O Conceito Andre Montoro

disciplina e suas ramificações A disciplina Introdução ao Estudo do Direito fornece conhecimentos basilares, gerais e comuns a qualquer área do Direito. Seriam noções fundamentais para a compreensão do universo jurídico, referindo-se a diversos conceitos científicos utilizados no Direito, com objetivos pedagógicos. A autonomia da Introdução ao Estudo do Direito A disciplina em foco possui autonomia pois desempenha função exclusiva, qual seja, sistematizar a ciência do Direito,…

ação e do processo, as condições da ação e os pressupostos processuais[6]. A afirmação da autonomia científica do direito processual foi uma grande preocupação desse período, em que as grandes estruturas do sistema foram traçadas e os conceitos largamente discutidos e amadurecidos. Caracterizou-se por ser uma fase muito introspectiva, sendo o processo pelo processo. Essa fase, a rigor, se tornou autofágica, distanciada da realidade, gerando um culto exagerado as formas…

estado e à alta inflação inercial.1 A inflação, que durante os anos 1970 girara em torno de 40% ao ano, saltara para 100% em 1980, devido ao choque externo de 1979 e à política monetária equivocada de 1979.2 Em vista do fracasso da política baseada no conceito de expectativas racionais, o governo autoritário, em 1981 e em 1983, pôs em prática dois planos de estabilização convencionais, baseados em forte ajuste fiscal, elevação da taxa de juros, e depreciação da moeda. Entretanto, ao…

O CONCEITO DE DIREITO EM SENTIDO SUBJETIVO João dos Passos Martins Neto _____________________________ Professor do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Professor cooperador do Curso de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Procurador do Estado de Santa Catarina. SUMÁRIO: 1. DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO. 2. DIREITO…

dimensão de peso ou importância (dimension of weight) [17]. Quando os princípios se intercruzam (colidem) aquele que vai resolver o conflito tem de levar em conta a força relativa de cada um (ponderação), e, como essa dimensão é uma parte integrante do conceito de um princípio, deve ser feita a pergunta no sentido de quão importante ele é?. Quando as regras colidem devem ser aplicadas as regras de antinomia [18]. Os princípios, como são uma aproximação entre o direito e a moral, teriam…

em benefício de seu titular. b) Direito – função - é o Direito conferido ao pai no interesse do filho. É o Direito instituído em benefício de outras pessoas. 2.3 Direito – justo Trata-se do Direito na acepção de justo e o relaciona com o conceito de justiça. Existe duas acepções relacionadas: a) “direito” designa o bem “devido” por injustiça. Ex: o salário é direito do trabalhador; significa “aquilo que é devido por justiça”. b) “justo…

contraditório o Código Civil adota a teoria natalista, uma vez que considera que a personalidade civil do homem começa do seu nascimento com vida, mas põe a salvo os direitos ao nascituro. Um debate doutrinário não há com relação ao conceito de alimentos, os conceitos se harmonizam e todos partem do entendimento de que alimentos é a contribuição periódica assegurada a alguém, por um título de direito, para exigi-la de outrem, como necessário à sua manutenção. Uma vez que é reconhecido…

situação. Sanção não é, necessariamente, uma punição. Pode haver a sanção punitiva, mas também há bastantes normas que estipulam sanções premiais, atribuindo um benefício caso a consequência da norma jurídica se concretize. Tal perspectiva alarga o conceito de sanção e não considera o direito apenas um instrumento de ameaças, mas também um agente que promove a transformação social. As normas jurídicas podem ser classificadas da seguinte forma: a) Quanto à imperatividade…

Vaz, da ONG Opção Brasil; Ana Beatriz F. Nogueira, da Associação Cultural Casa do Zezinho; Georgea Gonçalves Saraiva, Lar Sirio; Marcos Lopes, Instituto Rukha; MAarina Mograbi Hannun, do Lar Sírio; Solange Aparecida da Silva, do Projeto Arrastão; Andre Chiareto, da Fundação Gol de Letra; Cleide Robertson Paiva, do Lar Sirio Pró Infância; Fátima dos Reis Calassancio, da Obra do Berço; Vera Helena Mendonça Pires Oliveira Dias, da Obra do Berço; Isa Maria Ferreira da Rosa Guará, Professora…

no contexto atual, o tema será fragmentado, para uma análise detalhada que permita maior compreensão do tema abordado. Assim, serão explicitados os objetivos definidos do presente estudo; o contexto histórico, o qual possibilitará fundamentar os conceitos e definições abordados; como também a identificação das etapas do processo de abertura das personalidades jurídicas mais conhecidas. 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.2. Definição…