O Conjunto De Normas Escritas

“direito” é usada, na acepção comum, para designar conjuntos de regras com que se disciplina a vida em sociedade, regras essas que se caracterizam pelo caráter genérico, concernente à indistinta aplicação a todos os indivíduos. “Direito” do latim directum, significa aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. Da necessidade da justiça nas relações humanas é que nasce o direito. O direito nasceu junto com o homem que, por natureza, é um ser social. As normas de direito, como visto,…

formal: “Muito obrigado.” * Diafásicas variação diferente em cada fase Quando essas variações são mais ou menos constantes, são chamadas de variantes lingüísticas A norma culta ou a norma padrão constitui apenas uma das variantes linguísticas. É aquela que tem mais prestígio social. obedece aos padrões das gramáticas e às normas de ortografia e acentuação fixadas no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de que falaremos mais adiante. VÍCIOS DE LINGUAGEM Cacofonia: União…

e doutrina LEI É o processo de formação do Direito efetuada por uma autoridade competente. É a mais importante fonte do Direito. JURISPRUDÊNCIA É o conjunto de decisões reiteradas dos tribunais. JURISPRUDÊNCIA EM SENTIDO AMPLO: o conjunto de decisões judiciais sobre determinado assunto JURISPRUDÊNCIA EM SENTIDO ESTRITO: É o conjunto de decisões reiteradas de um tribunal sobre determinado assunto. ESPÉCIES DE JURISPRUDÊNCIA a) secundum legem- quando o costume é expressamente…

forma de escrita não pode ser considerada uma ameaça à Língua Portuguesa, mas apenas uma variedade empregada numa situação específica. Sugere também que reflexões sobre este tema devem ser realizadas no ambiente escolar para que o aluno compreenda a relação existente entre variedades lingüísticas e contexto de uso. Palavras-chave: internetês, variedade lingüística, análise. 1. Considerações Iniciais3 Atualmente, é muito comum ouvirmos falar do internetês, que é uma forma de…

pode criar o conjunto de normas que integra o Direito; quem é o sujeito competente para isso) das fontes formais (fontes de cognição ou de conhecimento ou de exteriorização desse Direito), que se dividem em fontes formais imediatas (lei etc.) e mediatas (costumes, jurisprudência, princípios gerais do Direito etc.). Essa classificação deve ser revisada. De qualquer modo, parece certo que os tratados e convenções internacionais configuram fontes imediatas, na medida em que exprimem normas…

classificação para a fonte do direito subdivide em das partes que é Estatais e não Estatais. As Estatais são acompanhados pelas leis (norma jurídica), jurisprudência (tem a participação do Estado) e os princípios. Já as não estatais tem a doutrina, costumes jurídicos que por sua vez não possui participação do Estado. 3)Qual o significado de legislação? Conjunto de normas jurídicas de um pais ou Estado que possui o ato de legislar do poder componente,que é considerada a fonte formal…

social; é o fato marcante através do qual os seres vivos se encontram em união com o mundo. Porém, para que haja comunicação são necessários alguns elementos: emissor (emite a mensagem), receptor (recebe a mensagem), mensagem (conjunto de informações transmitidas), código (conjunto de sinais utilizados para a transmissão da mensagem), canal (meio pelo qual a mensagem é transmitida) e contexto (situação em que a mensagem foi constituída). Em síntese, o ato de comunicação é emitido por…

NORMA COMO PROPOSIÇÃO A norma jurídica pertence a categoria geral das proposições prescritivas. Proposição: conjunto de palavras que possui um significado em sua unidade. Proposição (estrutura lógica): Sujeito mais predicado unidos pela cópula (S é P). OBS. A proposição é o que a lógica clássica chama de juízo de valor, porém vale ressaltar que nem toda proposição é um juízo, mas todo juízo é uma proposição. Ex.: “Olhe!” “Quantos anos você tem?” – São exemplos de proposições, mas

A DISCRIMINAÇÃO DA LÍNGUA Em pleno momento de globalização, o preconceito estético do português não padronizado é o monstro das variantes lingüísticas. “Linguagem, poder e discriminação”, capítulo 1 do livro “Linguagem, Escrita e Poder”, aborda de maneira concisa os problemas básicos das variantes lingüísticas, e o poder discriminativo da linguagem padrão no campo sócio-historiográfico. O autor da obra, Maurizzio Gnerre (lingüista italiano-brasileiro), discute questões que…

poder político. CONSTITUIÇÃO CONCEITO: também conhecia como Carta Magna/Lei Magna/ Carta política/Código Supremo a Constituição é a norma suprema de um país, que prevalece sobre qualquer outra normativa ou lei. É considerada a lei fundamental de uma Nação, seria, então, a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o…