O Conceito Andre Montoro

eficiência de uma reforma tributária no Brasil, bem como, apontar seus benefícios e pontos mais interessantes no que diz respeito à conveniência aos indivíduos, aos Estados e Municípios e às empresas em geral através de uma demonstração resumida dos conceitos básicos a respeito da tributação. Demonstração essa, que se faz necessária para uma complementação, de forma a realmente deixar o leitor totalmente inserido nesse contexto. Posto isso, o trabalho traz a evolução,…

Porém, tal igualdade apresenta-se sob forma diferente nas diversas formas de justiça. Na retributiva a igualdade é simples. Aristóteles chamou-a igualdade “aritmética”, em oposição à igualdade “geométrica” ou proporcional da justiça distributiva. (Montoro, 1994) Pedro Scuro Neto, diz que a justiça retributiva, é segundo a máxima punitur quia peccatum, isto é, a pena é proporcional ao mal praticado, e tal princípio se adapta à lógica do mercado moderno. Observando a justiça…

solução dos conflitos gerados pela antinomia de duas normas válidas, aponta a existência de quatro âmbitos distintos de validade da norma jurídica: temporal, espacial, pessoal e material.(30) Este mesmo entendimento é esposado por ANDRÉ FRANCO MONTORO, quando afirma que "Toda norma jurídica tem, assim, um âmbito temporal, espacial, material e pessoal, dentro dos quais ela tem vigência ou validade."(31) PAULO DE BARROS CARVALHO situa a questão da validade como…

Aprofundaremos este artigo em Conceito, Funções e Classificação dos princípios aplicados no Direito do Trabalho, dando ênfase aos Princípios do Direito Individual do Trabalho. Podemos encontrar princípios que estão implícitos na lei. Já outros, por não possuírem tanta relevância são apenas doutrinários. Os princípios específicos e os princípios gerais compõem assim os Princípios do Direito do Trabalho. 1. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 1.1 CONCEITO…

SÍNTESE Realidade do Direito compreendida pela análise e pela síntese. 3.4 Definição Real Sintética: A) Gênero próximo B) Diferença específica ESTUDAR PARA A PRÓXIMA AULA: Cap. I. do Livro Introdução ao Estudo do Direito - André Franco Montouro. Lição VIII do Betioli. PESQUISAR: A origem da palavra DIREITO - trazer resumo com parecer pessoal - para a próxima aula. “ANÁLISE: É a decomposição dos elementos que compõem a realidade, o todo.” “SÍNTESE: É a composição do

mínima. Diante de tal omissão, dir-se-ia, com fulcro em argumentos natalistas e da teoria da personalidade condicional, que somente poderia ser considerado criança o ente já nascido, ou seja, desde o seu primeiro dia de vida. Entretanto, o conceito de criança tem seus contornos jurídicos mais amplos traçados no artigo 1º da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, promulgada no Brasil por meio do Decreto 99.710, de 21/11/1990, segundo o qual: "entende-se por…

princípios são enunciados genéricos, explicitados ou deduzidos do ordenamento jurídico pertinente, destinados a iluminar tanto o legislador, ao elaborar as leis dos respectivos sistemas, como o intérprete, ao aplicar as normas ou sanar omissões. Esse conceito abrangente corresponde ao entendimento de CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, para quem o princípio constitui “mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que irradia sobre diferentes…

pela integração das preocupações sociais à política de desenvolvimento. A mudança se refletiu no nome do Banco, que, em 1982, passou a se chamar Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Durante a década de 1980, ganhou força o conceito da integração competitiva, que buscava expandir o mercado interno e, ao mesmo tempo, habilitar a economia brasileira para disputar a preferência dos compradores externos. Não só o Banco incentivava as empresas brasileiras a concorrer…

fortalecer o varejo aeroportuário apostando no desenvolvimento de identidade visual, investimento na capacitação de recursos humanos, aprimoramento do mix comercial e da comunicação mercadológica. São 14 aeroportos administrados pela Infraero que adotam o conceito Aeroshopping: Palmas, Porto Alegre, Belém, Londrina, Joinville, Navegantes, Porto Velho, Salvador, Manaus, Campina Grande, Maceió, Recife, Petrolina, Uberlândia, Santos Dumont e Congonhas. O aeroporto de Congonhas já foi local…

primeira fase, uma oitava-de-final e uma da semifinal. A capital cosmopolita também receberá o Congresso da FIFA. Fonte: Governo do Estado de São Paulo 1.2 Sobre o Aeroporto Internacional de Guarulhos Nomeado de Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, conhecido como Cumbica ou Aeroporto de Guarulhos, reside em Guarulhos, a 25 km da cidade de São Paulo. É o aeroporto mais movimentado do Brasil e o terminal mais movimentado da América Latina em relação ao transporte de…