Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. JUSTA INDENIZAÇÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 5º, XXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 279 DO STF. 1. A repercussão geral…

público é dever do Estado, não podendo sofrer solução de continuidade. Nesse diapasão, busca interpretar o art. 37, inciso VII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispositivo que prevê o direito de greve do servidor público, remetendo sua disciplina para lei específica. Diante da letargia do Poder Legislativo federal em editar a aludida lei específica regulamentadora desse direito fundamental, discute-se a possibilidade da aplicação da lei geral de greve no âmbito…

público é dever do Estado, não podendo sofrer solução de continuidade. Nesse diapasão, busca interpretar o art. 37, inciso VII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispositivo que prevê o direito de greve do servidor público, remetendo sua disciplina para lei específica. Diante da letargia do Poder Legislativo federal em editar a aludida lei específica regulamentadora desse direito fundamental, discute-se a possibilidade da aplicação da lei geral de greve no âmbito…

Determinável Indivisível Relação jurídica Indiv. Homog. Determinável Divisível Origem comum O que diferencia é a pretensão de direito material deduzida em juízo, formado pelo conjunto causa de pedir e pedido. Sob o aspecto processual, a ordem jurídica reconhece a necessidade de que o acesso individual dos lesados à Justiça seja substituído por um acesso coletivo. O que leva a uma solução mais efetiva, pois atinge todo o grupo, e evita decisões contraditórias…

http://meuprofessordehistoriamentiupramim.blogspot.com.br/ "Há muito já estava na pauta deste blog a publicação de um texto que expusesse detalhadamente todos os perigos que a proposta petista do “Plebiscito Constituinte” representa para a democracia brasileira e, até mesmo, para o Brasil enquanto Nação. Não obstante, a necessidade de me dedicar mais a minha vida profissional impediu-me de dispor do tempo necessário para a elaboração de uma exposição longa e detalhada, como eu sabia…

chanceler Dom Jaime Spengler reitor Joaquim Clotet vice-reitor Evilázio Teixeira conselho editorial Jorge Luis Nicolas Audy | presidente Jeronimo Carlos Santos Braga | diretor Jorge Campos da Costa | editor-chefe Agemir Bavaresco Ana Maria Mello Augusto Buchweitz Augusto Mussi Bettina Steren dos Santos Carlos Gerbase Carlos Graeff Teixeira Clarice Beatriz da Costa Sohngen Cláudio Luís C. Frankenberg Erico João Hammes Gilberto Keller de Andrade Lauro Kopper Filho © EDIPUCRS, 2014…