O Complexo De Normas Jurídicas Que Rege O Comportamento H

e o controle social do comportamento delitivo; e que aporta uma informação válida, contrastada e confiável, sobre a gênese, dinâmicas e variáveis do crime - contemplado este como fenômeno individual e como problema social, comunitário-; assim como sua prevenção eficaz, as formas e estratégias de reação ao mesmo e as técnicas de intervenção positiva do infrator. Possui dois objetivos básicos: a) A determinação de causas tanto pessoais quanto sociais do comportamento do criminoso.…

do conhecimento.................................................................................................................30 LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar EUA – Estados Unidos da América TI – Tecnologia da Informação SUMÁRIO INTRODUÇÃO ………………………………………………………………………………10 1. PROBLEMA DE…

comunicacional tornam-se cada vez mais complexos e conseqüentemente de mais difícil compreensão Antes de mais nada é preciso dizer que a comunicação é uma necessidade inerente de qualquer ser humano. O homem das cavernas deixou sua história contada. No momento que dois ou mais seres humanos se encontram necessariamente a comunicação passa a ser vital para a convivência e reprodução deste grupo social. Agora, quanto mais organizada for uma sociedade humana mais complexos serão…

Resumo: Moral e direito racional. Um estudo comparativo entre Kant, Rousseau e Hobbes. Hobbes. O presente texto examina a doutrina do direito de Kant sob o pano de fundo de sua concepção moral. O artigo mostra, primeiramente, o lugar que a teoria jurídica ocupa no conjunto da obra do filósofo. A seguir é exposta a articulação teórica da propriedade e suas implicações a priori para a concepção kantiana do Estado de direito. O trabalho remete constantemente a Hobbes e Rousseau, no intuito…

Índice 1) Introdução: 6 1.1) Noção e objecto: 6 1.2) A noção de limites da lei: 8 1.3) Princípio da territorialidade: 8 1.4) Tipos de situações jurídicas: 9 1.4.1) Situações puramente internas: 9 1.4.2) Situações internacionais plurilocalizadas: 10 1.5) Modo de funcionamento do DIP.: 11 1.5.1) A negação da regra de conflitos como «prius» metodológico: 14 1.6) A «lex fori» como lei do processo: 15 1.7) Natureza e fontes do DIP.: 16 …

uma das maiores conquistas do indivíduo na seara trabalhista. Todavia, no que concerne ao servidor público civil, tal direito não se afigura plenamente admissível, em razão da lacuna legislativa originária da inércia do poder legiferante em editar norma regulamentadora, desde a pomulgação da Carta Política de 1988. O estudo busca levantar os aspectos controvertidos na doutrina e na jurisprudência, a fim de identificar a tendência que hoje prevalece. Desta forma, apesar da divergência de…

direito português. Sendo um facto que prática desenvolvida na última década criou, através de decisões jurisdicionais substitutivas das normas omitidas, um dos "modelos" de direito comparado mais "avançados" na tutela das omissões inconstitucionais absolutas, não é menos certo que a referida prática levanta objecções no dominio do regime de eficácia das normas constitucionais, do principio da separação de poderes e do principio do equilíbrio orçamental. Para além do presente escrito…

defender de maneira mais eficiente dos ataques de outros animais ou de seres humanos; depois, para alcançar mais êxito nas caçadas ou na produção agrícola. Entretanto, a empresa enquanto organização formal, estruturada de forma burocrática, com normas e regulamentos escritos, com cargos, funções e sistema de autoridade previamente determinados, é uma recente criação da sociedade. O desenvolvimento da organização dessa empresa burocrática tomou impulso principalmente a partir da…

O Programa de Mediação Comunitária pode comprovar que ao se exercitar a solidariedade ativa entre os parceiros, provoca-se uma mudança, lançando mão de um arsenal democrático que re-significa ações, altera culturas institucionais e muda o comportamento da sociedade produzindo a inclusão social. É neste contexto, que a Ação Segurança Cidadã está permeada pela defesa de que ao se executar Programas de Prevenção à Criminalidade pode-se tornar possível uma colaboração efetiva com a diminuição

pessoa". S. J DE ASSIS NETO : define dano moral dizendo que “É a lesão ao patrimônio jurídico materialmente não apreciável de uma pessoa. É a violação do sentimento que rege os princípios morais tutelados pelo direito". AYRTON PINASSI ensina que “O dano moral é aquele que, direta ou indiretamente, a pessoa física ou jurídica, bem assim a coletividade, sofre, no aspecto não econômico dos seus bens jurídicos". Como escreveu RUI STOCO, firmando-se nas lições de PONTES DE MIRANDA,…