O Common Law E Sua Origem Feudal

Católica de Minas Gerais, lecionada pelo professor . Contagem 2012 1 – Como se desenvolveu a conquista normanda no território inglês medieval? De que modo a invenção do método Common Law permitiu a paradoxal coexistência entre a coroa e senhores feudais? Fundamente. A gênese do common law está associada a um dos eventos fundamentais da história política inglesa: a Conquista Normanda, ocorrida em 1066. Cabe, porém, antes de iniciar a descrição dos eventos e…

Fonte do Direito Princípios Gerais do Direito Exigências do ideal de justiça, ligado a equidade, aquilo que é justo. Só se aplica os princípios gerais do direito na falta de lei e na falta dos costumes. Existem 3 correntes que explicam a origem dos PGD Corrente Positivista = os princípios gerais do direito estão implícitos no próprio ordenamento jurídico. Corrente Científica = diz que além de subjacentes ao sistema os PGD advém do Direito Natural. Direito Natural = é reta razão, ou

construído historicamente, o common law apresenta diversas peculiaridades concernentes à sua formação e aos modos pelos quais ele foi e é aplicado. Para que se compreenda o funcionamento do regime constitucional inglês, no âmbito desse common law, é preciso antes ter uma breve notícia acerca do significado e das características fundamentais de uma constituição ocidental. Assim, cabe agora compreender como se formou e se caracterizou o sistema de common law inglês e seu…

ano 1100 tem início a decadência das escolas monásticas. Afirma-se que num certo momento um grupo de professores e estudantes de Paris, cansados das intervenções episcopais, resolveram transferir-se para o outro lado do rio Sena, o que teria sido a origem do Quartier Latin e da Universidade de Paris .Essas associações começaram a receber o nome de Universidades, sendo as mais antigas as de Bolonha, Oxford, Toulouse e Cambridge. As universidades eram divididas em quatro grandes artes:…

A história do direito Inglês O direito que vigia até 1066 era o direito anglo-saxônico. As tribos de origem germânica dividiram a Inglaterra entre si. Sua aplicação distinguia muito ao longo do território Inglês, o que transmitia muito insegurança, pois não havia um direito comum a todo o território Inglês. As leis anglo-saxônicas apenasregulam aspectos muito limitados das relações sociais às quais se estende anossa concepção atual do direito. Até 1066, o costume local era aplicado nas

2 ORIGEM E DESENVOLVIMENTO Anglo-saxão é a da união dos povos Germânicos (anglos, saxões e jutos) que se uniram no sul e leste da Grã-Bretanha no século V, invadiram e colonizaram a Inglaterra, reduzindo a população local à sua servidão. Em relação aos saxões, pode-se afirmar que eram um antigo povo da Germânia, habitantes da região próxima da foz do rio Álbis (atual Elba) e correspondente à atual região de Holstein na Alemanha. O indivíduo desse povo é o saxônico, saxônio ou saxão. “Dá-se

1. introdução O sistema jurídico romano-germânico, é denominado pelos britânicos de civil law que, em oposição ao fenômeno tipicamente inglês da common law, formou-se na Europa continental, a partir do século XIII d.C., e, ainda hoje, conserva essa região como seu principal centro. Decorre dos princípios e regras dos antigo direito romano e canônico, os quais, associados aos costumes dos povos germânicos que definitivamente ocuparam a Europa central após o século V d.C., formaram um conjunto

Resumo: Neste estudo, examinam-se as origens e fundamentos do regime de civil law, considerando-se sua construção histórica e caracteres primordiais, com ênfase para o primado da lei, o papel da jurisprudência e do precedente e a recente tendência à aproximação com o sistema anglo-saxônico. Abstract: This study examines the origins and foundations of the system of civil law, considering its historical and primordial character, with an emphasis on the rule of law, the role of case law and…

As Origens do Estado Ocidental: O Reino Medieval Feudal A origem do Estado Ocidental deu-se em lento processo histórico a partir do desaparecimento do Império Romano, no oeste europeu. A unidade política nasce ao juntar elementos culturais remanescentes do Império Romano do Ocidente, da cultura grega, dos elementos culturais germânicos e da influência da Igreja. Esta nova unidade política é denominada como Reino Medieval Feudal - RMF. Concomitantemente a este “Reino Medieval…

1. Aspectos Gerais Dá-se o nome de common law ao sistema jurídico que foi elaborado em Inglaterra a partir do século XII pelas decisões das jurisdições reais. Manteve-se e desenvolveu-se até aos nossos dias, e além disso impôs-se na maior parte dos países de língua inglesa, designadamente nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, etc.. A expressão common law é utilizada desde o século XIII para designar o direito comum da Inglaterra, por oposição aos costumes locais, próprios de…