O Colapso Do Sistema Penitenciario Brasileiro

redução da maioridade penal justificando que a redução é um ato inconstitucional, e mostrando os contras da redução como, por exemplo, o sistema carcerário brasileiro que já é falho e não comporta o numero de condenados, com a redução da maioridade penal, o sistema penitenciário entrará em colapso. E ainda ressalta que colocar esses jovens infratores no sistema penitenciário só diminuiria a possibilidade de ressocialização do individuo, lembrando ainda que já há legislação vigente…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SISTEMA PRISIONAL E SUA SUPOSTA CRISE RIO DE JANEIRO 2014 O COLAPSO DO SISTEMA PRISIONAL EM PEDRINHAS RIO DE JANEIRO 2014 AGRADECIMENTOS A Jesus Cristo, amigo sempre presente, sem o qual nada teria feito. Aos amigos, que sempre incentivaram meus sonhos e estiveram sempre ao meu…

UFBA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PSICOLOGIA SOCIAL NEUSA ALVES DA SILVA Sistema prisional brasileiro: velhos problemas, novos paradigmas. Salvador, 2014 GABRIEL MEIRA DIEGO N’THARDE FELIPE PARADELLA NEUSA ALVES DA SILVA TARCÍSIO RIBEIRO Sistema prisional brasileiro: velhos problemas, novos paradigmas. Trabalho apresentado como critério de aprovação para a disiciplina de Psicologia Social, sob a orientação da Profª Leila Tibirica de

superlotação e problemas relativos ao próprio cárcere são fatores que mostram toda a ineficácia e falência do sistema penal brasileiro. Segundo o Ministério da Justiça, no final do ano de 2009 havia um déficit de 139.266 vagas no sistema penitenciário brasileiro. Tal problemática, todavia, não é exclusividade dos brasileiros e nem de países de terceiro mundo, haja vista que o colapso do sistema prisional assola até mesmo as grandes potencias mundiais (D’URSO, 1999). Ao Estado é que cabe…

Monitoramento eletrônico de pessoas: análise crítica acerca da legislação vigente e sua aplicação no sistema penitenciário brasileiro Penal, 22/04/2013 Valmira Ferreira Santos, Servidora Pública Estadual do Estado de Alagoas – Secretaria de Defesa Social SUMÁRIO: 1. Introdução, 2. Monitoramento eletrônico de Pessoas Via Satélite. 3. Monitoramento Eletrônico na Ordem Jurídica Contemporânea. 4. Efeitos práticos do uso do monitoramento eletrônico no Brasil. 5. Conclusão. 6.…

Direito & Justiça v. 39, n. 1, p. 83-93, jan./jun. 2013 O Sistema Penitenciário brasileiro como índice e medida do grau de civilização nacional1 Brazilian Penitentiary System as an index and extent of national civilization level Paulo César Corrêa Borges2 Doutor. Professor Assistente de Direito Penal e Criminologia do Departamento de Direito Público da UNESP. João Vitor Mello de Oliveira Guimarães3 Bacharel em Direito pela UNESP – Universidade Estadual Paulista Júlia de Mesquita Filho…

"Basta tratar o deliquente como um ser humano, e não como uma besta, para se descobrir nele a chama incerta do pavio fumegante que a em vez de extinguir deve reaviver." (Francesco Carnelutti) INTRODUÇÃO A dignidade da pessoa humana dentro do sistema carcérario é um dos temas mais polêmicos dentro do princípio da dignidade da pessoa humana . Os maiores problemas previstos em todas as cadeias e presídeos do Brasil são: A superlotação, que suporta no máximo 8 (oito) a 10 (dez)…

Introdução evolução ou não. Discute brevemente a atual falência do sistema penitenciário, buscando levantar os maiores problemas que assolam as casas de recuperação da nossa região. Analisar as funções da pena, com enfâse na ressocialização demonstrando que a realidade do sistema prisional brasileiro é muito diferente do previsto na legislação vigente, traçando um paralelo entre o texto legal e a realidade. Nessa perspectiva, formula-se algumas considerações e reflexões acerca desse tema. A

Direito Penal. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Analisa a situação atual do sistema penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos diariamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva existente. Além da violação de direitos dentro do cárcere, chama a atenção para a ineficácia do sistema de ressocialização do egresso prisional já que, em média, 90% dos…

O Estado de S.Paulo A falta de vagas no sistema prisional para o cumprimento de pena em regime semiaberto está levando os juízes a autorizar condenados a cumprir a pena em casa. Na prática, a decisão põe em liberdade o condenado que poderia trabalhar de dia, passando a noite, no entanto, num estabelecimento penal. Como essa prática pode colocar em risco a segurança pública, já que a taxa de reincidência criminal no País é alta, o Ministério Público do Rio Grande do Sul decidiu recorrer…