Resumo do capítulo primeiro do livro tribunal constitucional do poder

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO

Yan Leal Rodrigues

Resumo O Tribunal Constitucional Como Poder
Capítulo 1

Porto Alegre
2012

As Origens do Estado Ocidental: O Reino Medieval Feudal A origem do Estado Ocidental deu-se em lento processo histórico a partir do desaparecimento do Império Romano, no oeste europeu. A unidade política nasce ao juntar elementos culturais remanescentes do Império Romano do Ocidente, da cultura grega, dos elementos culturais germânicos e da influência da Igreja. Esta nova unidade política é denominada como Reino Medieval Feudal - RMF. Concomitantemente a este “Reino Medieval Feudal”, desenvolveram-se dois outros tipos de estado: o Bizantino ou Ortodoxo e o Islâmico.

As Características do Reino Medieval Feudal Duas características são importantes de se salientar. A primeira, a fragmentação territorial e social do poder político em feudos. Nesses, os senhores eram praticamente onipotentes, exercendo funções administrativas e julgadoras. A segunda, a hierarquização da sociedade em forma de pirâmide, através de contatos e pactos, com o Rei no cume – esse, estabelecendo, também, relação com a sua base fundamental: os servos.

As Funções Administrativa, Judicial e Legislativa Não havia ainda administração unificada, planejada e executada em um centro político. O que chamamos atualmente de função administrativa cabia ao senhor feudal, que dirigia no seu feudo, a vida coletiva para o bem comum. As funções do rei eram a da guerra e a justiça de segunda instância - Cortes Reais -, visto que a de primeiro grau cabia ao senhor feudal. O Direito tecnicamente não existia, pelo menos não a sua forma escrita, a lei. O Direito emanava espontaneamente nas unidades locais da sociedade, formando-se a partir de práticas e costumes, sendo diferente em cada feudo. No Continente, a partir do século XI, o redescoberto Código de Justiniano forneceu a argamassa para o direito