O Colapso Do Sistema Penitenciario Brasileiro

A estrutura do sistema prisional brasileiro frente aos objetivos da teoria da pena Paula Guimarães Ferreira Resumo: O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos humanos e ausência de políticas públicas que façam valer a vontade do legislador e, por consequência, da própria sociedade. Em vista dessa

hediondos e a problemática gerada em relação às sanções já extintas. Por se tratar de um trabalho teórico, o estudo apoiou exclusivamente em pesquisa bibliográfica. O novo posicionamento da Alta Corte brasileira tende a amenizar a problemática do sistema penitenciário, modificando o entendimento rígido acolhido pelos tribunais estaduais e juízes da execução penal. Concluindo, o artigo 2º da Lei Nº. 8.072/90 representa um retrocesso na evolução das idéias penais. Até que ocorra sua…

............... 26 8. PRÓS E CONTRAS DO SISTEMA DE PPP NA ADMINISTRAÇÃO DE PRESÍDIOS: .................................................................................................. 32 8.1 Avaliação da Pastoral Carcerária Nacional sobre as PPP na administração dos presídios: .......................................................................... 32 8.2 FORO DE SEGURANÇA LATINO-AMERICANA ............................ 34 8.2.1 Questionamentos ao sistema de cárceres privadas. (apesar…

CURSO DE DIREITO LUCCAS VIEIRA DE SOUSA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS: UM ABISMO ENTRE TEORIA E PRÁTICA Fortaleza 2013 LUCCAS VIEIRA DE SOUSA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS: UM ABISMO ENTRE TEORIA E PRÁTICA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Christus – Unichristus como requisito parcial necessário à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof.

Inicialmente, esse trabalho tentará mostrar como se deu a origem dos sistemas penitenciários no mundo, voltado para um enfoque veemente na questão da possibilidade de progressão de regime prisional do preso, quando do cumprimento da pena, com o intuito de mostrar e comprovar com dados históricos que os modelos mais rígidos de controle e penalização desses presos não foram eficazes. Ato contínuo, busca-se demonstrar como funciona o sistema de progressão de regime prisional no Brasil,…

presente trabalho, o assunto foi dividido em dois capítulos. Em que, no primeiro capítulo será trabalhado o conceito da dignidade da pessoa humana, onde será abordada a origem histórica da expressão, sua inserção nos diplomas legais e sua falta no sistema prisional. Na sequência serão elencados os direitos dos apenados que estão na CF e na LEP, os quais tratam de direitos básicos, que na maioria das vezes não são respeitados. Adentrando na parte central do trabalho, trataremos dos…

infraestrutura do sistema carcerário brasileiro e a ressocialização dos reclusos, a efetivação de direitos humanos fundamentais, refletindo o sistema punitivo brasileiro, à luz do código penal, dos tratados internacionais sobre direitos humanos, do código processual penal e Constituição federal, verificando a legalidade da tratativa dos detentos dentro dos diplomas legais e identificando soluções alternativas, argüindo as causas sociais da problemática em questão. Palavras-chave:…

A ESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO FRENTE AOS OBJETIVOS DA TEORIA DA PENA Paula Guimarães Ferreira* Resumo O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos humanos e ausência de políticas públicas que façam valer a vontade do legislador e, por consequência, da própria sociedade. Em vista…

VILELA GOUVEIA EFEITOS DA LEI N.º 12.403/11 SOBRE A POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA: Uma breve análise do impacto causado nos Sistemas Prisionais Estaduais após um ano da alteração no Código de Processo Penal Brasília – DF 2012 WILNER BRUNO VILELA GOUVEIA EFEITOS DA LEI N.º 12.403/11 SOBRE A POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA: Uma breve análise do impacto causado nos Sistemas Prisionais Estaduais após um ano da alteração no Código de Processo Penal Trabalho de Monografia apresentado…

mesmo quando esta se encontra privada de seu maior bem, que é a liberdade. E as diretrizes específicas para o preparo desse tipo de estabelecimento encontram-se disciplinadas nesta ultima legislação. É sabido que o Sistema Penitenciário brasileiro encontra-se em eminência de um grande colapso. Em parte, isso se deve ao aumento da criminalidade e consequente crescimento da população carcerária, falta de vagas disponíveis nos presídios e outras tipologias de estabelecimentos prisionais…