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845 palavras 4 páginas
A história do direito Inglês

O direito que vigia até 1066 era o direito anglo-saxônico. As tribos de origem germânica dividiram a Inglaterra entre si. Sua aplicação distinguia muito ao longo do território Inglês, o que transmitia muito insegurança, pois não havia um direito comum a todo o território Inglês. As leis anglo-saxônicas apenasregulam aspectos muito limitados das relações sociais às quais se estende anossa concepção atual do direito. Até 1066, o costume local era aplicado nas County Courts, e limitava-se a decidir qual das partes deveria provar a verdade das suas declarações, via meio de provas nada racional. Em 1066 a Inglaterra é conquista pelo poder Normando e se tem a unificação do direito, quando Guilherme, o Conquistador, tomou poder de toda a Inglaterra, constituindo um marco histórico, por deixar o governo centralizado, forte e rico de uma experiência administrativa. Com essa conquista, as tribos desaparecem e começam a se formar os feudos. Os normandos fecham-se em torno de seu soberano, como forma de defender suas propriedades naquela terra de hábitos e lingua desconehcidos, fazendo com que o feudalismo inglês fosse bastante distinto do feudalismo continental. Para evitar problemas de vassalos muito poderosos, Guilherme fez uma boa distribuição de terras e proibiu qualquer "sub-enfeudação". Logo, os feudos eram sempre pequenos, para que nenum senhor feudal rivalizasse com o soberano. Esse caráter militar de organização e disciplina em relação ao soberano tornaram-se os elementos que permitiram futuramente o desenvolvimento da Common Law. A Common Law nada mais é do que o surgimento de um direito comum a toda a Inglaterra, em oposição aos costumes locais, anteriormente vigentes. A formação da Commow Law foi uma obra exclusiva dos Tribunais Reais de Justiça, chamadas também de Tribunais de Westminster (local onde ele se estabeleceu). Esses Tribunais surgiram porque o rei só exercia a "alta justiça", o resto ficava a

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