O Complexo De Normas Jurídicas Que Rege O Comportamento H

indelével na memória as belas lições e exemplos que me transmitiu. Descanse em paz, grande guerreira. Obrigado por tudo. AGRADECIMENTOS Aos editores da Método, na pessoa de Vauledír Ribeiro Santos, por acreditarem no êxito de mais uma obra jurídica. NOTA DO AUTOR O presente livro é fruto da experiência haurida há quase quatro lustros, como estudante de Direito, professor de cursos preparatórios a concursos pú­ blicos e cursos jurídicos universitários (graduação e…

..............................23 2.4.3 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)............ .......24 2.4.4 Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)................................ ....26 2.4.5 Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)........................................... ........28 2.4.6 Pis/Pasep e COFINS Não – Cumulativo................................................. .......30 2.5 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS.......................................................

relações humanas e de solucionar seus conflitos de interesse. Esse (o Estado), então, editou normas, regulando a vida em sociedade, que vieram, sem dúvida alguma, trazer maior segurança aos cidadãos. E onde entra o direito penal nessa história toda? Bem, nem sempre as normas promulgadas pelo Estado são por todos respeitadas, não é mesmo? Assim, há casos em que a conduta humana é contrária à norma jurídica posta (colocada, feita, imposta) pelo Estado. Dizemos que, nessas…

poder, dar ou delegar poder, perder poder, ganhar poder; a linguística induz a pensar o poder como coisa. Como um comportamento, pode tornar-se feroz e destemido. E, assim, realizador, benéfico, maléfico, justo ou injusto, tem seu caráter jurídico ou antijurídico, legítimo ou ilegítimo. Como comportamento, o uso linguístico nos faz pensar antes na relação de poder, tornando-se complexo, formando redes intrincadas; é sistema, tem estrutura e conecta elementos. Assim se exerce, atua,…

visão sintética sugerida por A. B. Alves da Silva. Objetivo de tal natureza sempre foi almejado. Várias foram as tentativas de alcançá­lo: a enciclopédia jurídica, a filosofia do Direito, a sociologia jurídica, a teoria geral do Direito e a introdução à ciência do Direito. Enciclopédia jurídica A enciclopédia jurídica foi a mais remota. Adotava por padrão a estrutura do Corpus Juris, tradicional codificação do Direito romano.…

preponderam as incertezas científicas, o medo, os riscos desconhecidos, em meio à complexidade social, a crise do Estado Nação, e no sistema jurídico, a crise do paradigma positivista, coloca em cheque a eficácia do direito ambiental como conjunto de normas que visam regulamentar a problemática ambiental. Os riscos podem ser tidos como uma categoria pertencente à sociedade, mas os riscos atuais se diferenciam por serem caracterizados como globais, invisíveis, imperceptíveis,…

terão uma visão geral do direito e até mesmo de conhecimentos específicos de outrasdisciplinas.FINALIDADE - dar uma visão panorâmica e sintética do direito em geral.OBJETIVOS - servir de ponte com as demais cadeiras, introduzindo o aluno à carreira jurídica. 2-A atual terminação da cadeiraA instituição da cadeira de ID nos cursos jurídicos brasileiros A atual denominação da cadeira de ICD foi fixada através da portaria 1886 de 30/dez/1994 eprorrogada pela portaria n.o 3 de…

ninguém é auto-suficiente. À pertinência a um grupo social equivale dizer que cada um encontra-se submetido às suas determinações, que direcionam a sua conduta para aquele desiderato que o grupo busca encontrar. Sociedade alguma pode prescindir de normas que possam regular a coexistência pacífica dos indivíduos que a compõem e de um poder que a organize. Contudo, devemos falar em primeiro lugar na presença, dentro dos grupamentos sociais, daquilo que se costuma chamar poder grupal…

regularmente um direito, não comete crime, ainda que, eventualmente, sua conduta venha a se adequar a determinado tipo legal (art. 23, III, do CP). Tanto o cumprimento do comando legal como o exercício da permissão que a ordem jurídica admite afasta a antejuridicidade do comportamento que eventualmente se encontre tipificado. Mesmo que não houvesse expressa previsão legal, inegavelmente as duas situações não constituiriam crimes, pois jamais o exercício regular de um direito ou o…

opção na hora de ir às compras. 4 4 DESCRIÇÃO DA EMPRESA 4.1 Razão social A empresa tem por razão social o nome Supermercado Marafão Ltda e nome fantasia Cojiba Supermercados 4.2 Impostos Âmbito Federal IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica PIS - Contribuição para os Programas de Integração Social COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Âmbito Estadual GARE - é o Guia de Arrecadação Estadual, que…